sessao nº 4

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 17:32 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT; Du
Bittencourt / REPUBLICANOS ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ; Gen
Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT ; Zé
de Angola / UNIAO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, “Dispõe
sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, “Altera
a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.” Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026, “Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA - Associação
de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.” Autor:
Ana Flávia, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, “Regula o procedimento para aplicação do
instituto do abandono de que trata o art. 1.276 do Código Civil e dá outras providências.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2026, “Regula o o pagamento de despesas com deslocamento, de alimentação e de
estadia, a colaborador eventual do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ana Flávia / UNIÃO ; 2 - Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ;
Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ; Gen
Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT ; Zé
de Angola / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora,
Zenaide Cordeiro Machado”. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 13, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado E adiia
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, “Dispõe sobre a organização do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras
providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 22, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado : 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, "Institui o
Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o
compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o
Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e
monitoramento de escolas, e dá outras providências". Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipa!, Número de Protocolo: 6, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
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Ordinária nº 4 de 2026, "Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de
Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei
Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio
Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade
civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção
responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar
dos animais domésticos, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2026, “Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da
Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 21, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 21 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica
de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de
aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Chirlene de Oliveira
Correia. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não informado, Resultado: Retirada de
Pauta - Ausência do Propositor ; 8 - Requerimento nº 22 de 2026, Requer à Mesa
que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal
a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Jamile Elias Tosto,
especificamente em frente ao nº 235, no Bairro Vila Costa. Autor: Zé de Angola, Número
de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a realização de estudos técnicos para a manutenção da escadaria situada na
Rua Augusto Elias dos Santos, na altura do nº 233, no Bairro Jardim Paraíso, bem como a
instalação de corrimão em toda a sua extensão. Autor: Rafael Mascate, Número de
Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos,
por meio da Secretaria responsável, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Generoso
Marques, especificamente nas proximidades do nº 906, no Bairro Jardim Record. Autor:
Rafael Mascate, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 26 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal a implementação de iluminação pública na Rua Antônio Fiorese, na altura do nº
220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa
Limestone Brasil. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 40, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº
27 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe
do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e manutenção na
Rua Antonio Fiorese, nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os
fundos da empresa Limestone Brasil. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 41, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento nº 28 de 2026, Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável,
para que realize a manutenção da iluminação pública na Avenida Ermílio de Moraes, no
trecho entre as borracharias do Jefinho e do Feinho. Autor: Du Bittencourt, Número de
Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
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Aprovado ; 15 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma
lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859, no Bairro Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do Propositor ; 16 - Requerimento nº 13
de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do
Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Antônio Fiorese, especificamente no
trecho que compreende o nº 1040. Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo: 23,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 15 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na
Rua Generoso Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal.
Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta -
Ausência do Propositor ; 18 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer à Mesa que, após
a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine ao setor competente a realização de estudo técnico de viabilidade para a
abertura de uma via pública paralela à Rua Coronel Carlos Pioli, nos fundos do Colégio
Octávio Furquim, conectando a Rua Alaor Pinto Ferro à Rua Flávio Johnsson. Autor: Ana
Flávia, Número de Protocolo: 27, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 17 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de avaliar a
viabilidade da instalação de uma unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) em nosso município. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 28, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento nº 18 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização imediata de serviços de
patrolamento e manutenção na Rua José Alves Osório, localizada no Bairro Vila Abrão.
Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 29, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 19 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal a elaboração e execução de um cronograma de serviços de manutenção e
melhoria da via localizada na comunidade Oristela, especificamente em frente à Escola
Rural Durval Teixeira. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 30, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: Após o encerramento das votações das matérias constantes na
Ordem do Dia, o Diretor Geral da Câmara, atendendo à solicitação da Presidência,
procedeu à convocação de nova Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 24
de março, a ser realizada imediatamente após o término da Sessão Ordinária agendada
para a mesma data. A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e registrada em
seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral em suas
plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://www.youtube.com/
watch?v=Trwao3RDahA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
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GL
Presidente:
Eleandro Fontoura
Machado / PDT
1º Secretário:
Edison Luiz
Bittencourt Vaz
Junior f
REPUBLICANOS
Cleverson Costa
Rosa / PDT
1)
Rafael)” Martins de
Brito / PDT
Sistema de Apoio
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cesso Legislativo
Vice-Presidente:
Emerson Santo
Stresser / PSB
Flavia de Castro /
UNIAO
Cezar Gengiskan
Johsson / PSD
sa
M Mesas Cruz
PSB
José Maria Araújo /
UNIAO
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