sessao nº 30

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.036/2022, de 20 de outubro de 2022
Ata correspondente a Trigésima Reunião Ordinária, da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte de outubro do
ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis; Danilo Felipe
Rausis Pedroso — presidente Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário, Ana Flávia de Castro Segunda Secretária,
Aroldo Ribas de Bonfim, Eliane Costa Rosa,, Cezar Gengis Khan Johnsson Miguel, Elias
Cruz, Raquel Correa Furmam. Deixou de comparecer os vereadores Joel Coutinho e
Eleandro Fontoura Machado havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente invocando
a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinou a leitura da
relativa a ultima sessão ordinária, posteriormente a mesma foi submetida a votação e
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou, a leitura
das matérias constante do expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária51/2022Tumo: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar
(PMAA-DAF) de Rio Branco do Sul e dá outras providências. - PLO Projeto de Lei
Ordinária 50/2022 Turno:Autores: Ana Flávia, Gen Jonhsson Acresce dispositivos à Lei
Complementar nº 948, de 11 de dezembro de 2010, que "Institui o Tratamento
Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas e às Empresas de Pequeno
Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei
Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006". Na ocasião o Senhor
Presidente despachou o presente projeto a procuradoria, bem como, as comissões
competentes para deliberação, deu ciência a todos os edis desta casa que 0 referido projeto
encontra-se disponíveis para cópias. Constou ainda do expediente as matérias que
seguiram a ordem do dia. 3 - PLO Projeto deLeiOrdinária47/2022Turno: Autor: CHEFE
DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que
especifica abaixo". Parecer Jurídico nº 074/2022 pela regularidade formal do referido
projeto.Parecer nº 046 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do
referido projeto. Parecer nº 021 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a
aprovação do referido projeto. Requerimento nº 172/2022 requerendo a dispensa dos
prazos regimentais para deliberação do referido projeto para que o mesmo seja deliberado
em única discussão e votação.4 - PLO Projeto de Lei Ordinária 49/2022 turno:autor: chefe
do poder executivo municipal"autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de r$ 48.666,66 (quarenta e oito mil,seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), na forma em que especifica abaixo". Parecer jurídico nº 075/2022 pela
regularidade/formal do referido projeto. Parecer nº 047 /2022 da comissão de justiça e
ayorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 022 /2022 da comissão d
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finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº
171/2022 requerendo a dispensa dos prazos regimentais para deliberação do referido
projeto para que o mesmo seja deliberado em única discussão e votação. Requerimento nº
170 de 2022, Requerendo à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a
excelentíssima Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de
atendimento de forma itinerante aos moradores da localidade do Tacaniça dos Falcões. Autor: Ana
Flávia; Indicação nº 6 de 2022, EMENTA: Sugestão de ato Administrativo de alteração do
código tributário para isenção de IPTU para pais de autistas . Autor: Professor Du. Nada
mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os itens
a ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou a segundo secretário se há
algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado,
na ocasião, na ocasião, fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia para realizar
requerimento. Entretanto, na ocasião no pedido houve duplicidade, pois o vereado Miguel
já havia realizado o pedido. Fez uso da palavra, também o vereador Professor DU, que na
ocasião fez o requerimento: “Solicita ao Poder Executivo a manutenção dos Bueiros do
Bairro Tiririca, submetido a deliberação, foi aprovado por unanimidade de votos”.Na
ocasião não havendo vereadores inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia,
o que ocorreu na presente sequência. Em DISCUSSÃO ÚNICA requerimento172/2022
requerendo a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de
Lei nº 047/2022. Em deliberação, foi aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência
desta deliberação, submeteu-se a DISCUSSÃO ÚNICA PLO Projeto de Lei
Ordinária47/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo", o qual foi aprovado
por unanimidade de votos. Em DISCUSSÃO ÚNICA requerimento 171/2022 requerendo a
dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei 171/2022
Turno:Requerendo a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
Projeto de Lei nº 049/2022 o qual foi aprovado por unanimidade de votos.- Em seguida
DISCUSSÃO ÚNICA PLO Projeto de Lei Ordinária 49/2022Turno: Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 48.666,66 (quarenta e oito mil,seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo", o qual foi aprovado
por unanimidade de votos. Em SEGUNDA DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária
45/2022 Turno: Autor: Ana Flávia Autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal
de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.
Submetido a votação foi aprovado por unanimidade de votos. O Projeto de Lei
Ordinária34/2022 Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe
sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Município de Rio Branco do Sul
e dá outras providências”, foi retirado de pauta, tendo em vista o pedido de vistas
apresentado pelo vereador Gen Jhonsson, e aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida submetido A (discussão o requerimento nº Requerimento nº 170 de 2022, de
autoria da veread a Flávia, ocasião em que o veador manifestou i ra em Y AY
Luas Lea boa
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o requerimento, ocasião em que seguindo a regra regimental o referido requerimento foi
retirado de pauta para ordem do dia da seguinte sessão. Em seguida em deliberação a
indicação nº 06/2022 aprovada sem que nenhum vereador tenha manifestado interesse em
discutir. Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou
às Explicações pessoais, fez uso da palavra a vereadora Ana Flavia de Castro, Eliane
Costa Rosa, não havendo mais vereadores inscritos , a reunião foi encerrada, da qual,
Cleverson Dica Nalifico -,Primeiro Secretário lavrei esta Ata lavrei esta Ata, á
mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
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DANILO Disto FELIPE RAUSIS CLEVER
Presidente 1%
âmara Municipal de Rio Bran ul
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE
OUTUBRO DE 2022.
30º. REUNIÃO ORDINÁRIA
2º. PERÍODO LEGISLATIVO
2º, SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
Presidente: DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO..............
Vice-Presidente: EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR.
1º. Secretário: CLEVERSON DICÁ NALIFICO
2º. Secretário: ANA FLÁVIA DE CAS
AROLDO RIBAS DE BONFIM...
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON
ELEANDRO FONTOURA MACHADO
ELIANE COSTA rosa. AAA... Oda... [200 certeira