sessao nº 9

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 92 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 17:44 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 18:06
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Cleverson Costa Rosa / PDT ; Du Bittencourt /
REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ;
Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT ;
Zé de Angola / UNIÃO
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2027, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, “INSTITUI O SERVIÇO DE
CAPELANIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 1.473/2025, nº 1.208/2020 e nº 1.165/2018, para dispor sobre remuneração,
gratificações e atribuições de comissões no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 17 de 2026, “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição
Federal”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2026, “Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto na Resolução
nº 001, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleverson Costa Rosa / PDT ; Du Bittencourt /
REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB;
Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT ;
Zé de Angola / UNIAO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026,
"Reprova as contas do Poder Executivo concernentes ao exercício de 2020." Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 59, Tipo: Secreta, Sim: 2, Não: 7, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edilson Bueno / MDB ; 2 - Du Bittencourt /
REPUBLICANOS
Ocorrências da Sessão: Durante a ordem do dia, o plenário apreciou o Projeto de
Decreto Legislativo nº 5/2026, que dispunha sobre a rejeição das contas do ex-prefeito
César Gibran Johnson referentes ao exercício de 2020. Foi realizada a leitura do parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento, que recomendou a reprovação do documento em
virtude de irregularidades como insuficiência de caixa, violação da Lei de
Responsabilidade Fiscal e falhas no controle de gastos com publicidade. A votação foi
conduzida de forma secreta, por meio de cédulas depositadas em urna, e, após a apuração
dos votos, o plenário decidiu pela aprovação das contas, contrariando o parecer técnico do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Já no momento destinado às explicações
pessoais, o vereador Edilson Bueno manifestou-se de forma contrária à aprovação das
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neem serão TiSasos
E) Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
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contas, defendendo a necessidade de uma fiscalização técnica e responsável do dinheiro
público e criticando a falta de controle administrativo na gestão em questão. O Vereador
Du Bitencourt também utilizou o espaço de fala para registrar oficialmente seu
posicionamento contrário à aprovação das referidas contas.
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e
registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral
em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
Wwww.youtube.com/watch?v=z80Xrvzzvwg
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
Eleandro Fontoura Emerson Santo
Machado / PDT Stresser / PSB
1º Sécretário:
Edison Luiz
Bittencourt Vaz
Junior /
REPUBLICANOS
q Edilson Jose Bueno /
Rosa / PDT MDB
Cezar Gengiskan Joel Coutinho / PSB
Johsson 7 PSD
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Rafael Martins de
Brito / PDT
José Maria Araújo /
UNIAO
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