sessao nº 29

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Ata nº.038/2028, de 05 de outubro de 2023.
Ata correspondente a Vigésima Nona Reunião
Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado
do Paraná, realizada às dezenove horas do dia cinco de outubro de dois mil e
vinte e três, fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; vereador Joel
Coutinho- presidente, Eleandro Fontoura Machado vice- Presidente; Miguel Elias
Cruz- primeiro secretário;Eliane Costa Rosa- segunda secretária ; Ana Flávia de
Castro; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Cleverson Dica
Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior;
Raquel Correa Furmam. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão e
determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da ata nº 036/2023
relativa a sessão Ordinária de 28 de setembro de 2023 e a ata nº 037/2023 relativa
a sessão extraordinária de 28 de setembro de 2023, na ocasião os vereadores por
unanimidade dispensaram a leitura, posteriormente as atas supra mencionas
foram submetidas a submetida a discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor Presidente determinou que
procedesse a leitura das matéria do expediente, constou do expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 45 de 2023, "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2024." Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem
Empreendedor Rio-branquense e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal, Número de Protocolo:
273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2023, “Dispõe sobre a Concessão de Uso Especial para
fins de Moradia (CUEM) no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR, à luz
do da Constituição Federal, da Medida Provisória nº 2.220/2001 e da Lei
Municipal nº 987/2012, cria a Comissão Gestora da Concessão de Uso Especial
para fins de Moradia (CGCUEM) e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal, Número de Protocolo:
275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Na ocasião o senhor presidente
despachou o projeto a procuradoria e as comissões competentes para analise,
bem como,deu ciência a todos os que os projetos encontra-se disponível no site
da câmara, constou ainda as matérias que seguiram a ordem do dia : -
Requerimento nº 200 de 2023, Requer pa Mesa, providências no sentido de
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é
preciso fazer à colocação de um caminhão de areia de praia nas canchas de areia,
nas duas localizada no bosque municipal. Autor: Joel Falafina, Número de
Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; Requerimento nº 201 de 2023, requerendo providências
no sentido de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a realização da
operação de tapa-buracos em toda extensão da Avenida Nossa Senhora do
Amparo - Bairro Vila Ricarda. Autor: Raquel Mormaii, Número de Protocolo:
276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; Requerimento nº 202 de 2023, solicitando providências no sentido
de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a realização do estudo da
pavimentação em bloquete sextavado (bloco) na Rua Antônio Bonfim dos Santos
— Bairro Vila São Pedro. Autor: Raquel Mormaii, Número de Protocolo: 277,
Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; Requerimento nº 203 de 2023, Requerendo providências no sentido
de determinar a Secretaria competente que executem o serviço de limpeza do
manilhamento no bairro Santaria, atrás da Frutaria da Sra. Rose, no pé da subida
da empresa Multi Poste. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 278, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Requerimento nº 204 de 2023, Requerendo, providências no sentido de
determinar a Secretaria competente que executem o serviço de manilhamento de
águas pluviais de um bueiro de grande porte, na Rua João Maltaca, no bairro
Nossa Senhora de Fátima. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 279, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Requerimento nº 205 de 2023, Requerendo à Mesa, que após deliberação do
Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE
URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação
do Projeto de Lei nº044/2023 “Institui o Programa Especial de Recuperação
Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de
multas e juros incidentes sobre tributos municipais.” de autoria da Chefe do Poder
Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . Autores: , Número de Protocolo: 280, Tumo:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Não havendo mais matérias para ser apresentado no expediente, o Senhor
Presidente consultou o segundo secretário se há algum vereador inscrito para
fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião não
havendo mais inscritos o senhor Presidente determinou a ordem do dia, o que
ocorreu na seguinte sequência: Em única discussão e votação o requerimento nº
205 de 2023, requerendo nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno,
REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação
e deliberação do Projeto de Lei nº044/2023. Aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente submeteu-se a única discussão e votação o Projeto de Lei
Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, “Institui o Programa
Especial de o pe do Mun) cípio de Rio Branco do Sul - REFIS-
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
DO DO PARANÁ
RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 249, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade de votos. Em terceira
discussão e votação Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, “Dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga
a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
222, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente submeteu-se a votação
todos os requerimentos lidos no expediente sendo todos aprovados por
unanimidade de votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em discutir.
Nada mais havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, passou às
explicações pessoais, fez uso da palavra o vereador Aroldo Ribas de Bonfim,
não havendo os inscritos e nada mais havendo a reunião foi encerrada, da qual
Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores
presentes assinada.
JOEL COUTINHO MIGUEL ELIAS CRUZ
AT 1º. Secretário
Diretora Geral