sessao nº 28

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.036/2023, de 28 de setembro de 2023.
Ata correspondente a Vigésima Oitava Reunião
Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado
do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e oito de setembro de dois
mil e vinte e três, fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; vereador Joel
Coutinho- presidente, Eleandro Fontoura Machado vice- Presidente; Miguel Elias
Cruz- primeiro secretário;Eliane Costa Rosa- segunda secretária ; Ana Flávia de
Castro; Aroldo Ribas de Bonfim;
Cezar Gengis Khan Johnsson: Cleverson Dica
Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior;
Raquel Correa Furmam. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão e
determinou a secretária ad-hoc
que procedesse a leitura da ata nº 034/2023
relativa a sessão Ordinária de 21 de setembro de 2023 e a ata nº 035/2023 relativa
a sessão extraordinária de 21 de setembro de 2023, na ocasião os vereadores por
unanimidade dispensaram a leitura, posteriormente as atas supra mencionas
foram submetidas a submetida
a discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor Presidente determinou que
procedesse a leitura das matéria do expediente, constou do expediente:- Projeto
de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal “Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco
do Sul implementar o sistema de
acordo direto com credores de precatórios da
Administração Pública Direta”. Parecer Jurídico nº 070/2023 pela regularidade
formal do referido projeto. Parecer nº 048 /2023 da comissão de justiça e redação
favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 020 /2023 da comissão de
finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº
199 /2023 requerendo que o presente projeto seja deliberado em única discussão e
votação. Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL — Prefeita Municipal “Institui o Programa Especial
de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e
concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”Parecer
Jurídico nº 071/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 0
49/2023 da comissão de justiça
Projeto. Parecer nº 019 /2023 da
e redação favorável a aprovação do referido
comissão de finanças e orçamento favorável a
aprovação do referido projeto. Constou ainda os requerimentos: Requerimento nº
187 de 2023, Requerendo serviço de patrolamento e ensaibramento das estradas
das localidades: Tacaniça dos Nazários , Santa Cruz, Tacaniça dos Costa e
Voturuvu. Autor: Eliane Geffer
: Requerimento nº 188 de 2023, solicitando
providências a secretaria responsável, para viabilização á reposição de um (01)
Bote na região da Piedade - Rio Branco do Sul . Autor: Eliane Geffer;
Requerimento nº 190 de 2023, Requerendo, cobertura de um ponto de ônibus n
rua Açungui, no bairro Nossa Senhora de Fátima em frente ao mercado
Sr.Pedro Costa. Autor: Dicá Nalifico ; Requerimento nº191 de 20283,
do Jogo. dote Vora
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ESTADO DO PARANÁ
Requerendo providências no sentido de determinar ao órgão competente
da municipalidade, que seja realizada limpezas nos bueiros e trocas de tampas, na
rua Izidoro de Freitas número 91, bairro Nossa Stº. de Fátima, próximo ao prédio
do Preste. Autor:Joel Falafina ; Requerimento nº 192 de 2023, a solicitando à
Sra. Prefeita Municipal,providências no sentido de determinar a Secretaria
secretaria responsável, a manutenção da Rua principal do Paiol de Baixo
ao início da rua da Capela da Vila Artigas. Autor:Raquel Mormaii; -
Requerimento nº 193 de 2023, solicitando a senhora Prefeita
Municipal,providências no sentido de determinar ao órgão competente
da municipalidade, a manutenção das estradas, a partir do bairro central da vila
velha, com o destino final até a estrada rural do tigre (ligação á direita na estrada
do limoeiro, passando pelo Capíru dos Poli e fazenda Lança) e até a
divisa de Cerro Azul (ligação a esquerda na estrada do Limoeiro)
ponte do itupava. Autor: Joel Falafina ; Requerimento nº 194 de 2023,
Requerendo a senhora Prefeita Municipal, Atuação dos fiscais
municipais no sentido de controlar o uso por madeireiros, com caminhões e
maquinários pesados, opondo a eles a obrigação de colaborar com a conservação
das vias, em vista do bem comum, e do bem deles próprios e seus colaboradores;
A ligação da estrada do Limoeiro à estrada do “Nego Poli", onde existe a
necessidade de uma ponte que ligue as duas localidades; Ligação entre a Vila
São Pedro (em frente à laminadora) em direção às Toquinhas, uma
vez que os moradores não conseguem acesso por aquela área; A instalação de
placas de sinalização e de indicação das localidades; Instalação de bueiros na
região do Caetê, patrolamento e ensaibramento de todas as estradas; A reabertura
da Estrada da Lança, que sai na ponte do Santana Jango Pinto. Autor: Joel
Falafina ; Requerimento nº 195 de 2023, Requerendo à Exma. Prefeita
Municipal, que determine a Secretaria de Obras, para que seja realizado serviço
de manilhamento na rua das Cerejeira, localizada no bairro Vila Nodari II. Autor:
Professor Du ; Requerimento nº 196 de 2023, solicitando à Excelentíssima
Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de
pavimentação a rua José de Freitas Filho. Autores: Professor Du, Miguel Abrão
Neto; Requerimento nº 197 de 2023, Requer a Mesa, que após deliberação do
Plenário,seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que
se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua Jamile Elias Tosto.
Autor: Professor Du ; Requerimento nº 198 de 2023, Requerendo a mesa,que
após deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo
Municipal: ao órgão competente da municipalidade,a secretaria de obras o
patrolamento, ensaibramento da Rua Pernambuco no Bairro Santo Antônio.
Autor: Eleandro Fontoura. Não havendo mais matérias para ser apresentado no
expediente, o Senhor Presidente consultou a segunda secretária se há algum
vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser
tratado, na ocasião fez o uso da palavra o vereadora Ana Flávia de Castro e Eliane
Costa Rosa não havendo mais inscritos o senhor Presidente determinou a ordem
do dia, o que ocorreu na seguinte seguência: única discussão e votação o
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Ara terno amo
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requerimento nº 199 de 2023, requerendo à mesa, que após deliberação do
Plenário, nos termos do disposto no 144, do regimento interno, Regime de
Urgência, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
projeto de lei nº.041/2023 “ Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul
implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da
Administração Pública Direta”, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo
que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
”, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja
deliberada em uma única discussão e votação. Aprovado por unanimidade.
Posteriormente submeteu-se a única discussão e votação o Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul
implementar o sistema de acordo direto com credores deprecatórios da
Administração Pública Direta”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeita Municipal, ”. Autor: Chefe do Poder Executivo
Municipal - Prefeita Municipal. Aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente em PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2023 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de
Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes
sobre tributos municipais”. Aprovado por unanimidade de votos. Secretária Ad-
Hoc) Em SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras
providências”. Aprovado por unanimidade votos. Posteriormente submeteu-se a
votação todos os requerimentos lidos no expediente sendo todos aprovados por
unanimidade de votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em discutir.
Nada mais havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, passou às
explicações pessoais, não havendo os inscritos e nada mais havéndo A reunião
i ada/4à qual Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, qué será Pr mim e
astes presentes assinada. |
Ni dis $ CRUZ
Presidente Ie ua O