sessao nº 6

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 17:45 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 18:22
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT; Du
Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson
Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD : Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael
Mascate / PDT ; Zé de Angola / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera o disposto no
art. 77, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ana Flávia / UNIÃO ; 2 - Miguel Abrão Neto / PSB; 3 - Du
Bittencourt / REPUBLICANOS ; 4 - Emerson Caxa / PSB ; 5 - Rafael Mascate / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ;
Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ;
Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ;
Rafael Mascate / PDT ; Zé de Angola / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora,
Zenaide Cordeiro Machado”. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 13, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2026, “Dispõe sobre a organização do Sistema Unico de
Assistência Social - SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 22, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, “Dispõe sobre a concessão
de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 31, Turno: Final, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
4 de 2026, "Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco
do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº
1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19, Turno: Final,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2026, “Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”,
destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que
desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio
ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais
domésticos, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20, Turno: Final, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
6 de 2026, “Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração
Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”. Autor: CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
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nana mano Dinis
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0] Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, “Altera a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata
da doação de imóvel ao Estado do Paraná.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 36, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2026, “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e
importunação e da discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 53, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, “Altera a Lei
Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município
de Rio Branco do Sul". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer a
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso Marques, especificamente
no lado onde se localiza o Cemitério Municipal. Autor: Edilson Bueno, Número de
Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento nº 21 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica
de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de
aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Shirlene de Oliveira
Correia. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 33 de
2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja aprovada a realização de
Audiência Pública, bem como a convocação de um representante da Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR), para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais
acerca das recorrentes interrupções no abastecimento de água em nossa cidade. Autor:
Rafael Mascate, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 34 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao departamento competente à realização de manutenção e
melhorias na Rua Padre Antônio Vieira, especificamente no trecho localizado aos fundos
do Colégio Hilda e na via da antiga caixa d'água da Prefeitura. Autor: Du Bittencourt,
Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 35 de 2026, Requer à Mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a
implementação de rede de iluminação pública em toda a extensão da localidade de
Itaretama, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento da comunidade.
Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 36 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo
Municipal a limpeza integral do córrego localizado na Santaria, especificamente no ponto
conhecido como “Curva da Brascal”, contemplando a remoção de resíduos, entulhos e o
desassoreamento do leito. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 64, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 37 de 2026, Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos
termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a
dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária
nº 008 e 013/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que
aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: ,
Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, “Declara de
Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA - Associação de Micro e
Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.” Autor: Ana Flávia,
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Número de Protocolo: 42, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: Durante o expediente, os parlamentares debateram a
precariedade do abastecimento de água e a ausência de retorno da Sanepar diante das
solicitações do Poder Legislativo. Foi deliberada a adoção de medidas conjuntas para
exigir a regularização do serviço, incluindo a representação junto ao Ministério Público
para relatar o descumprimento de cláusulas contratuais, tais como a falta de equipe
técnica local e de caminhões-pipa, bem como a solicitação de análise de compensação
tarifária aos usuários afetados. Adicionalmente, ficou definida a realização de audiência
pública com a convocação da empresa para prestar esclarecimentos técnicos e
operacionais à população.
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e
registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral
em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
www.youtube.com/watch?v=KmtmNtREZbI
Assinatura de Todos os Parlamentares Prese a Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
Eleandro Fontoura Emerson Santo
Machado / PDT Stresser / PSB
E if
1º Secretário: 2º Secretário: Ana
Edison Luiz Flavia de Castro /
Bittencourt Vaz UNIAO
Junior /
REPUBLICANOS
Cleverson » Edilson Jose Bueno /
Rosa / PDT MDB
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PSB Brito / PDT
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José Maria Araújo /
UNIAO
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