sessao nº 30

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
Ata nº.041/2023, de 19 de outubro de 2023.
Ata correspondente a Trigésima Reunião
Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado
do Paraná, realizada às dezenove de outubro de dois mil e vinte e três, fizeram-
se presentes para esta reunião os Edis; vereador, Eleandro Fontoura Machado
vice- Presidente; Miguel Elias Cruz- primeiro secretário; Ana Flávia de Castro;
Aroldo Ribas de Bonfim; Cleverson Dica Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso;
Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior; Raquel Correa Furmam. Deixou de
comparecer o vereador Joel Coutinho- presidente e Eliane Costa Rosa- segunda
secretária e Cezar Gengis Khan Johnsson .Havendo quórum suficiente, o Senhor
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente
sessão e determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da ata nº
040/2023 relativa a Sessão Extraordinária de 09 de outubro de 2023, na ocasião
os vereadores por unanimidade dispensaram a leitura, posteriormente as atas
supra mencionas foram submetidas a submetida a discussão e votação sendo
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor Vice- Presidente
determinou que procedesse a leitura das matéria do expediente, constou do
expediente:Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal" Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso
de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma
em que especifica abaixo.”Parecer Jurídico nº 075/2023 pela regularidade formal
do referido projeto. Parecer nº 051 /2023 da comissão de justiça e redação
favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 021/2023 da comissão de
finanças e orçamento favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento
nº215 /2023 requerendo que o presente projeto seja deliberado em única
discussão e votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Autor: Ana
Elávia“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao
Excelentíssimo Senhor, Alexandre Selinski”.Parecer Jurídico nº 073/2023 pela
regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 050 /2023 da comissão de
justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Constou ainda os
requerimentos: 1 - Requerimento nº 206 de 2023, Requer à Mesa, que
após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal para que viabilize a elaboração de estudos objetivando a
implantação de ônibus“ligeirinho” que possa fazer o transporte coletivo saindo de
nosso município de Rio Branco do Sul ao terminal do Município vizinho de
Almirante Tamandaré, visando possibilitar a integração do transporte coletivo
com outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Autor: Miguel
Abrão Neto, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo:Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº207 de
2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora
Prefeita Municipal, a aplicação de massa asfáltica ou lajota de concreto sextavada
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
na rua Evangelista Augusto Elias ( Jardim paraíso ). Autor: Miguel
Abrão Neto, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 208 de
2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe
do Poder Executivo Municipal, limpeza dos cemitérios do interior. Autor: Dicá
Nalifico, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 209 de 2023,Requer
à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra.
Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria
competente que executem serviço de reformaftroca do telhado da brigada
comunitária do município. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo;
284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado : 5 - Requerimento nº 210 de 2023, Requer à
Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra.
Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras
que realizem estudo para á instalação de uma academia ao ar livre na
localidade do Pernambuco, ao lado Centro Comunitário. Autor: Ana Flávia,
Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 211 de 2023,Requer
à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra.
Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras
que efetuem a manutenção da Estrada do Corriola dos França, próximo
a Igreja do Miguel Antônio. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 286,
Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 212 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que
determine a secretaria de obras, para que seja realizado uma manutenção com
urgência na estrada do Canta Galo. Autor: Professor Du, Número de Protocolo:
287, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8- Requerimento nº 213 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que
determine a secretaria de obras, para que seja realizado recape asfáltico na rua
Germano Leão Paciomick. Autor: Professor Du, Número de Protocolo:
288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 214 de 2023, Requer à Mesa, que após
deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que
inclua na programação de pavimentação a rua Antônio Nunes, localizada no
bairro jardim Maltaca. Autor: Professor Du, Número de Protocolo: 289, Tumo:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções:0, Resultado: Aprovado ; 10
- Requerimento nº 215 de 2023, Requerem à Mesa, que após deliberação do
Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento
Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos
regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº047/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédj icional especial no
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica
abaixo.” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que
aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO . Autores: Aroldo Bonfim, Danilo Pedroso, Dicá Nalífico,
Eleandro Fontoura, Miguel Abrão Neto, Professor Du, Raquel Mormaii,
Número de Protocolo: 290, Turmo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0,Abstenções: 0, Resultado: Aprovado .Não havendo mais matérias para
ser apresentado no expediente, o Senhor Vice- Presidente consultou o segundo
secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e
o assunto a ser tratado, na ocasião fez uso da palavra Vereadora Ana Flávia de
Castro, Robson Maestreli Diretor de Departamento da Cultura e Rosilda Ribeiro
Simões Secretária Municipal de Finanças, não havendo mais inscritos o senhor
Presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na seguinte sequência: Em
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o requerimento nº 215 de 2023, requerendo
nos termos do disposto no Art.144, do Regimento Intemo, REGIME DE
URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação
do Projeto de Lei nº047/2023. Aprovado por unanimidade de votos.
Posteriormente submeteu-se a única discussão e votação o Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$710.000,00 (setecentos e dez mil reais),
na forma em que especifica abaixo.” Autor:/CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeita Municipal. Aprovado por unanimidade de
votos. Seguiu-se em PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Decreto Legislativo
nº 03 de 2023,ºConcede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao
Excelentíssimo Senhor,Alexandre Selinski”. Autor: Ana Flávia, Número de
Protocolo: 248, Turno: Primeiro, Tipo:Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado. Posteriormente submeteu-se a votação todos os
requerimentos lidos no expediente sendo todos aprovados por unanimidade de
votos sem que ninguém tenha manifestado interesse em discutir. Nada mais -
havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, passou às explicações pessoais,
fez uso da palavra o vereador Professor Du não havendo os inscritos:e nada mais
havendo a reunião foi encerrada, da qual Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, que
será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada.
ELEANDRO FONTOURA
Vice-Presidente