sessao nº 6

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.007/2023, de 23 de março de 2023.
Ata correspondente a Sexta Reunião Ordinária, do Primeiro
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas
do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e três, fizeram-se presentes para esta
reunião os Edis; Joel Coutinho- presidente,;Eleandro Fontoura Machado vice-
Presidente; Miguel Elias Cruz- primeiro secretário ; Eliane Costa Rosa- segunda secretária;
Ana Flávia de Castro; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson ;; Danilo
Felipe Rausis Pedroso , Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior, e Raquel Correa Furmam.
Deixaram de comparecer o vereador Cleverson Dica Nalífico. Havendo quórum
suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos
da presente Sessão e indagou aos vereadores a cerca da dispensa da leitura da ata nº
06/2023 de 16 de março de 2023, o qual foi aprovado por unanimidade, posteriormente a
referida ata foi submetida a discussão e votação sendo aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou, a leitura das matérias constante do
expediente, que ocorreu na seguinte ordem: 1 - PLO Projeto de Lei
Ordinária13/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Cria a
função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente
Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio
Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.” 2 -
PLO Projeto de Lei Ordinárial4/2023Turno: Autor: Mesa Diretora“Altera a Lei
Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá outras providências”.3 -
PLO Projeto de Lei Ordinárial5/2023Turno: Autor: Mesa Diretora“Concede aumento
salarial aos cargos comissionados e revisão anual aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul, acrescenta os cargos criados pela Lei nº 1.077 de
12 de setembro de 2014, ao quadro que contém o salário dos servidores comissionados da
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59 da Lei 1.165/2018.4 - PLO
Projeto de Lei Ordinárial6/2023Tumo: Autor: Mesa Diretora“Acrescenta o Art. 2-A à
Lei 1.077 de 12 de setembro de 2014 e dá outras providências” 5 - PLO Projeto de Lei
Ordinárial7/2023 Tumo:Autor: Ana Flávia“Alteração de denominação de logradouro
Público que especifica”Na ocasião o Senhor Presidente despachou os projetos de lei a
procuradora e as comissões competentes, bem como, deixou a todos cientes de que os
projetos encontram-se disponíveis para acesso publico na pagina oficial. Posteriormente
procedeu-se a leitura dos expedientes que seguiram a ordem do dia: PLO Projeto de Lei
Ordinária 08/2023Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Aprova o
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (IPLAMSAN) de Rio Branco do Sul”.
Parecer Jurídico nº 013/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 009 /2023 da
comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido , projeto.PLO Projeto
deLeiOrdinária10/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIV) ICIPAL"Dispõe
mp) ces
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sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.227, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.”
Parecer Jurídico nº 017/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 010 /2023 da
comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 006 /2023 da
comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto. Requerimento nº47/2023 requerendo
dispensa dos prazos regimentais de modo que aludida matéria seja deliberada em uma única
discussão e votação. PLO Projeto de Lei Ordinária 11/2023 Turno:Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal “Altera o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação de
Créditos do Município de Rio Branco do Sul — PERC-RBS estabelecido pela Lei Municipal n.º
1.351/2022.” Parecer Jurídico nº 018/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº
011 /2023 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº
007 /2023 da comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto. Requerimento nº48/2023
Requerendo dispensa dos prazos regimentais de modo que aludida matéria seja deliberada em uma
única discussão e votação. Constou-se ainda, os requerimentos: Requerimento nº 35 de 2023,
Requerendo à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita
Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, a colocação de um
braço para luz e lâmpada, na localidade do — Taicí . Autor: Eliane Geffer ; - Requerimento nº 36
de 2023, Requerendo a providências no sentido de determinar a secretaria responsável, a
colocação de um ( 01 ) ponto de ônibus próximo a Igreja Missão Pastor João Costa Rosa BR 092 -
Pinta. Autor: Eliane Geffer; - Requerimento nº 37 de 2023, Requer que seja solicitado a senhora
Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar
serviço de restauração da cerca e construção de uma cobertura no cemitério do Açunguí . Autor:
Eliane Geffer ; - Requerimento nº 38 de 2023, requerendo a ampliação no horário do ônibus
circular RBS até as 20:30, sentido ao Bairro Nodari II. Autor: Eleandro Fontoura; - Requerimento
nº 39 de 2023, Requerendo a instalação de um redutor de velocidade na rua: Izidoro de Freitas, em
frente ao numeral 350, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Danilo Pedroso; - Requerimento
nº 40 de 2023, requerendo a Secretaria Municipal de Obras, que providencie o recapeamento da
Rua: Rubens Celso Armstrong, Bairro Jhonsson. Autor: Danilo Pedroso ; - Requerimento nº 41 de
2023, Requerendo a Secretaria Municipal competente, que providencie a manutenção dos
alambrados (cercas) da Escola Municipal CAIC. Autor: Danilo Pedroso ; - Requerimento nº 42 de
2023, solicitando, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade,
que em regime de urgência, proceda a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na
rua: Olavo Bilac, n.138 bairro : Vila Velha em frente da Transportadora Sérgio Vendrechoviski.
