sessao nº 14

E
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
STADO DO PARANÁ
É o)
Ata nº.052/2023, de 20 de dezembro de 2023.
Ata
correspondente a Décima Quarta Reunião
Extraordinária, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, realizada às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte dde dezembro de dois
mil e vinte e três, fizeram-se presentes para esta reunião os Edis; Joel Coutinho -
Presidente; Eleandro Fontoura Machado vice- Presidente; Eliane Costa Rosa- segunda
secretária Aroldo Ribas de Bonfim; Edison
Furmam. Deixaram de comparecer os verea
Luiz Bitencourt Vaz Júnior; Raquel Correa
dores:: Ana Flávia de Castro; Cezar Gengis
Khan Johnsson; Danilo Felipe Rausis Pedroso Havendo quórum suficiente, o Senhor
Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente sessão
e determinou a secretária ad-hoc que procedesse a leitura das matéria do expediente,
constando do expediente, 1- Projeto de Lei Ordinária 58/2023Turno: Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Altera a Lei Municipal nº 1.227,de 13
de janeiro de 2021 e dá outras providências”. Parecer Jurídico nº 092/2023 pela
regularidade formal e material do referido projeto. PARECER Nº 060 /2023 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO
REFERIDO PROJETO. Requerimento nº2
disposto no 144, do Regimento Interno, RE
48 de 2023, Requerendo, nos termos do
GIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de
prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº058/2023.2- Projeto
de Lei OrdináriaS9/2023Turno:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo acriar O Programa Social de
Aquisição e Distribuição Gratuita de Kits de Materiais Escolares aos estudantes da
Rede Pública Municipal de Ensino
de Rio Branco do Sul, e dá outras
providências. ” Parecer Jurídico nº 093/2023 pela regularidade formal e material do
referido projeto. Parecer nº 061 /2023 da
comissão de justiça e redação favorável a
aprovação do referido projeto. Parecer nº 011 /2023 da comissão de educação, saúde e
assistência social. Requerimento nº 249 de 2
023, Requerendo, nos termos do disposto no
144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos
regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº059/2023. Projeto de Lei
Ordinária60/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Altera a lei 1.206/2020 bem
como enquadra os servidores ocupantes do
cargo de auxiliar técnico de enfermagem — em extinção no cargo de técnico de
enfermagem.”Parecer Jurídico nº 091/2023 pela regularidade formal e material do
referido projeto. Parecer nº 062 /2023 da
comissão de justiça e redação favorável a
aprovação do referido projeto parecer nº 012 /2023 da comissão de educação, saúde e
assistência social. Parecer nº 028 /2023
da comissão de finanças e orçamento.
Requerimento nº250 de 2023, Requerendo, nos termos do disposto no 144, d
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentai
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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº060/2023.4- Projeto de Lei
Ordinária61/2023 Tumo:Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa RBS Cidadã neste Município de Rio
Branco do Sul, e dá outras providências. Parecer Jurídico nº 094/2023 pela regularidade
formal e material do referido projeto. Parecer nº 063 /2023 da comissão de justiça e
redação favorável a aprovação do referido projeto. Requerimento nº 251 de 2023,
Requerendo, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE
URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
Projeto de Lei nº061/2023.0 Senhor Presidente consultou o primeiro secretário se há
algum vereador inscrito para fazer uso da palavra no expediente e o assunto a ser
tratado, na ocasião não havendo inscritos o senhor Presidente determinou a ordem do
dia, o que ocorreu na seguinte sequência: Em discussão única Requerimento 248/2023
REQUERENDO , nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE
URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do
Projeto de Lei nº058/2023 de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos posteriormente em
DISCUSSÃO ÚNICA 1- Projeto de Lei Ordinária 58/2023Turno: Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 1.227,de 13
de janeiro de 2021 e dá outras providências”. Em DISCUSSÃO ÚNICA.
Requerimento 249 /2023 REQUERENDO , nos termos do disposto no 144, do
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais,
na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº059/2023 de modo que aludida matéria
seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por
unanimidade, segui-se a DISCUSSÃO ÚNICA 2- Projeto de Lei
Ordinária59/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo acriar O Programa Social de
Aquisição e Distribuição Gratuita de Kits de Materiais Escolares aos estudantes da
Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras
providências. ”Em DISCUSSÃO ÚNICA Requerimento 250 /2023 REQUERENDO ,
nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com
a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei
nº060/2023 de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade, em votação submeteu-se o Projeto de Lei
Ordinária60/2023Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL“Altera a lei 1.206/2020 bem como enquadra os servidores ocupantes do
cargo de auxiliar técnico de enfermagem — em extinção no cargo de técnico de
enfermagem.” Aprovado por unanimidade de votos. Em DISCUSSÃO ÚNICA
Requerimento 251 /2023 REQUERENDO , nos termos do disposto no 144, do
Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais,
na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº061/2023 de modo que aludida matéria
A
seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado porão.
” sé
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
unanimidade de votos. Considerando a deliberação pelo regime de urgência submeteu-se
o Projeto de Lei Ordinária61/2023 Turno: Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa RBS Cidadã neste
Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
de votos. Nada mais havendo, para ser apresentado na Ordem do Dia, passou às
plicações pessoais, não havendo inscritos nada mais havendo a reunião foi encerrada,
[da qual eu Miguel Elias Cruz, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais
À e di cá profis assinada.
ae / Lo IA a Feto
Sdrí cobrinHo ELIANE COSTA ROSA
Presidente 2º. SecretáriA