sessao nº 36

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
Ata nº.047/2023, de 07 de dezembro de 2023.
Ata correspondente a Trigésima Sexta Reunião
Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná,
realizada às dezenove horas do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, fizeram-
se presentes para esta reunião os Edis;Joel Coutinho -Presidente; Eleandro Fontoura
Machado vice- Presidente; Miguel Elias Cruz- primeiro secretário; Eliane Costa Rosa-
segunda secretária; Ana Flávia de Castro; Aroldo Ribas de Bonfim;Cezar Gengis Khan
Johnsson: Cleverson Dica Nalífico; Danilo Felipe Rausis Pedroso Edison Luiz
Bitencourt Vaz Júnior; Raquel Correa Furmam. Havendo quórum suficiente, o Senhor
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão
e determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura da ata nº 046/2023 relativa a
Sessão ordinária de 30 de novembro de 2023, na ocasião os vereadores por
unanimidade dispensaram a leitura da ata posteriormente foi submetida a submetida a
discussão e votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor
Presidente determinou que procedesse a leitura das matéria do expediente, constou do
expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$72.999,99 (setenta e dois mil,novecentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo”. Projeto de Lei
Ordinária nº 55/2023Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Autoriza a implementação de Programa Social para entrega do kit
“primeiros dias do bebê” para gestantes no Município de Rio Branco do Sul”. - PLO
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL: Autoriza a Secretaria da Saúde do Município de Rio Branco do Sul, PR, a
instituir Programa Social de oferta de óculos e próteses dentárias a pessoas
hipossuficientes, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº
4/2023Turno: Autor: Ana Flávia“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco
do Sul, a Excelentíssima Senhora, Edviga Blonski”. Na ocasião o Presidente despachou
as comissões competentes e deu ciência a todos que os projetos estão disponíveis no site
da câmara. Constou ainda as matérias que seguiram a ordem do dia: Projeto de Lei
Ordinária52/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Altera o inciso 1, do 81º, do art. 4ºda Lei 1.387/2023, e dá outras
providências.”Parecer Jurídico nº 083/2023 pela regularidade formal do referido projeto”
Parecer nº 056 /2023 da comissão de justiça e redação favorável a aprovação do referido / rel
projeto. Parecer nº 024 /2023 da comissão de finanças e orçamento. Requeriment nº/ )
245 de 2023, Requerendo, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno,
REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e /
Í
ob EE ! /
3 Dn A
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
deliberação do Projeto de Lei nº052/2023. 1- Requerimento nº 241 de 2023,
SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário,
seja solicitado a chefe do Poder Executivo que determine ao órgão competente da
municipalidade que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 —
Conforme informações que chegaram ao Gabinete desta Vereadora, e observando O
Portal da Transparência deste município, verifica-se que não houvesse repasse da
contribuição previdenciária dos servidores pela municipalidade ao Instituto Nacional de
Seguridade Social — INSS. Consta no Portal da Transparência como último repasse a
data de 18/08/2023. Porém, o questionamento que se levanta é que os valores já
encontram-se empenhados. Desta forma, gostaríamos de maiores informações e
esclarecimento do por quê não houve o devido recolhimento, pois, haverá impacto
prejudicais aos trabalhadores, e, inclusive, vindo a gerar futuros e novos precatórios ao
Município. Autor: Ana Flávia, ; Nada mais havendo para ser apresentado no expediente,
o Senhor Presidente consultou o segundo secretário se há algum vereador inscrito para
fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião não havendo
mais inscritos o senhor Presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na seguinte
sequência: Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento nº 245 de 2023, Requerendo, nos
termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, dispensa
de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 052/2023, o qual
foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente submeteu-se a votação O
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, “Altera o inciso 1, do 81º, do art. 4º da Lei
1.387/2023, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeita Municipal, . Posteriormente submeteu-se a discussão todos os
requerimentos lidos em plenários os quais foram todos aprovados sem que ninguém
manifestasse interesse em discutir. Nada mais havendo, para ser apresentado na Ordem
do Dia, passou às explicações pessoais, não havendo mais inscritos e nada mais
havendo) a reunião foi encerrada, da qual eu Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, que será
por ime pelos demais vereadores presentes assinada. j
/ |] e — em ;
+ SOEL COUTINHO ——
Presidente