sessao nº 37

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.045/2022, de 15 de dezembro de 2022.
Ata correspondente a Trigésima Sexta Reunião Ordinária,
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, às dezenove horas do dia quinze dezembro do ano
de dois mil e vinte e dois, fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; Danilo Felipe
Rausis Pedroso — presidente, Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior vice- Presidente, Cezar
Gengis Khan Johnsson, Cleverson Dica Nalífico- primeiro secretário. Ana Flávia de Castro
Segunda Secretária, Aroldo Ribas de Bonfim, Eleandro Fontoura Machado, Eliane Costa
Rosa, Joel Coutinho, Miguel Elias Cruz e Raquel Correa Furmam. Havendo quórum
suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos
da presente Sessão e determinou a leitura da ata relativa a sessão anterior a qual foi
submetida a deliberação do plenário, tendo sido aprovada por unanimidade dos votos, .
Em seguida o Senhor Presidente determinou, a leitura das matérias constante do
expediente, que o que ocorreu na seguinte ordem: 1 - PLO Projeto
deLeiOrdinária56/2022Turno: Autores: Eleandro da Auto Escola,Professor Du “DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NA
ESCOLA RBS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RIO BRANCO DO
SUL”. 2 - PRE Projeto de Resolução 3/2022Turno: Autor: Ana Flávia"Altera a redação do
"caput'do art.77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”. Na
ocasião o Senhor Presidente despachou os presentes projetos a procuradoria e as comissões
competentes e deu ciência a todos que os projeto encontra-se disponíveis no site da câmara
para cópias.. Ainda, constou do expediente as matérias que seguiram a ordem do dia:
1- PLO Projeto de Lei Ordinária51/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do
Agricultor Familiar (PMAA-DAF) de Rio Branco do Sul e dá outras providências. Parecer
Jurídico nº 084/2022 pela regularidade constitucional do referido projeto. Parecer nº 052
/2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer
nº 026 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido
projeto. Requerimento nº 191/2022 requerendo a dispensa dos prazos regimentais para
deliberação do referido projeto para que o mesmo seja deliberado em única discussão e
votação. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária53/2022Tumo: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a associar-se à
AMIG —Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras
providências.”Parecer Jurídico nº 085/2022 pela regularidade constitucional do referido
projeto.Parecer nº 053 /2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do
referido projeto. Parecer nº 027 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável
aprovação do referido projeto. Requerimento nº 192/2022 requerendo a dispensa do
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regimentais para deliberação do referido projeto para que o mesmo seja deliberado em
única discussão e votação.3 - PLO Projeto deLeiOrdinária57/2022Turno: Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 1.044, de 28 de junho
de 2013 e dá outras providências.”Parecer Jurídico nº 093 /2022 pela regularidade
constitucional do referido projeto. Parecer nº 054 /2022 da comissão de justiça e redação
favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 029 /2022 da comissão de finanças e
orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº193 /2022
requerendo a dispensa dos prazos regimentais para deliberação do referido projeto para que
o mesmo seja deliberado em única discussão e votação4 - PLO Projeto
deLeiOrdinária58/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta
mil reais), na forma em que especifica abaixo”. Parecer Jurídico nº 092/2022 pela
regularidade constitucional do referido projeto. Parecer nº 055/2022 da comissão de justiça
e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 030 /2022 da comissão de
finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 195
/2022 requerendo a dispensa dos prazos regimentais para deliberação do referido projeto
para que o mesmo seja deliberado em única discussão e votação.5 - PLO Projeto deLei
Ordinária59/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Institui o
Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul —
PERC-RBS.Parecer Jurídico nº094 /2022 pela regularidade constitucional do referido
projeto. Parecer nº 056/2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do
referido projeto. Parecer nº 059 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a
aprovação do referido projeto. Requerimento nº 196 /2022 requerendo a dispensa dos
prazos regimentais para deliberação do referido projeto para que o mesmo seja deliberado
em única discussão e votação.6 - PLO Projeto de Lei Ordinária60/2022Tumno: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“ Autoriza o Poder Executivo a realizar
operação de Crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”.Parecer
Jurídico nº 091 /2022 pela regularidade constitucional do referido projeto.Parecer nº 057
/2022 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer
nº 032 /2022 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido
projeto. Requerimento nº194 /2022 requerendo a dispensa dos prazos regimentais para
deliberação do referido projeto para que o mesmo seja deliberado em única discussão e
votação. Constou ainda Requerimento nº 181 de 2022, solicitando à Exma. Prefeita
Municipal, que reforma das quadras esportivas do bosque Municipal. Autor:Miguel Abrão
Neto - Requerimento nº 183 de 2022, solicitando Patrolamento e ensaibramento na estrada
da Areia do Rosário que liga Corriolinha passando pelo Lajeado. Autor: Dicá Nalifico -
Requerimento nº184 de 2022, requerendo a prefeita, academia à 7 livre na Taca “dos
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Nazarios. Autor: DicáNalifico; - Requerimento nº 185 de 2022, solicitando a inclusão da
Rua Waldinir de Castro Porfirio localizadas e Rua Carolina Beatriz Zen no bairro Centro
Alto no cronograma para a execução de manutenção e realização da operação tapa-buracos.
