sessao nº 13

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Sul - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(&) Câmara Municipal de Rio Branco do
Ata Eletrônica da 13º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 14:15 ;
Encerramento: 14:25
Mesa Diretora: Presidente: Joel Falafina / PSB ; Vice-Presidente: Eleandro Fontoura /
PDT ; 1º Secretário: Miguel Abrão Neto / PSB
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Aroldo Bonfim / REPUBLICANOS ;
Dicá Nalifico / UNIÃO ; Eleandro Fontoura / PDT ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB
; Miguel Abrão Neto / PSB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, "Altera a Lei
Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com
o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, "Prorroga prazo de vigência
do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.098, de 24 de
Junho de 2015, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, “Dispõe sobre o Plano
Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências
para as ações de planejamento e gestão do Município de Rio Branco do Sul.” Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2024, “Institui o Perímetro Urbano da Sede urbana de Rio Branco do Sul, do distrito do
Açungui e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
no Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024,
“Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes
urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; revoga a Lei Municipal n 990, de
30 de janeiro de 2012 e dá outras providências." Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, “Institui o Código de
Obras e Edificações do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.” Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2024, “Dispõe sobre o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir,
instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano
Diretor Municipal e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, “Dispõe sobre o Direito
de Preempção, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto
no Plano Diretor Municipal e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024,
“Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, previsto pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10257/2001) e previsto na esfera municipal pelo Plano Diretor Municipal e
pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, “Regulamenta os
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instrumentos Parcelamento, a Edificação e a Utilização compulsória de imóveis urbanos, o
Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e a desapropriação com
pagamento mediante títulos da dívida pública, previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei
Federal nº 10257/2001) e pelo plano Diretor Municipal.” Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024,
“Regulamenta a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM no Município de
Rio Branco do Sul, de que trata o 8 1o do art. 183 da Constituição, a medida provisória nº
2.220, de 04 de setembro de 2001 e o Plano Diretor de Rio Branco do Sul/PR e dá outras
providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 11 de 2024, “Dispõe sobre a Mobilidade e o Sistema Viário de Rio
Branco do Sul, a hierarquização do sistema viário, o dimensionamento das vias públicas e
dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Aroldo Bonfim /
REPUBLICANOS ; Dicá Nalifico / UNIÃO ; Eleandro Fontoura / PDT ; Gen Johsson / PSD ;
Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, "Altera a Lei
Municipal 1.230, de 2021, que estabelece o regime de adiantamento no âmbito do
Executivo Municipal". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 201 de 2024, Requer à
Mesa, após deliberação do Plenário, que seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal a adoção
de providências para determinar à secretaria competente, responsável pelo Departamento
de Mobilidade Urbana, a recolocação de travessias elevadas, lombadas, pintura de faixas
de pedestres, bem como a sinalização horizontal e de estacionamento nas ruas Coronel
Carlos Pioli, Padre Ribeiro, Pedro Wosch, Sete de Setembro, Domingos Alexandro Nodari e
Olavo Bilac. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 282, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 202 de 2024,
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à senhora Prefeita
Municipal, que determine ao Secretário de Obras do Município que execute os seguintes
serviços: melhoria na sinalização da via e uma lombada na Rua José Pedroso dos Santos
em frente ao número 75, no Bairro Santaria. Autor: Miguel Abrão Neto, Número de
Protocolo: 283, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento nº 203 de 2024, Requer à Mesa, após deliberação do
Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente,
responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de patrolamento,
ensaibramento e manilhamento da Rua Dalila Cruz Pilar, localizada na Vila São Pedro. E
também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas
na referida via, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade
da infraestrutura. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 284, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº
204 de 2024, Requer à Mesa, após deliberação do plenário, que sejam solicitadas
providências à Secretaria Municipal competente para a manutenção da academia ao ar
livre localizada no bairro Tacaniça dos Falcões. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
285, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: A presente Sessão foi devidamente gravada e registrada em seus
meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral em suas
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plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://www.youtube.com/
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Joel Vice-Presidente:
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Coutinho / PSB Eleandro Fontoura
| ” Machado / PDT
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Ana Flavia de Castro Aroldo Ribas de
/ UNIÃO Bonfim /
REPUBLICANOS
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Cleverson - Dica Cezar Gengiskan
Nalifico / UNIÃO Johsson / PSD
APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE
DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
13º. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2º. PERÍODO LEGISLATIVO
4º. SESSÃO LEGISLATIVA
º, LEGISLATURA
Presidente: JOEL Couto: 4
Vice-Presidente: a rhRa MACHADO
1º. Secretário: MIGUEL ELIAS/CRUZ
/
CLEVERSON DICÁ O DO Tao 4 SME ETTA FRANS o
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON.......! Lg (AND O
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO....................itrtetetteeeeeeeteteeeetereeeeereneeas arenas
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