sessao nº 11

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.012/2023, de 27 de abril de 2023.
Ata correspondente a Décima Primeira Reunião Ordinária,
do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dezenove horas do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e três, fizeram-se presentes
para esta reunião os Edis; Joel Coutinho- presidente; Miguel Elias Cruz- primeiro
secretário ; Eliane Costa Rosa- segunda secretária; Ana Flávia de Castro; Cezar Gengis
Khan Johnsson; Cleverson Dica Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz
Bitencourt Vaz Júnior e Raquel Correa Furmam. Deixou de comparecer vereador Eleandro
Fontoura Machado vice- Presidente e Aroldo Ribas de Bonfim. Havendo quórum
suficiente, o Senhor Vice-Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os
trabalhos da presente determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da ata
relativa a sessão anterior, na ocasião os vereadores por unanimidade dispensaram a leitura,
posteriormente a referida ata foi submetida a discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias
constante do expediente, constou do expediente as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2023, Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a
realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e
opinião, sendo vedada sua discriminação. Autor: Professor Du, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Altera a
Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Na ocasião o Senhor
Presidente em exercício despachou as matérias a procuradoria e as comissões competentes,
bem como, deu ciência a todos que os projetos estão disponíveis no site da câmara.
Constou ainda do expediente os requerimentos que seguiram a ordem do dia: 6 -
Requerimento nº 77 de 2023, Requerendo a elaboração de estudos técnicos, objetivando a
instalação de um semáforo, nas Ruas Manoel Pinto Ferro (Rua da Paróquia Nossa Senhora
do Amparo), Coronel Carlos Pioli (em frente ao Posto Bontorin 2 nº201) e na mesma (R.
Cel. Carlos Pioli nº161) em frente a farmácias Rio Branco. Autor: Raquel Mormaii,
Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;Requerimento nº 78 de 2023, solicitando alimpeza e patrolamento
da estrada do Pinhal, com inicio próximo a propriedade do senhor Valter Santos, até a
esquina que vai para a localidade de Poço Bonito. Autor: Dicá Nalifico, Número de
Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; Requerimento nº 79 de 2023, Requerendo a manutenção da iluminação
pública na localidade de Pinhal, desde a casa do senhor Elias Marcante até a igreja Nossa
Senhora da Luz. Autor: Dicá Nalifico, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Requerimento nº 80 de
2023, Requerendo a implantação da Caravana da Cidadania nos bairros e na Zona Rural de
nosso Município, para documentos, consultas, cortes de cabelo, enfim, para atendimento
em geral, uma” por mês. Autor: Dicá Nalifico, Númeto de Protocolo: 113, Turno:
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 81 de 2023, solicitando operação tapa buraco na rua Olavo Bilac,
bairro Vila Velha. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Requerimento nº 82 de
2023, Requerendo providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que seja
feito 2 lombadas na localidade Barra do Tigre, Açungui. Autor: Ana Flávia, Número de
Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; Requerimento nº 83 de 2023, Requerendo iluminação pública na rua 3,
Jardim dos Minérios. Autor: Professor Du, Número de Protocolo: 117, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Indicação nº 3 de
2023, solicitando a Sra. Prefeita Municipal, uma atenção especial á melhoria do fluxo entre
o hospital e as Unidades Básica de Saúde, no sentido de disponibilizar um transporte.
Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Nada mais havendo, para ser apresentado no
expediente, o senhor presidente despachou os itens a ordem do dia para apreciação e
deliberação. Consultou o primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso
da palavra no expediente e o assunto a ser tratado na ocasião não havendo vereadores
inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na presente
sequênciaaEm TERCEIRA DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária nº
09/2023 :Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a redação da
Lei Municipal nº 1.317/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente(COMDEMA) de Rio Branco do Sul, e dá outras
providências.” Aprovado por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO PLO
Projeto de Lei Ordinárial2/2023Turmo:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 11, 18,29, 30, 33, 37 e39 da Lei
Municipal nº 1095/2015,que sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente,e dá outras providências”. Em TERCEIRA DISCUSSÃO PLO Projeto de
Lei Ordinárial3/2023Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente
Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio Branco do
Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.” Em TERCEIRA
DISCUSSÃO PLO Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023Tumo: Autor: Ana
Flávia“Alteração de denominação de logradouro Público que especifica” (Secretária Ad-
Hoc). Posteriormente submete-se a única discussão e votação todos os requerimentos e
indicação lidos no expedientes o qual foram todos aprovados sem que ninguém
manifestasse interesse em discutir.Nada mais havendo para ser apresentado na Ordem do
Dia, o senhor Presidente passou às Explicações pessoais, não havendo inscritos, o Senhor
Presidente convocou a todos para um período de reunião extraordinária em 02 de maio de
2023, terça feira as 11:00 horas da manhã para deliberação dos Projetos de Lei nº
014/2023; Projeto de Lei nº 015/2023; Projeto de lei nº 016/2023; Projeto de lei nº
018/2023; Projeto de lei nº022/2023, nada mais havendo a reunião foi encerrada, da qual
Miguel Elias Cruz- primeiro secretário , lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
vereadores presentes assinada.
o SM
» VA
Presidente 1. Secretário
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