sessao nº 5

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 17:31 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 17:51
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ; Du
Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson
Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael
Mascate / PDT ; Zé de Angola / UNIAO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, “Dispõe sobre a
prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e importunação e da
discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 53, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, “Altera
a Lei Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Município de Rio Branco do Sul". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ;
Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ;
Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ;
Rafael Mascate / PDT ; Zé de Angola / UNIAO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora,
Zenaide Cordeiro Machado”. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 13, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2026, “Dispõe sobre a organização do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 22, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, “Dispõe sobre a concessão
de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2026, "Institui o Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio
Branco do Sul, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e/
ou vigilância privadas com o Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de
recursos do COSIP e monitoramento de escolas, e dá outras providências". Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, "Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal
de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014,
alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 19, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “Institui o Selo “Amigos dos
Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbs(Ggmail.com 25/03/2026
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal,
incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e
promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.” Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20,
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, “Institui o Programa Municipal de Estágios no
âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras
providências”. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 21, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, “Altera a Lei
Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.” Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
36, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, “Declara de Utilidade Pública
Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA - Associação de Micro e Pequenas Empresas do
Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.” Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo:
42, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, “Regula o procedimento para
aplicação do instituto do abandono de que trata o art. 1.276 do Código Civil e dá outras
providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, “Regula o o
pagamento de despesas com deslocamento, de alimentação e de estadia, a colaborador
eventual do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 46, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 29 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de
Saúde a disponibilização de kits completos de trabalho para os Agentes Comunitários de
Saúde (ACS). O referido kit deve ser composto por itens essenciais de identificação,
proteção e apoio às atividades de campo, tais como: mochila, colete, camiseta, boné ou
chapéu, prancheta, materiais de escritório (caneta, lápis, blocos de anotações) e,
primordialmente, protetor solar. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 48, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 30 de 2026, Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, requer solicitando a pavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua Padre Antônio Vieira, que faz ligação com a Rua
Açungui. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 49, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 31 de
2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do
Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade e a construção de um
sanitário público na Praça Vila Velha, com o objetivo de atender, prioritariamente, os
passageiros que aguardam o transporte coletivo com destino às comunidades do interior
de nosso município. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento
nº 15 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à
Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso
Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal. Autor: Edilson
Bueno, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Pedido do
Autor ; 16 - Requerimento nº 21 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do
Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de
toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de
aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Chirlene de Oliveira
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbs( gmail.com 25/03/2026
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Correia. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Pauta - Pedido do Autor ; 19 - Requerimento nº 32 de 2026, Requerem à Mesa, que
após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno,
REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e
deliberação dos Projetos de Lei Ordinária nº 010/2026 e 011/2026, ambos de autoria da
Chefe do Executivo Municipal, de modo que as aludidas matérias sejam deliberadas em
uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: , Número de Protocolo: 54, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação
nº 1 de 2026, Sugere-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Karime Fayad, que
determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e a execução de
melhorias na sinalização viária da Rua Coronel Carlos Pioli, visando a substituição da
atual rotatória pintada no solo por um canteiro físico estruturado, dotado de sinalização
vertical e horizontal adequada. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 51, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 2 de 2026, Sugere-se
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Karime Fayad, que determine à Secretaria
competente a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Vitório Geia,
localizada no Bairro Jardim Maltaca. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 52,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e
registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral
em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
www.youtube.com/watch?v=IB9ERytDeFE
Assinatura de Todos os Parlamentares Pres na Sessão
a
Presidente: Vice-Presidente:
Eleandro Fontoura Emerson Santo
Machado / PDT Stresser / PSB
“—— y o
1º Secretário: 2º Stcretário: Ana
Edison Luiz Flavia de Castro /
Bittencourt Vaz UNIAO
Jumor /
REPUBLICANOS
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbstgmail.com 25/03/2026
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cleverson ; Z a Edilson Jose Bueno /
Rosa / PDT MDB
UNA 2)
Ceza »ngiskan dá
im Coutinho / PSB
Johsson/ PSD a
Mig Elias Óruz , Rafael Martins de
PSB Brito / PDT
José Maria Araújo /
UNIÃO
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbs(gmail.com 25/03/2026
arinainnne