sessao nº 9

(E) Câmara Municipal de Rio Branco do
Se Sul - PR
e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2025 - 19:03 ;
Encerramento: 17/04/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ; Dicá
Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson
Caxa / PSB; Gen Johsson / PSD ; Rafael Mascate / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, "Altera a Lei n.º
992/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Branco do Sul".
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
19 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), e a abertura de crédito com base em
transposição incremento, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na forma em que
especifica abaixo". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 20 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.526.191,89 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e noventa e um reais e
oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo". Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, “Altera a Lei
Municipal nº 465, de 09 de dezembro de 1997, na forma que especifica”. Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 154,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025,
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, "Altera a Lei nº
1.246/2021, que dispõe sobre o Serviço de Taxi do Município de Rio Branco do Sul". Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ana Flávia / UNIÃO ; 2 - Dicá Nalifico / UNIÃO ; 3 - Du
Bittencourt / REPUBLICANOS ; 4 - Cleverson Costa Rosa / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT
; Dicá Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Eleandro Fontoura / PDT ;
Emerson Caxa / PSB; Gen Johsson / PSD ; Rafael Mascate / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 135 de 2025, Requerem à Mesa,
que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno,
REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e
deliberação do Projeto de Resolução nº 002/2025 “Dispoe sobre o rito de julgamento de
contas dos prefeitos”.de autoria da Mesa Diretora de modo que aludida matéria seja
deliberada em uma UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: , Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2025, "Dispõe sobre o rito no julgamento de contas do governo do
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PDA ND Pámina 1
Sul - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
) Câmara Municipal de Rio Branco do
i )
prefeito". Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025, “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 103, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2025, SUMULA: Divulgação de lista de espera de vagas e demandas
atendidas em Creches públicas, no município de Rio Branco do Sul. Autor: Du Bittencourt,
Número de Protocolo: 96, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 118 de 2025, Requer à Mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de
ofício à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, solicitando a instalação
de uma agência da Caixa no município de Rio Branco do Sul. Autor: Dicá Nalifico, Número
de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 119 de 2025, Requer à mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a realização de manutenção e
continuação da colocação de pedra sextavada e meio-fio na Rua João Froma, no Bairro
Madre. Autor: Dicá Nalifico, Número de Protocolo: 158, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 120 de 2025,
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine a realização do serviço de patrolamento na Estrada do
Pernambuco, nas proximidades da Igreja Assembleia. Autor: Dicá Nalifico, Número de
Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abs enções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 121 de 2025, Requer à Mesa que, após deliberação do
Plenário, seja solicitada à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um
reservatório de água na localidade do Taici. Autor: Emerson Caxa, Número de Protocolo:
160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Requerimento nº 122 de 2025, Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário,
sejam solicitadas à Chefe do Poder Executivo Municipal providências quanto à reforma do
Estádio Municipal Tio Lili (Campo da Madre). Autor: Emerson Caxa, Número de Protocolo:
161, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento nº 123 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do
Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos da Secretaria
responsável para uma possível implantação de calçamento pavimentado na Rua Antônio
Elias, em frente ao Centro Municipal de Reabilitação, visando melhorar a acessibilidade
para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: Rafael Mascate, Número de
Protocolo: 162, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 124 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos da Secretaria
responsável para a possível implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida
das Andorinhas, esquina com a Rua Jamile Elias Tosto, no bairro Fátima. Autor: Rafael
Mascate, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: (88
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 125 de 2025, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal, estudos da secretaria responsável para a reparação das lajotas na Rua Jamile
Elias Tosto, no bairro Nossa Senhora de Fátima, visando melhorar a segurança e
acessibilidade dos moradores. Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo: 164, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 126 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Exma. Prefeita Municipal a disponibilização de estrutura elétrica por barraca,
cones e placas informativas com os dizeres “Hoje tem feira!” e “Reduza a velocidade, hoje
tem feira!”, para os feirantes da Derson Costa. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
165, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Requerimento nº 127 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do
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Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal a instalação de sinalização indicativa
que proíba o estacionamento de veículos com a frente voltada ao portão da Escola
Benjamin Constant, no bairro Tacaniça dos Falcões, a fim de prevenir acidentes e garantir
a segurança dos estudantes. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 166, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento
nº 128 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à
Exma. Prefeita Municipal o patrolamento e a manutenção da Rua das Orquídeas, Rua
Ernâni Costa e Rua Antônio de Barros Teixeira, no bairro Vila Costa. Autor: Ana Flávia,
Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 133 de 2025, Requer à Mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine à secretaria responsável a realização de manutenção na Rua Antônio de Barros
Teixeira, no bairro Vila Costa. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 172, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 134 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a
realização de manutenção na Rua das Orquídeas, no bairro Vila Costa. Autor: Du
Bittencourt, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 117 de 2025, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal, junto à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, a instalação
de sinalização de “Carga e Descarga” na Rua Benjamin Bontorin, nº 255, em frente ao
estabelecimento Auto Peças Zap, no bairro Johnson. Solicita-se a demarcação de uma faixa
amarela, acompanhada da implantação de placa indicativa de área destinada à carga e
descarga. Autor: Joel Falafina, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - Ausência do Propositor ; 19 - Requerimento nº 129 de 2025, Requer à Mesa
que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal
a implantação de uma lombada elevada na Avenida Ermirio de Moraes. Autor: Edilson
Bueno, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do
Propositor ; 20 - Requerimento nº 130 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço
artesiano na comunidade Agua Branca. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 169,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do Propositor ; 21 - Requerimento nº 131 de
2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do
Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na comunidade Ribeira das
Três Barras. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - Ausência do Propositor ; 22 - Requerimento nº 132 de 2025, Requer à Mesa
que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal
a construção de uma ponte na localidade da Ribeira dos Costas, no acesso ao Jacaré,
próximo à igreja católica. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 171, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do Propositor ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Emerson Caxa / PSB; 2 - Dicá Nalifico / UNIÃO ; 3 - Du
Bittencourt / REPUBLICANOS
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Ana Flávia declarou apoio ao Requerimento Nº
125/2025.
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e
registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral
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em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Eles
Presidente: Vice-Presidente:
Eleandro Fontoura Emerson Santo
Machado / PDT Stresser / PSB
1º Secretário: 2º Secretário: Ana
Edison Luiz Flavia de Castro /
Bittencourt Vaz UNIÃO
Junior /
REPUBLICANOS
Cleverson Costa Rosa everson — Dica
/ PDT ; Nalifico / UNIÃO
as a,
(
N 7
Es; Gengiskan Rafael Martins de
Johsson / PSD Brito / PDT
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9204098 Párina 4
Ez
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE
ABRIL DE 2025.
9º, REUNIÃO ORDINÁRIA
1º. PERÍODO LEGISLATIVO
1. SESSÃO LEGISLATIVA
19º. LEGISLATURA
Presidente: ELEANDRO FONTOURA MACHADO
Vice-Presidente: EMERSON SANTO STRESSER
o
1º.Secretário: EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR tio
| 1
2º. Secretária: ANA FLÁVIA DECASTRO [io Ceu a dC Ma 7) e
sé
CLEVERSON COSTA ROSA CE
CLEVERSON DICÁ NALIFICO
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON | far
EDILSON JOSE BUENO
JOEL COUTINHO
MIGUEL ELIAS CRUZ
RAFAEL MARTINS DE BRITO asa