sessao nº 35

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.043 /2022, de 01 de dezembro de 2022
Ata correspondente a Trigéssima Quinta Reunião Ordinária,
da segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia um de dezembro
do ano de dois mil e vinte e dois. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis:Danilo
Felipe Rausis Pedroso — presidente; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente,
Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan
Johnsson, Eliane Costa Rosa,Miguel Elias Cruz, Joel Coutinho e Raquel Correa Furmam.
Ausente os vereadores Ana Flávia de Castro Segunda Secretária e Eleandro Fontoura
Machado. As dezenove horas havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente declarou
aberto os trabalhos da presente sessão, realizou-se a leitura da ata correspondente a sessão
anterior a qual foi submetida a votação, sendo aprovada, por unanimidade de votos. Em
seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias constante do expediente. A
secretaria ad-hoc, informou a todos que a presente pauta da ordem do dia sera única,
conforme o disposto no art. 191 do Regimento Interno, pois na presente sessão sera
deliberado a prestação de contas do executivo do exercício financeiro do ano de 2019, do
ex-prefeito Cezar Gibran Johnsson, posteriormente consultou aos vereadores presentes a
cerca da leitura integral do ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 272/21 - Primeira
Câmara Prestação de contas do Prefeito Municipal. Déficit orçamentário de fontes não
vinculadas. Relatório do Controle Interno sem conteúdos mínimos. Ausência de
apresentação de defesa. Manifestações uniformes. Parecer prévio pela Irregularidade das
contas, com aplicação de multa. Na ocasião os vereadores por unanimidade pela dispensa
da leitura do acórdão, assim sendo, procedeu-se a leitura do parecer nº 028/2022 da
comissão de finanças e orçamento e projeto de decreto legislativo nº 004/2022 cuja
súmula Súmula: “ Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio nº 272/21 pela
IRREGULARIDADE das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2019, emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficando REPROVADAS as Contas de Gestão do ano de
2019 do ex- prefeito Cezar Gibran Johnsson, por esta Câmara Municipal”. Na ocasião,
questionados aos vereadores se haveriam interesse na leitura de demais documentos do
referido processo, não houve nenhuma solicitação. Nada mais havendo no expediente o
Senhor Presidente despachou o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 a ordem do dia.
Nada mais havendo consultou a senhor primeiro secretário se há algum vereador inscrito
para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião, não houve
inscritos. Nada mais havendo, o Senhor Presidente, anunciou a ordem do dia, na ocasião a
secretaria ad-hoc esclareceu a todos que a votação que iria ocorrer de forma secreta, em
que todos os vereadores receberiam uma cédula escrita PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº 003/2022. Súmula: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio nº
272/21 pela IRREGULARIDADE das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2019,
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficando REPROVADAS as Contas de
Gestão do ano de 2019 do ex- prefeito Cezar Gibran Johnsson, por esta Câmara Municipal.Com
as opções a serem marcadas ( ) aprova o decreto (REPROVA as contas) rejeita o decreto
(APROVA as contas). Posteriormente! o primeiro secretário procedeu a rubrica de todas
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
as cédulas, a secretaria ad-hoc informou ainda, que todos receberiam as cédulas deveriam
se conduzir ao gabinete do vereadora Miguel e la marcarem uma das opções e depositarem
na caixa. A secretaria ad-hoc solicitou a vereadora Raquel que realizasse a conferencia das
cédulas, o que foi devidamente feito publicamente, contendo ao todo onze cédulas, sendo
que retirou-se duas cédulas uma referente ao vereador ausentes e uma referente ao
Vereador Gen Johnsson que por determinação regimental está impedido de votar, haja
vista, que o interessado é seu irmão. Posteriormente a secretaria ad-hoc solicitou a
vereador Professor Du para que verificasse a caixa aonde seriam depositados os votos, 0
que restou devidamente realizado. Na ocasião questionou os vereadores a cerca da
existência de alguma duvida, não havendo, mais duvidas os vereadores foram chamados
nominalmente para realizar a votação na seguinte ordem: Aroldo Ribas De Bonfim;
Cleverson Dicá Nalifico; Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz Bitencourt Vaz
Junior; Eliane Costa Rosa; Joel Coutinho; Miguel Elias Cruz; Raquel Correa Furmam
após todos votarem, o senhor Presidente convidou a vereadora Eliane para escrutinar os
votos, procedeu então a contagem dos votos, tendo obtido o seguinte resultado: 08 votos
aprova o decreto (REPROVA as contas). Por fim, o Senhor Presidente anunciou que o
projeto de decreto estava aprovado por unanimidade de votos e as contas estavam
rejeitadas , haja vista a regra regimental Art. 188 83 que prevê a necessidade de 08 votos
para deixar de prevalecer o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às
Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscrito. Não havendo
inscritos, a reunião foi encerrada, da qual, -, Cleverson Dica Nalífico Primeiro Secretário
lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVER TEA NALÍFICOo
B Presidente 1º. Secretário
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