sessao nº 15

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.019/2023, de 25 de maio de 2023.
Ata correspondente a Décima Quinta
Reunião Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão
Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio
Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte
e cinco de maio de dois mil e vinte e três, fizeram-se presentes para esta
reunião os Edis; Joel Coutinho- presidente; Eleandro Fontoura Machado
vice- Presidente; Eliane Costa Rosa- segunda secretária; Ana Flávia de
Castro; Cezar Gengis Khan Johnsson;; Danilo Felipe Rausis Pedroso;
Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior. Deixou de comparecer Miguel Elias
Cruz- primeiro secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Raquel Correa Furmam e
Cleverson Dica Nalífico. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão
e determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da ata nº
018/2023 relativa a sessão ordinária de 18 de maio de 2023, referente a 14º
sessão ordinária, na ocasião os vereadores por unanimidade dispensaram a
leitura, posteriormente a referida ata foi submetida a discussão e votação
sendo aprovada por maioria de votos. Na ocasião foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor Presidente determinou que
procedesse a leitura das matéria do expediente , 1 - PLO Projeto de Lei
Ordinária28/2023Turno: Autores: Eliane Geffer, Joel Coutinho “Institui o Dia
da Juventude Evangélica”. 2 -- PLO Projeto de Lei
Ordinária29/2023Turno: Autor: Joel Coutinho"Denomina logradouro público
que especifíca". 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária30/2023Turno:Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Dispõe sobre a
autorização de uso de espaço público para comércio no município de
Rio Branco do Sul, altera o art. 227 da Lei Municipal nº 992 de 30 de
janeiro de 2012 e dá outras providências. - PLO Projeto de Lei
Ordinária31/2023Turmo:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Autoriza a criação do Curso Pré-Vestibular Gratuito
Professora Sara Furquim, no âmbito Municipal, e dá outras Providências.”
Na ocasião o Senhor Presidente despachou a matérias a comissões
competente bem como, deu ciência a todos que os projetos estão disponíveis
no site da câmara. Constou do expediente também as matérias que seguiram a
ordem do dia: 1- Projeto de Lei nº 026/2023 de autoria do Executivo em
regime de urgência, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de vencimentos
constantes no Anexo IV da Lei 1.192/2019 no piso salarial para os
profissionais, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta,
Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional com carga
horária de 30h semanais, e para Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo,
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Psicólogo, Geólogo com carga horária de 40h semanais, e cria os cargos de
Operador Especializado 1 e Operador Especializado II, ambos com carga
horária de 40h semanais para atuar no Município de Rio Branco do
Sul”.Parecer Jurídico nº 040/2023 pela regularidade formal do referido
projeto. Parecer nº 027 /2023 da comissão de justiça e redação favorável a
aprovação do referido projeto. Parecer nº 014 /2023 da comissão de finanças
e orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 006 /2023
da comissão de educação saúde e assistência social favorável a aprovação do
referido projeto. requerimento nº 113/2023 requerendo que a matéria seja
deliberada em única discussão e votação.-projeto de lei nº 027/2023 que
“Dispõe sobre a alteração do anexo IV da lei 1.206/2020 no piso salarial para
profissionais médicos especialistas com carga horária de 40h semanais, e
para farmacêutico com carga horária de 40h semanais para atuar nos
equipamentos de saúde do município de rio branco do sul”. Parecer jurídico
nº 041/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº
028/2023 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido
projeto. Parecer nº 015 /2023 da comissão de finanças e orçamento favorável
a aprovação do referido projeto. Parecer nº 007 /2023 da comissão de
educação saúde e assistência social favorável a aprovação do referido projeto.
Requerimento nº 114/2023 requerendo que a matéria seja deliberada em única
discussão e votação. Constou ainda, os requerimentos: Requerimento nº 103
de 2023, Requer a mesaque após deliberação do Plenário,seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente
da municipalidade,a secretaria de obras, a pavimentação asfáltica na rua:
Epidio Costa,Bairro Johnsson. Autor: Eleandro Fontoura, Número de
Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado:Aprovado ; 7 - Requerimento nº 104 de 2023, Requer a mesa,que
após deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo
Municipal: ao órgão competente da municipalidade,a secretaria de obras, a
pavimentação asfáltica, das Ruas: Jequitibá,e rua Francisco Nodari,no Bairro
Nodari II. Autores: Eleandro Fontoura, Professor Du, Número de Protocolo:
150, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
O0,Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 105 de 2023, Requer à
Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima
Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria
Municipal Responsável, o estudo de serviço de colocação de pedra
poliédrico e a execução de serviços de patrolamento e ensaibramento,na Rua
Bom Pastor - Bairro Alto (também conhecido por Santaria 02).
