sessao nº 11

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 11º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 17:30
Encerramento: 12/05/2026 - 17:56
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura | PDT ; 1º Secretário: Du Bittencourt /
REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ; Dicá
Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro
Fontoura / PDT ; Gen Johsson / PSD ; Rafael Mascate / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, “Altera a Lei
Municipal nº 1.483/2025, para criar cargo de provimento em comissão no âmbito da
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.” Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, “Concede c Título de Prefeita Emérita do
Município de Rio Branco do Sul à Senhora Karime Fayad.” Autor: Eleandro Fontoura,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 5
de 2026, