sessao nº 2

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vs) Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - LASD ;
Encerramento: 03/03/2026 - 17:59
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB: 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ; Du
Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson
Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael
Mascate / PDT ; Zé de Angola / UNIAO
Correspondências: 1) Interna - OUT Nº 002/2026 - Outros - Assunto: EDITAL DE
ANULAÇÃO DE ATO CONVOCATÓRIO - Declara NULO, por vício de legalidade, o Edital de
Convocação - Sessão Extraordinária, destinado à realização da Eleição da Mesa Diretora,
publicado em 26/02/2026, bem como todos os atos praticados com fundamento na referida
convocação.; 2) Interna - OUT Nº 003/2026 - Outros - Assunto: EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - Convoca para a realização da
Eleição da Mesa Diretora, a ocorrer na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026, no
Plenário desta Câmara Municipal, durante a Ordem do Dia.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, “Altera a Lei
Municipal nº 1.183, de 05 de fevereiro de 2019, e Lei Municipal nº 1.501, de 17 de junho
de 2025, na forma que especifica”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, “Concede o título de Cidadã Honorária
de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”. Autor: Ana
Flávia, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2026, “Dispõe sobre a organização do Sistema Unico de
Assistência Social - SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3
de 2026, “Institui, no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, o Programa Banco de
Ração para Animais, com a finalidade de captar, armazenar e distribuir gêneros
alimentícios destinados a animais de companhia, promovendo a proteção animal, o apoio a
protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, “Prorroga prazo de vigência
do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de
dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá
outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do
Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que
desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio
ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais
domésticos, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida :; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, “Institui o Programa
Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbs(GQgmail.com 04/03/2026
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Sul e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ;
Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ;
Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ;
Rafael Mascate / PDT ; Zé de Angola / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, "Institui o
Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o
compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o
Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e
monitoramento de escolas, e dá outras providências". Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento
nº 3 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe
do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos
técnicos para verificar a viabilidade da revitalização do calçamento na Rua João Froma, no
Bairro Madre. Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo: 4, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 4
de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do
Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Marechal Cândido Rondon,
especificamente no trecho que compreende o nº 527. Autor: Rafael Mascate, Número de
Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do
Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e
padronização das calçadas, bem como a reforma e recuperação da pavimentação da Rua
Dr. Zoni, especialmente no trecho localizado nas proximidades da Delegacia de Polícia.
Autor: Cleverson Costa Rosa, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 7 de 2026,
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal o recapeamento asfáltico e a retirada da lombada existente na Rua
Ide Rocha. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 8 de 2026,
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a implantação de câmeras de
segurança em pontos estratégicos, visando monitorar e reduzir o abandono de animais,
com foco inicial na entrada da Vila Artigas, Mina de Ferro (próximo à Fiorese), Bromado,
proximidades da Brascal, Santaria, entrada do bairro Simãozinho, proximidades da
Balança e do Posto de Saúde (sentido Bromado). Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Requerimento nº 9 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a
construção de calçadas na Rua Olavo Bilac, no Bairro Vila Velha. Autor: Ana Flávia,
Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 10 de 2026, Requer à Mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine à Secretaria responsável a realização do plantio de flores, especificamente
hortênsias, no Mirante da Rota da Princesa. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 12,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 11 de 2026, Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para manutenção da Rua
Vidal Cordeiro Machado, localizada atrás do antigo barracão da Metalesp. Autor: Du
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr. leg.br - E-mail: camararbstgmail.com 04/03/2026
namo mano
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Bittencourt, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer à Mesa
que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal
a instalação de uma lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859,
no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 16,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ana Flávia / UNIÃO
Ocorrências da Sessão: Ao término da leitura das matérias do Expediente, a Vereadora
Ana Flávia solicitou o uso da palavra para requerer a inclusão da localidade denominada
"Bica" ao Requerimento nº 008/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de
câmeras de monitoramento em diversos pontos do município.
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia, a Presidência procedeu à leitura do
ato de anulação da Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro, a qual havia
deliberado sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Com a leitura do
referido ato, a votação ocorrida naquela data foi declarada nula. Na sequência, o Senhor
Presidente realizou a leitura do edital de convocação para a realização de nova eleição da
Mesa Diretora, ficando o pleito agendado para o dia 10 de março de 2026. Antes de
declarar encerrada a sessão, a Presidência convocou os Senhores Vereadores para Sessão
Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 05 de março, com início às
09h00min. A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e registrada em seus
meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral em suas
plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://www.youtube.com/
watch?v=ixmHAq JxR8
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
e
Presidente: Vice-Presidente:
Eleandro Fontoura Emerson Santo
Machado / PDT Stresser / PSB
To Fiau to de Gsyho
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2º Secretário: Ana
1º
Edison Luiz Flavia de Castro /
Bittencourt Vaz UNIAO
Junior /
REPUBLICANOS
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbsegmail.com 04/03/2026
nssanianne
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cleverson Costa Edil Jose Bueno /
Rosa / PDT
4
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Codao) Gengiskan
Johsson /PSD
Miguel Elias Cruz / Rafael Martins de
PSB Brito / PDT
José Maria Araújo /
UNIAO
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbse gmail.com 04/03/2026
mama imnno