Autores: Ana Flávia, Professor Du : Requerimento nº186 de 2022, Requerendo a
implantação de uma lombada na rua Martinhos Portes de Barros, Bairro: Vila São Pedro,
em frente ao dog da Jo. Autor: Joel Coutinho, ; - Requerimento nº 188 de 2022,
Requerendo à Senhora Prefeita Municipal, para que determine que a Comissão de
Avaliação de Imóveis encaminhe com a máxima urgência para esta Casa o “Relatório de
Dados do Aplicativo TS Sisreg” com as cotações que tem sido utilizadas como amostra
para se chegar a média de mercado do aplicativo. Autores: Aroldo Bonfim, Ana Flávia, Gen
Johsson; - Requerimento nº 189 de 2022,Requerendo, a execução URGENTE de instalação
de rede e manilhamento de esgoto na rua : Dos Ferroviários, Bairro : Vila Ricarda depois
do barracão do Ari Stresser, primeira a esquerda. Autores: Joel Coutinho, Professor Du,;
Requerimento nº 190 de2022, Requerendo a Chefe do Poder Executivo Municipal, que no
prazo legal, encaminhe a esta Casa, relação de todos os servidores municipais ocupantes de
cargos comissionados, destacando: a)-cargo e função;b)-carga horária; C)-secretaria em que
se encontra lotado; c)-local específico de trabalho. Deverá acompanhar a relação ora
requerida, a devida Declaração de Inexistência de Parentesco, de cada servidor, conforme
exigência legal, principalmente no que se refere a parentesco com ocupantes de cargos
eletivos deste município. Autores: Aroldo Bonfim,Gen Johsson. Nada mais havendo, para
ser apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os itens a ordem do dia para
apreciação e deliberação. Consultou a secretário se há algum vereador inscrito para fazer
uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado na ocasião, vereadora Ana Flavia de
Castro fez pequerimento verbal da solicitando ao executivo que as ruas Waldinir de Castro
Porfirio, Carolina Zen, Alaor Pinto Ferro, Pernambuco, Paulo Cesar Bonfim, Aline
Miranda Porfirio, Jamile Costa João Alves Benjamim Costa, submetido a deliberação foi
aprovado por uanimidade de votos. Fez uso da palavra o vereador Miguel Abrão, Dica
Nalifico, Aroldo Bonfim, não havendo vereadores inscritos o senhor presidente determinou
a ordem do dia, o que ocorreu na presente sequência: Em em única discussão
Requerimento nº 191/2022 requerendo a dispensa dos prazos regimentais para deliberação
do projeto de lei nº 051/2022 para que o referido projeto seja deliberado em única
discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade de votos, em decorrência desta
deliberação foi submetido a ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PLO Projeto de Lei
Ordinária51/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Institui o
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar (PMAA-
DAF) de Rio Branco do Sul e dá outras providências, tendo sido aprovado por unanimidade
de votos, sem que nenhum vereador tenha manifestado interesse em discutir. Em UNICA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Requerimento nº 192/2022 requerendo a-dispensa dos 05
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regimentais para deliberação do projeto de lei nº 053/2022 para que o referido projeto para
que o mesmo seja deliberado em única discussão e votação. Aprovado por unanimidade de
votos sem que nenhum vereador apresentasse interesse em discutir, posteriormente
submeteu-se a ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
53/2022 Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Autoriza o
Município de Rio Branco do Sul a associar-se à AMIG Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade de votos sem que nenhum vereador apresentasse interesse em discutir. Em
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Requerimento nº 193/2022 requerendo a dispensa
dos prazos regimentais para deliberação do projeto de lei nº 057/2022 para que o referido
projeto para que o mesmo seja deliberado em única discussão e votação, aprovado por
unanimidade de votos, sem discussão, cumprimentando a regra regimental segui-se a
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PLO Projeto de Lei Ordinária 57/2022Turno: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 1.044, de 28
de junho de 2013 e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade de votos sem
discussão. Em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Requerimento nº 195/2022
requerendo a dispensa dos prazos regimentais para deliberação do projeto de lei nº
058/2022 para que o referido projeto seja deliberado em única discussão e votação, o qual
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que discussão. Em ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO - PLO Projeto deLeiOrdinária 58/2022 Turno:Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
50.000,00 (cingiienta mil reais), na forma em que especifica abaixo", submetido a votação
foi aprovado por unanimidade de votos. Em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Requerimento nº 196/2022 requerendo a dispensa dos prazos regimentais para deliberação
do projeto de lei nº 059/2022 para que o referido projeto para que o mesmo seja deliberado
em única discussão e votação. Aprovado por unanimidade de votos sem discussão.
Posteriormente submete-se a ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PLO Projeto de Lei
Ordinária 59/2022Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Institui
o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul -
PERC-RBS. Aprovado por unanimidade de votos sem discussão. Em ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Requerimento nº 194/2022 requerendo a dispensa dos prazos
regimentais para deliberação do Projeto de lei nº 060/2022 para que o referido projeto para
que o mesmo seja deliberado em única discussão e votação. Aprovado por unanimidade
sem discussão. Em decorrência desta deliberação submete-se a ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PLO Projeto de Lei Ordinária60/2022Tumo: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito
com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”. Aprovado por unanimida
Tica GO (16 am
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discussão. Aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. Em seguida todos os
demais requerimentos lidos no expediente, os quais foram todos aprovado por
unanimidade de votos, sem que nenhum vereador tenha manifestado interesse em
discutir.Nada mais, constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às
Explicações pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscrito, fez uso da palavra o
vereadora e Ana Flávia de Castro, Danilo Pedroso e Eleandro Fontoura Não havendo mais
inscritos, a reunião foi encerrada, da qual, CLEVERSON DICA NALÍFICO -,Primeiro
Secretário lavrei esta Ata lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores
presentes assinada.
(bs Lo fednmo )
DANILO PEDROSO FELIPE RAUSIS CLEVEBSO) NALIFICO
Presidente * Secretário
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