sessao nº 1

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.013/2023, de 02 de maio de 2023.
Ata correspondente a Primeira Reunião Extraordinária, do
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, convocada pelo Senhor
Presidente realizada às onze horas da manhã do dia dois de maio de dois mil e vinte e
três, fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; Joel Coutinho- presidente; Miguel
Elias Cruz- primeiro secretário ; Eliane Costa Rosa- segunda secretária; Aroldo Ribas de
Bonfim;; Cezar Gengis Khan Johnsson; Cleverson Dica Nalífico; Danilo Felipe Rausis
Pedroso; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior e Raquel Correa Furmam. Deixou de
comparecer a vereadora Ana Flávia de Castro e vereador Eleandro Fontoura Machado
vice- Presidente e. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção
Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão e determinou a secretária ad-hoc
que procedesse a leitura das matéria do expediente que seguiram a ordem do dia:
Projeto de Lei Ordinária 22/2023turno:Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal “
Dispõe sobre cessão de área pública municipal para o estado do paraná, e dá outras
providências.”Parecer Jurídico Nº 027/2023 pela regularidade formal do referido projeto.
Parecer nº 022 /2023 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido
projeto. Parecer nº 005 /2023 da comissão de educação saúde e assistência social favorável
a aprovação do referido projeto. Requerimento nº084 requerendo dispensa dos prazos
regimentais para que a matéria seja deliberada em única discussão e votação. Projeto de
Lei Ordinária nº 14/2023 “Altera a Lei Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá
outras providências”. Autoria mesa diretora. Parecer jurídico nº 034/2023 pela
regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 019 /2023 da comissão de justiça e
redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 009 /2023 da comissão de
finanças e orçamento favorável ao projeto. Projeto de Lei Ordinária 15/2023 turno:autor:
mesa diretora “Concede aumento salarial aos cargos comissionados e revisão anual aos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, acrescenta os cargos
criados pela lei nº 1.077 de 12 de setembro de 2014, ao quadro que contém o salário dos
servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59
da lei 1.165/2018.” Parecer jurídico nº 031/2023 pela regularidade formal do referido
projeto. Parecer nº020 /2023 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do
referido projeto. Parecer nº O 10/2023 da comissão de finanças e orçamento favorável ao
projeto. Projeto de Lei Ordinária 16/2023 turno:autor: mesa diretora “ Acrescenta o art. 2-
a à lei 1.077 de 12 de setembro de 2014 e dá outras providências”.Parecer jurídico nº
032/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº21 /2023 da comissão de
justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 011/2023 da
comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto. Projeto de Lei Ordinária 18/2023
turno:autor: mesa diretora “Altera o artigo 62 e acrescenta 83º no mesmo artigo, da lei
municipal nº 1.165, de 11 de maio de 2018 e dá outras providências”. Parecer jurídico nº
033/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 022 /2023 da comissão
de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 012 /2023 da
comissão de finanças e orçamento favorável ao projeto. Nada mais havendo, para se)
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
apresentado no expediente, o senhor presidente despachou os itens a ordem do dia para
apreciação e deliberação. Consultou o primeiro secretário se há algum vereador inscrito
para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado na ocasião não havendo
vereadores inscritos o senhor presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na
presente sequência:Em Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento Nº084/2023 solicitando
regime de urgência, na deliberação do Projeto de Lei Ordinária 22/2023Turno: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “ Dispõe sobre cessão de área pública
municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade
de votos. Assim sendo, submeteu-se a ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2023 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal Número de Protocolo: 99 “Dispõe sobre cessão de área pública
municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade
de votos. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2023 “Altera a Lei
Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá outras providências”. Autoria Mesa
Diretora. Aprovado por maioria de votos, na ocasião votaram contrários o vereador Aroldo
Bonfim e Gen Johnsson . Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 15/2023
Turno: Autor: Mesa Diretora “Concede aumento salarial aos cargos comissionados e
revisão anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul,
acrescenta Os cargos criados pela Lei nº 1.077 de 12 de setembro de 2014, ao quadro que
contém o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do
Sul, previsto no art. 59 da Lei 1.165/2018.” Aprovado por maioria de votos, na ocasião
votaram contrários o vereador Aroldo Bonfim e Gen Johnsson . Em PRIMEIRA
DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 16/2023 Turno: Autor: Mesa Diretora “ Acrescenta
o Art. 2-A à Lei 1.077 de 12 de setembro de 2014 e dá outras providências”. Aprovado por
maioria de votos, na ocasião votaram contrários o vereador Aroldo Bonfim e Gen
Johnsson .Em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária 18/2023 Turno: Autor:
Mesa Diretora “Altera o artigo 62 e acrescenta $3º no mesmo artigo, da Lei Municipal nº
1.165, de 11 de maio de 2018 e dá outras providências”. Aprovado por maioria de votos,
na ocasião votaram contrários o vereador Aroldo Bonfim e Gen Johnsson. Nada mais
havendo para ser apresentado na Ordem do Dia, o senhor Presidente passou às
Explicações pessoais, fez uso da palavra o vereador Gen Johnsson, nada mais havendo a
reuíião foi encerrada, da qual Miguel Elias Cruz- primeiro secretário , lavrei esta Ata, que
será po
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im emais vereadores presentes assinada.
JOEL COUTINHO LEnias Ro
Presidénte rio
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