sessao nº 24

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
Ata nº.031/2023, de 24 de agosto de 2023.
Ata correspondente a Vigésima Quarta
Reunião Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às
dezenove horas de vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três,
fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; Joel Coutinho-
presidente; Eleandro Fontoura Machado vice- Presidente; Miguel Elias
Cruz- primeiro secretário;; Ana Flávia de Castro; Aroldo Ribas de
Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Cleverson Dica Nalífico;
Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior
Raquel Correa Furmam. Ausente a vereadora Eliane Costa Rosa-
segunda secretária. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente
sessão e determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da
ata nº 030/2023 relativa a sessão Ordinária de 17 de agosto de 2023, na
ocasião os vereadores por unanimidade dispensaram a leitura,
posteriormente a referida ata foi submetida a discussão e votação
sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor
Presidente determinou que procedesse a leitura das matéria do
expediente, constou do expediente as seguintes matérias que seguiram
a ordem do dia: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal Número de Protocolo: 214 “Dispõe sobre alterações do art.
4º da Lei 1.324/2022, que dispõe sobre a Instituição do auxílio-
alimentação, na forma do “Programa Mais Comida na Mesa do
Servidor” a servidores públicos do Município de Rio Branco do Sul e
dá outras providências.” Parecer jurídico nº 061/2023 pela
regularidade do referido projeto. Parecer nº 044 /2023 da comissão de
justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº
016 /2023 da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação
do referido projeto. Requerimento nº 161 de 2023, Requerendo
recapeamento com meio fio, na rua 07 de abril no Bairro Papanduva.
| Autor: Dicá Nalifico, - Requerimento nº 162 de 2023, Requerendo
| providências no sentido de determinar a Secretaria responsável que
realizem estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma
travessa elevada, nas proximidades do Material de C ção
O SA
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Colodel, bem como, a colocação de sinalização especial (área escolar)
em frente a Escola Especial Maria Aide. Autor: Ana Flávia |;
Requerimento nº 163 de 2023, Requerendo providências no sentido
de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a realização da
operação de tapa-buracos na Rua Parigot de Souza - Bairro Centro (em
toda a sua extensão). Autor:Raquel Mormai. Requerimento nº 164 de
2023, Requer á mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado
a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da
municipalidade, a secretaria de obras o termino da calçada da rua:
Eurides Maltaca, na frente da residência número 208. Autor: Eleandro
Fontoura ; Requerimento nº 165 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita
Municipal,providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras
que efetuem o patrolamento e ensaibramento da Rua: Pernambuco,
bairro Santo Antônio. Autor: Ana Flávia. Não havendo mais matérias
para ser apresentado no expediente, o Senhor Presidente consultou o
primeiro secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da
palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião não
havendo mais inscritos o senhor Presidente determinou a ordem do
dia, o que ocorreu na seguinte sequência: Em PRIMEIRA
DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023. Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
“Dispõe sobre alterações do art. 4º da Lei 1.324/2022, que dispõe
sobre a Instituição do auxílio-alimentação, na forma do “Programa
Mais Comida na Mesa do Servidor? a servidores públicos do
Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.” Aprovado
por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO 1 - PDL
Projeto de Decreto Legislativo 1/2023Turno: Autores: Joel Coutinho,
Eliane Geffer “Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco
do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Pastor MARCOS MARCHIORO”.
Aprovado por unanimidade de votos. Em TERCEIRA DISCUSSÃO
PDL Projeto de Decreto Legislativo 2/2023Turno: Autores: Joel
Coutinho, Eliane Geffer “Concede o título de Cidadão Honorário de
Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Pastor NILTON
CÉSAR DE SOUZA”. Aprovado por unanimidade de votos. Em
TERCEIRA DISCUSSÃO 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
33/2023Turno: Autor: Miguel Abrão Neto Declara de Utilidade Pública
a Casa de Recuperação Ossos Secos -CROSS, na área de /tratamento
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de dependência química, sediada no Município de Rio Branco do Sul,
Estado do Paraná. Aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente submeteu-se a votação todos os requerimentos lidos
no expediente sendo todos aprovados por unanimidade de votos sem
que ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Nada mais
havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, passou às explicações
pessoais, fizeram o uso da palavra os vereadores Cleverson Dica
Nalifico, Ana Flavia de Castro e Aroldo Ribas de Bonfim, não
havendo os inscritos e nada mais havendo a reunião foi encerrada, da
qual Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos
demais vereadores presentes assinada.
JOEL COUTINHO
Presidente