Autor: Joel Coutinho ; - Requerimento nº 43 de 2023, requer patrolamento e manilhamento da rua
Antônio Elias. Autor: Professor Du ; - Requerimento nº 44 de 2023, solicitando à Exma, Prefeita
Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado recape asfáltico na rua
Germano Leão Paciornick. Autor: Professor Du; - Requerimento nº 45 de 2023, solicitação
informações Requer à Mesa, que seja solicitado a chefe do Poder Executivo que determine ao
órgão competente da municipalidade que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 - Se no Município existe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? 2 —
Caso sim, se está ativo? 3 — Caso sim, se existe O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência? Autor: Ana Flávia; - Requerimento nº 46 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado a chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de
Leis a seguinte informação: A unidade de Saúde localizada no Bairro Santaria possuía a seguinte
nomenclatura em sua faxada “Unidade de Saúde Santaria Francisco Busato. Para tanto a
informação solicitada é relacionada do porque fora retirado o nome do saudoso Francisco Busato
(seu Kike), deixando somente como Unidade de saúde da Santaria? Autor: Ana Flávia. Nada mais
havendo, para ser apresentado no expediente, O senhor presidente des os itens a
A cara Corno Sum
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ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou o primeiro secretário se há algum
vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado na
ocasião fez uso da palavra a Vereadora Ana Flávia de Castro, não havendo mais
vereadores inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na
presente sequência:Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento Nº 47/2023 solicitando
regime de urgência, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
Projeto de Lei nº. 010/2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.227, de 13 de
janeiro de 2021, e dá outras providências”. de autoria da Chefe do Poder Executivo de
modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aprovado por unanimidade de votos, posteriormente em decorrência desta deliberação
submeteu-se ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO votação - PLO Projeto de Lei
Ordinária10/2023Tumo: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.227, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras
providências."Aprovado por unanimidade de votos. “Em DISCUSSÃO ÚNICA
Requerimento nº 48/2023 Requerendo à Mesa, REGIME DE URGÊNCIA, com a
dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº. 011/2023
“Altera o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos do
Município de Rio Branco do Sul-PERC-RBS estabelecido pela Lei Municipal n.º
1.351/2022. ”. de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja
deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de
votos, posteriormente em Em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PLO Projeto deLei
Ordinária! 1/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera
o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de
Rio Branco do Sul - PERC-RBS estabelecido pela Lei Municipal n.º
1.351/2022.Aprovado por unanimidade de votos.Em SEGUNDA DISCUSSÃO PLO
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022 Turno: Autores: Eleandro da Auto Escola,Professor
Du“Dispõe sobre a implantação e manutenção do programa defesa civil na escola RBS, em
todas as instituições de ensino de Rio Branco do Sul”.Aprovado por unanimidade de votos.
Em TERCEIRA DISCUSSÃO, Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Fixa
parâmetros para cálculo do adicional de produtividade para o Fiscal de Tributos Municipal
e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —
Prefeita Municipal, aprovado por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Denomina de Professora Jocimeri
Florencio dos Reis, o bem público conforme específica. Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal, aprovado por unanimidade de votos,
Em TERCEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, “Altera os
artigos 2º e 3º da Lei n.º 1.347/2022.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, em
única discussão e votação todos os requerimentos lidos no expediente, os quais foram
todos aprovados por unanimidade de votos. Nada mais havendo para ser apresentado na
Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a
palavra aos vereadores inscritos, fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia de Castro e
Professor Du, não havendo mais inscrição, a reunião foi o ada Elias
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qua8 Corrão Sra
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Cruz- primeiro secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores
presentes assinada.
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Presidente
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LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE
MARÇO DE 2023.
6º REUNIÃO ORDINÁRIA
1º. PERÍODO LEGISLATIVO
3º, SESSÃO LEGISLATIVA
18º. LEGISLATURA
Presidente: JOEL COUT]
AROLDO RIBAS DE BONFIM................. Mt gues preeerererrerereree rare rerereecasererensasarenensararsana aa
CLEVERSON DICÁ NALIFICO........... AC A marea raermerreee ee eremeereeeraseeremeerrtsss
A CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON.x...141/.....ceeeererreseserererens
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO............
ELEANDRO FONTOURA MACHADO .................
EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR
RAQUEL CORREA FURMAM