sessao nº 37

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
Ata nº.050/2023, de 14 de dezembro de 2023.
Ata correspondente a Trigésima Sétima Reunião
Ordinária, do segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná,
realizada às dezenove horas do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e três, fizeram-
se presentes para esta reunião os Edis;Joel Coutinho -Presidente; Eleandro Fontoura
Machado vice- Presidente; Miguel Elias Cruz- primeiro secretário; Aroldo Ribas de
Bonfim; Cleverson Dica Nalífico; Edison Luiz Bitencourt Vaz Júnior; Raquel Correa
Furmam. Deixaram de comparecer os vereadores: Eliane Costa Rosa- segunda
secretária; Ana Flávia de Castro; Cezar Gengis Khan Johnsson; Danilo Felipe Rausis
Pedroso. Havendo quórum suficiente, o Senhor Presidente invocando a proteção Divina
declarou aberto os trabalhos da presente sessão e determinou a secretária ad-hoc que
procedesse a leitura da ata nº 049/2023 relativa a Sessão extraordinária do dia onze de
dezembro, na ocasião os vereadores por unanimidade dispensaram a leitura da ata
posteriormente foi submetida a submetida a discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias constante do expediente, constou do expediente Ofício nº 266/2023 da Chefe
do Poder Executivo solicitando a retirada de pauta dos Projeto de Lei nº 54/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais), na forma em que especifica abaixo" e Projeto de Lei nº 54/2023 “Autoriza a
Secretaria da Saúde do Município de Rio Branco do Sul, PR, a instituir Programa Social
de oferta de óculos e próteses dentárias a pessoas hipossuficientes, e dá outras
providências”.Constou ainda, 1 - Projeto de Lei Ordinária 57/2023 Turno: Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"Institui o Plano Municipal de
Turismo de Rio Branco do Sul,como instrumento integrado e norteador para o
desenvolvimento continuo do Turismo”. 2 - Projeto de Lei Ordinária
58/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a Lei
Municipal nº 1.227,de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências”. 3 -
Projeto de Lei Ordinária59/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Autoriza o Poder Executivo acriar o Programa Social de
Aquisição e Distribuição Gratuita de Kits de Materiais Escolares aos estudantes da
Rede Pública Municipal de Ensino de RioBranco do Sul, e dá outras
providências. ” 4 Projeto de Lei Ordinária60/2023Turno: Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Altera a lei 1.206/2020 bem como enquadra os
servidores ocupantes do cargo de auxiliar técnico de enfermagem — em
extinção no cargo de técnico de enfermagem.” Na ocasião o Senhor presidente
despachou as matérias a procuradoria e as comissões competentes, bem como, deu
ciência a todos que os projetos encontram-se disponíveis do site da câmara.
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Posteriormente procedeu-se as leituras das matérias que seguiriam a ordem do dia:
Projeto de Lei Ordinária54/2023Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,
no valor de R$72.999,99 (setenta e dois mil,novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo". Parecer jurídico nº
085/2023 pela regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 058 /2023 da comissão
de justiça e redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 026 /2023 da
comissão de finanças e orçamento. Requerimento nº 247 de 2023, requerendo, nos
termos do disposto no 144, do regimento interno, regime de urgência, com a dispensa de
prazos regimentais, na apreciação e deliberação do projeto de lei nº054/2023. Projeto de
Lei Ordinária 55/2023 turno:Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal “Autoriza a
implementação de programa social para entrega do kit “primeiros dias do bebê” para
gestantes no município de Rio Branco do Sul”. Parecer jurídico nº 086/2023 pela
regularidade formal do referido projeto. Parecer nº 059 /2023 da comissão de justiça e
redação favorável a aprovação do referido projeto. Parecer nº 027 /2023 da comissão de
finanças e orçamento. Requerimento nº 247 de 2023, requerendo, nos termos do
disposto no 144, do regimento interno, regime de urgência, com a dispensa de prazos
regimentais, na apreciação e deliberação do projeto de lei nº055/2023. Constou ainda os
requerimentos: ; 1 Requerimento nº 242 de 2023, Requer à Mesa, que após deliberação
do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Parquinho infantil,
próximo a academia ao ar livre no Bairro Tacaniça dos Falcões. Autor: Dicá Nalifico ; 2
Requerimento nº 243 de 2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, asfalto ou colocação de pedras
sextavadas na rua Anísio Baido no Bairro Tacaniça dos Fações. Autor: Dicá Nalifico ; 3
- Requerimento nº 244 de 2023, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, iluminação pública na Rua:
Gertrudes, começando na Agropecuária do Arsênio até as Palmeirinhas no Bairro Madre.
Autor: Dicá Nalifico. Nada mais havendo para ser apresentado no expediente, o Senhor
Presidente consultou o segundo secretário se há algum vereador inscrito para fazer uso
da palavra no expediente e o assunto a ser tratado, na ocasião não havendo mais
inscritos o senhor Presidente determinou a ordem do dia, o que ocorreu na seguinte
sequência: Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento nº 246 de 2023, Requerendo, nos
termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, dispensa
de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 055/2023, o qual
foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente submeteu-se a ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, “Autoriza a
implementação de Programa Social para entrega do kit “primeiros dias do bebê” para
gestantes no Município de Rio Branco do Sul”. Aprovado por unanimidade. Em ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Requerimento nº 247 de 2023, Requerendo, nos termos do
disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, dispensa de prazos
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regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 054/2023, o qual foi
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente submeteu-se a ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023,º Autoriza O
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 72.999,99 (setenta e dois
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma em que
especifica abaixo ” o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente
submeteu-se a discussão todos os demais requerimentos lidos em plenários os quais
foram todos aprovados sem que ninguém manifestasse interesse em discutir. Nada mais
havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, passou às explicações pessoais, não
havendo mais inscritos o Senhor Presidente convocou a todos para uma sessão
extraordinária em 20 de dezembro, quarta feira, as 14: 00 horas para deliberação dos
projetos de lei nº 58/2023; 59/2023; 60/2023 e nada mais havendo a reunião foi
- encerrada, da qual eu Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos
/ demais vereadores resentes assinada.
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| "JOEL COUTINHO. MIGUEL ELIAS CRUZ =
| Presidente 1º. Secretário q
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APROVADO
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