sessao nº 21

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(8) Câmara Municipal de Rio Branco do
Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2025 - 19:07 ;
Encerramento: 21/08/2025 - 19:29
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ; Dicá
Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro
Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel
Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT
Correspondências: 1) Recebida - APC Nº 198/2025 - Acórdão Prestação de Contas -
TCE/PR - Assunto: Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVA das contas da
senhora KARIME FAYAD, na qualidade de prefeita do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO
SUL, relativas ao exercício de 2023.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, “Concede
o titulo de Cidadã Benemérita de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima senhora Diná
Franco Abrão.” Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 28 de 2025, Indica à Mesa, que após deliberação do
Plenário, seja encaminhado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, o
pedido para aumentar as vagas disponibilizadas em parceria/ cooperação técnica e/ ou
financeira e termo de fomento com o CER II em Itaperuçu, proporcionando que mais
pessoas sejam atendidas na área educacional e/ou da saúde. Autor: Ana Flávia, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 1 de 2025, A
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por iniciativa de seus Vereadores, manifesta por meio desta Moção o seu apoio irrestrito
às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, em razão da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 7796, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Autores: ,
Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT
; Dicá Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ;
Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ;
Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, “Denomina
logradouro público que especifica". Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 289, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 34 de 2025, “Denomina logradouro público que especifica". Autor:
Ana Flávia, Número de Protocolo: 290, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025,
“Denomina logradouro público que especifica". Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
291, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 353, de 03 de
maio de 1991, a qual instituiu o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras
providências”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 297, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, "Dispõe sobre o
bem-estar e proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte
se eee A O SS
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
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em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco do Sul, e dá outras
providências". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 327, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, "Altera as Leis
Municipais nº 1.466/2024 e a nº 1.476/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
do Município de Rio Branco do Sul". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025, " Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 (seisentos e noventa e cinco mil reais), na forma
em que especifica abaixo". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 332, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 244 de 2025, Requer à Mesa
que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal
a realização de estudo para reinclusão de um ponto de táxi com sinalização horizontal e
vertical na Rua Domingos de Faria, nº 32 - Centro. Autor: Ana Flávia, Número de
Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Requerimento nº 245 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabi idade
técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Faustino Miranda, nas
proximidades do nº 100, no Bairro Vila Nodari II. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
319, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento nº 246 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do
Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade
técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Elias, nas proximidades
do nº 480, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento nº 247 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do
Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade
técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Costa, nas proximidades
do nº 114 - no Bairro Vila Costa. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 321, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 248 de 2025, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma unidade do
SAMU ALFA no município de Rio Branco do Sul. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Requerimento nº 258 de 2025, Requer à Mesa, que após a deliberação do
Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a continuidade da
pavimentação asfáltica na Rua René Bittencourt Vaz, no trecho localizado após o CMEI
Maria Luíza de Faria. Autor: Dicá Nalifico, Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº
259 de 2025, Requer à Mesa, que após deliberação em Plenário, seja solicitado à Chefe
do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da estrada que liga as comunidades de
Campina dos Pintos, Pinhal e Lavras ao município vizinho de Bocaiúva do Sul. Autor: Dicá
Nalifico, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 260 de 2025, Requer à
Mesa, que após deliberação em Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo a
realização dos serviços de limpeza e revitalização da Bica d'Água situada no bairro
Tacaniça dos Falcões. Autor: Dicá Nalifico, Número de Protocolo: 339, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº
261 de 2025, Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do
Poder Executivo Municipal a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na
via localizada em frente à empresa Metalesp, no bairro Alto, sentido Santaria. Autor:
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
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07) Câmara Municipal de Rio Branco do
Emerson Caxa, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 262 de 2025, Requer à
Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal o estudo de ensaibramento e alargamento da estrada do Pinhal. Autor:
Cleverson Costa Rosa, Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 263 de 2025, Requer à
Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal a realização, com urgência, de estudo técnico para recuperação da Estrada
Avenida Brasil. Autor: Cleverson Costa Rosa, Número de Protocolo: 342, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento nº 264 de 2025, Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de obra de extensão da rede
de energia elétrica na Rua Quaresmeira, paralela à Rua Pinheiro, no bairro Nodari 2.
Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 265 de 2025,
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal a implantação de lombada na Rua José de Freitas, nas proximidades
dos números 107 e 150, no Bairro Nossa Senhora da Fátima. Autor: Edilson Bueno,
Número de Protocolo: 346, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 266 de 2025, Requer à mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal
providências para a realocação do ponto de ônibus em frente ao mercado Rio Verde, para
um local acima do sinaleiro, entre as farmácias Rio Branco e Nissei. Autor: Du Bittencourt,
Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 267 de 2025, Requer à mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização
de serviços de manutenção e substituição das lâmpadas queimadas no bairro Santaria, no
trecho do Trevo até a Brascal. Autor: Emerson Caxa, Número de Protocolo: 348, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 -
Requerimento nº 268 de 2025, Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um refeitório na Escola
Rural Municipal Maria da Luz Ramos da Silva, situada na Rodovia PR-092, na localidade
da Pinta. Autor: Emerson Caxa, Número de Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 269 de
2025, Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal a finalização da pavimentação na Rua Ernani Costa, próximo à Igreja
Congregação Cristã no Brasil, bairro Vila Costa. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Requerimento nº 270 de 2025, Requerem à Mesa, que após deliberação do
Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA,
com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei
Ordinária nº 041/2025 que “Altera as Leis Municipais nº 1.466/2024 e 1.476/2025, que
dispõem sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do sul. de autoria
da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: , Número de Protocolo: 351, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento nº 271 de 2025, Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário,
nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a
dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária
nº 042/2025 que ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em
excesso de arrecadação, no valor de R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), na
forma em que especifica), de autoria da Chefe do Executivo Municipal, “de modo que
aludida matéria seja deliberada em uma UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: ,
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Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Du Bittencourt declarou apoio aos requerimentos nº
259/2025 e 268/2025.
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e
registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral
em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
www.youtube.com/watch?v=x3ywXpXS2SI
Assinatura de Todos os Parlamentares Presente essão
ELAP
Presidente: Vice-Presidente:
Eleandro Fontoura Emerson Santo
Machado / PDT, Stresser / PSB
“1 -
ne fjovia de Sho
y
1º Secretário: 2º Secretário: Ana
Edison Luiz Flavia de Castro /
Bittencourt Vaz UNIÃO
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REPUBLICANOS »
Cleverson Costa Rosa Cleverson - Dica
/ PDT Nalifico / UNIÃO
N
Edilson Jose Bueno / Cezar Gengiskan
MDB Johsson / BsD
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ATA
Joel Coutinho / PSB
Rafael Martins de
Brito / PDT
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