sessao nº 27

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
Ata nº.034/2023, de 21 de setembro de 2028.
Ata correspondente a Vigésima Setima Reunião
Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado
do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e um de setembro de dois
mil e vinte e três, fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; vereador Joel
Coutinho- presidente, Eleandro Fontoura Machado vice- Presidente; Miguel Elias
Cruz- primeiro secretário;Eliane Costa Rosa- segunda secretária ; Ana Flávia de
Castro; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Cleverson Dica
Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior;
Raquel Correa Furmam. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão e
determinou a secretária ad-hoc ' que procedesse a leitura da ata nº 033/2023
relativa a sessão Ordinária de 14 de setembro de 2023, na ocasião os vereadores
por unanimidade dispensaram a leitura, posteriormente a referida ata foi
submetida a discussão e votação sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente o Senhor Presidente determinou que procedesse a leitura das
matéria do expediente, constou do expediente:Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2023 Autor: Ana Flávia “Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio
Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor, Alexandre Selinski”.2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2023. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeita Municipal “Institui o Programa Especial de Recuperação
Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de
multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”Na ocasião o senhor
presidente despachou o projeto a procuradoria e as comissões competentes para
analise, bem como,deu ciência a todos os que os projetos encontra-se disponível
no site da câmara, constou ainda as matérias que seguiram a ordem do dia :
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal“ Autoriza o Poder Executivo de
Rio Branco do Sul a implementar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira nos casos em que houver
compatibilidade com a Lei Federal 14.434/2022”.Parecer Jurídico nº 068/2023
pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 047 /2023 da comissão de
justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 018 /2023
da comissão de finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto.
Parecer nº 08 /2023 da comissão de educação saúde e assistência social favorável
a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 186 /2023 requerendo que o
presente projeto seja deliberado em única discussão e votação.Constou ainda, os
requerimentos: Requerimento nº 181 de 2023, Requerendo a mesa,que após
deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao
órgão competente da municipalidade,a extensão do itinerário do circular RBS,
o bairro Jardim Albarana nas proximidades da unidade de saúde. Autor: Elea
Fontoura ; Requerimento nº 182. de 2023, solicitando, providências no sentido de
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
determinar a Secretaria Municipal Responsável, a realização da manutenção da
estrada da localidade do Capiru do Boa Vista, próximo ao Pesque Pague Stocko.
Autor: Raquel Mormaii; Requerimento nº 183 de 2023, solicitando a realização
da manutenção da estrada principal do Tigre até Boqueirão da serra. Autor:
Raquel; Requerimento nº 184 de 2023, Requerendo duas lombadas na rua Sete
de Abril, uma em frente a panificadora próximo a cancha do Elcio e outra em
frente ao posto de saúde. Autor: Dicá Nalifico ; Requerimento nº 185 de 2023,
solicitando à Prefeita Municipal, uma manutenção com roçada na rua 4, bairro
Jardim dos Minérios. Autor: Professor Du ; Não havendo mais matérias para ser
apresentado no expediente, o Senhor Presidente consultou a segunda secretária
se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto
a ser tratado, na ocasião fez o uso da palavra o vereador Professor Du não
havendo mais inscritos o senhor Presidente determinou a ordem do dia, o que
ocorreu na seguinte sequência: Em única discussão e votação o requerimento nº
186 de 2023, requerem à mesa, que após deliberação do plenário, nos termos do
disposto no 144, do regimento interno, Regime de Urgência, com a dispensa de
prazos regimentais, na apreciação e deliberação do projeto de lei nº.042/2023 “
Autoriza o poder executivo de Rio Branco do Sul a implementar o piso nacional
do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da
parteira nos casos em que houver compatibilidade com a Lei Federal
14.434/2022”, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida
matéria seja deliberada em uma única discussão e votação. Aprovado por
unanimidade. Posteriormente submeteu-se a única discussão e votação o Projeto
de Lei Ordinária nº 42 de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco
do Sul a implementar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem,
do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira nos casos em que houver
compatibilidade com a Lei Federal 14.434/2022”. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal - Prefeita Municipal. Aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente submeteu-se a votação todos os requerimentos lidos no
expediente sendo todos aprovados por unanimidade de votos sem que ninguém
enha manifestado interesse em discutir. Nada mais havendo, para ser apresentado
a Ordejh do Dia, passou às explicações pessoais, não havendo os inscritos e
i ério dofoi encerrada, da qual Miguel Elias Cruz, lavrei
glos demais vereadores presentes ia,
E