Autor: Raquel Mormaii, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Ausência do Propositor ; 9 Requerimento nº
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106 de 2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado
à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a
Secretaria Municipal Responsável, o estudo de serviço de colocação de pedra
poliédrico ea execução de serviços de patrolamento e ensaibramento,
na Rua Antônio Artigas de Miranda — Vila Artigas ( chegada do cento
comunitário). Autor: Raquel Mormaii, Número de Protocolo: 152, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:Não
Informado, Resultado: Ausência do Propositor ; 10 - Requerimento
nº 107 de2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, manilhamento na Rua:
Padre Antônio Vieira número 52. Autor: Dicá Naliífico, Número de
Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Ausência do
Propositor ; 11 Requerimento nº 108 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal,
a limpeza do rio do Pinhal, próximo aigreja Nossa Senhora da Luz.
Autor: Dicá Nalifico, Número de Protocolo: 154, Tipo:Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado,Resultado: Ausência do Propositor ; 12 - Requerimento nº
109 de 2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário,
seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal,providências no sentido de
determinar a Secretaria de Obras que efetuem o patrolamento e ensaibramento
das estradas do Tigre, Santana e Boqueirão do Serra. Autor: Ana
Flávia, Número de Protocolo: 155, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0,Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 110 de
2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra.
Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria
competente que realize estudo sobre a sinalização prioritária em frente a
Escola Municipal Vovó Brasília. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 -Requerimento nº 111 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma Prefeita Municipal, que
a secretaria de obras realize o serviço de manutenção de estrada na
localidade da Mina de Ferro. Autor: Professor Du, Número de Protocolo: 158,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
Aprovado ; 15 - Requerimento nº 112 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma Prefeita Municipal, a
colocação de redutor de velocidade, do tipo lombada na rua
Antônio Costa. Autor: Professor Du, Número de Protocolo: 159,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado:Aprovado . Não havendo mais matérias para ser apresentado no
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expediente, o senhor presidente consultou a primeira secretária se há algum
vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser
tratado, na ocasião, na ocasião não havendo vereadores inscritos o senhor
presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na presente sequência:
Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento nº 113 de 2023, Requerem à Mesa,
que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos
regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 026/2023 em
regime de urgência, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de vencimentos
constantes no Anexo IV da Lei 1.192/2019 no piso salarial para os
profissionais, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista,
Pedagogo,Psicólogo e Terapeuta Ocupacional com carga horária de 30h
semanais, e para Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Geólogo
com carga horária de 40hsemanais, e cria os cargos de Operador Especializado
I e Operador Especializado ILambos com carga horária de 40h semanais para
atuar no Município de Rio Branco do Sul”,de autoria da Chefe do Poder
Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . Autores: Ana Flávia, Danilo Pedroso, Eleandro
Fontoura, Eliane Geffer, Gen Johsson, Joel Falafina, Professor Du.Número de
Protocolo:163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente seguiu-se a
deliberação o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023,ºDispõe sobre
a alteração do quadro de vencimentos constantes no Anexo IV da
Leil.192/2019 no piso salarial para os profissionais, Assistente
Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo
e Terapeuta Ocupacional com carga horária de 30h semanais, e para
Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo,Geólogo com carga
horária de 40h semanais, e cria os cargos de Operador Especializado Ie
Operador Especializado IL ambos com carga horária de 40h
semanais para atuar no Município de Rio Branco do Sul”. Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. Em DISCUSSÃO ÚNICA
Requerimento nº 114 de 2023, Requerem à Mesa, que após deliberação
doPlenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME
DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e
deliberação do Projeto de Lei nº027/2023, em regime de urgência que “Dispõe
sobre a alteração do anexo IV da Leil.206/2020 no piso salarial para
profissionais Médicos Especialistas com carga horária de40h semanais, e para
Farmacêutico com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos
de saúde do Município de Rio Branco do Sul”,de autoria da Chefe do Poder
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
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Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . Autores: Danilo Pedroso, Eleandro Fontoura,
Eliane Geffer, Gen Johsson, JoelFalafina, Professor Du, Número de Protocolo:
164, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade de votos. Em decorrência desta aprovação segui-se
para votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023,“Dispõe sobre a
alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais
Médicos Especialistas com carga horária de 40h semanais, e para
Farmacêutico com carga horária de 40h semanais para atuar nos
equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul”. Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,)Número de
Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0,Resultado: Aprovado por unanimidade de votos.Em TERCEIRA
DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 Autor: Gen Johsson que
“Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU do
Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná”. Aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente submeteu-se a votação todos os
requerimentos e indicações lidos no expediente sendo todos aprovados por
unanimidade de votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em
discutir. Nada mais havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, o senhor
Presidente passou às explicações pessoais, fizeram uso da palavra a Vereadora
Ana Flavia de Castro, Professor Du e Eliane Costa Rosa, não havendo mais
inscritos e nada mais havendo a reunião foi encerrada, da qual Eliane Costa
Bei de secretária, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
do
vereadores presentes assi 7
“St COUTINHO ED OSTA ROSA
| Presidente 2. Secretária
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