sessao nº 10

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
Ata nº.011/2023, de 20 de abril de 2023.
Ata correspondente a Décima Reunião Ordinária, do
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove
horas do dia vinte de abril de dois mil e vinte e três, fizeram-se presentes para esta reunião
os Edis: : Eleandro Fontoura Machado vice- Presidente; Miguel Elias Cruz- primeiro
secretário ; Eliane Costa Rosa- segunda secretária; Ana Flávia de Castro; Cezar Gengis
Khan Johnsson;Cleverson Dica Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz
Bitencourt Vaz Júnior e Raquel Correa Furmam. Deixou de comparecer vereador Joel
Coutinho- presidente e Aroldo Ribas de Bonfim. Havendo quórum suficiente, o Senhor
Vice-Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente
determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da ata relativa a sessão anterior, ,
posteriormente a referida ata foi submetida a discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias
constante do expediente, constou do expediente as seguintes matérias:1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária 21/2023Turno:Autores: Aroldo Bonfim, Gen Johsson Institui o Plano
Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino do Município de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 22/2023
Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre cessão de
área pública municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.” 3 - PLO Projeto
de Lei Ordinária23/2023 Turno: Autor: Gen Johsson Institui a Política de transparência do
valor cobrado a título de IPTU do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. 4 -
PLO Projeto de Lei Ordinária 24/2023Turno:Autor: Ana Flávia“Declara de Utilidade
Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO ”, e dá outras providências”. Na ocasião o Senhor
Presidente em exercício despachou as matérias a procuradoria e as comissões competentes,
bem como, deu ciência a todos que os projetos estão disponíveis no site da câmara.
Constou ainda do expediente os requerimentos que seguiram a ordem do dia:
Requerimento nº 70 de 2023, Requerendo à Mesa, providências no sentido de determinar
a secretaria responsável, patrolamento e ensaibramento da estrada Lageado dos Tonico -
Açungui . Autor: Eliane Geffer ; Requerimento nº 71 de 2023, Requerendo a Chefe do
Poder Executivo Municipal as seguintes informações e documentos relativos à
Concorrência 01/2022 vencida pela empresa Florenza Serviços de Urbanização Eireli: 1.
Documentos que indiquem quais itens do projeto original foram glosados; 2. O projeto “as
built” (como construído); 3. As medições que levaram aos pagamentos efetuados para a
empresa; 4. Informações se a empresa ocupa algum terreno público; 5. Informações se a
Prefeita possui algum negócio particular com a empresa ou com sua sócia, Eliane do Rocio
Barros Teixeira. Autor: Gen Johsson ; Requerimento nº 72 de 2023, Requerendo, uma
lixeira comunitária, na Rua Padre Ribeiro nº 19, centro. Autor: Dicá Nalifico ;
Requerimento nº 73 de 2023, Requerendo uma barreira de proteção metálica de 50 metros
na Rua: Agrimensor Gildo Pinheiro da Luz na altura da Rua: Manoel Bandeira,no Bairro:
a
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
escada ao lado do prédio do Teixerinha entre as ruas Padre Ribeiro e Domingos de Faria.
Autor: Dicá Nalifico; Requerimento nº 75 de 2023, Requerendo ao órgão competente da
municipalidade, que seja feita o manilhamento e a colocação de uma boca de lobo na Rua:
Marli do Rocio,Bairro Jardim Record. Autor: Eleandro Fontoura ; Requerimento nº 76 de
2023, Requerendo ao órgão responsável, que execute os seguintes serviços de
patrolamento e ensaibramento da Rua José de Freitas Filho ( Rua do falecido bié ). Autor:
Miguel Abrão Neto; Indicação nº 2 de 2023, solicitando a Secretaria competente que inicie
o processo de execução da lei nº 1.264/2021 que “Dispõe sobre a criação do programa de
identificação, cadastramento e preservação de nascentes de água no âmbito municipal”.
Autor: Ana Flávia. Nada mais havendo, para ser apresentado no expediente, o senhor
presidente despachou os itens a ordem do dia para apreciação e deliberação. Consultou o
primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e
O assunto a ser tratado na ocasião fez uso da palavra a Vereadora Ana Flávia de Castro e
Eliane Costa, não havendo mais vereadores inscritos O senhor presidente determinou a
ordem do dia, o que ocorreu na presente sequênciaiEm SEGUNDA DISCUSSÃO PLO
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023 :Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Altera a redação da Lei Municipal nº 1.317/2022, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(COMDEMA) de
Rio Branco do Sul, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade de votos. Em
SEGUNDA DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária12/2023Turno: Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 11,
18,29, 30, 33, 37 e39 da Lei Municipal nº 1095/2015,que sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,e dá outras providências.”.Em SEGUNDA
DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinárial3/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL “Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante
do cargo de Agente Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município
de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.” Em
SEGUNDA DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023Turno: Autor: Ana
Flávia“Alteração de denominação de logradouro Público que especifica” (Secretária Ad-
Hoc). Em TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto de Resolução 3/2022 Turno: Autor: Ana
Flavia"Altera a redação do "caput"do art.77 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Rio Branco do Sul", tendo sido reprovado por maioria dos votos, na ocasião votou
favorável vereadora Ana Flavia e Gen Johnsson.Nada mais havendo para ser apresentado
na Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, deixando livre a
palavra aos vereadores inscritos, na ocasião fez uso da palavra a vereadora Ana Flávia de
Castro, Eliane Costa Rosa, Dica Nalifico e Professor Du fez uso da palavra também a
Gisele Macedo, não havendo mais vereadores inscritos a reunião fojencerrada,
ias Cruz- primeiro secretário , lavrei esta Ata, que será poímim e pelos
dá
MI gi rítas Cau
Secretário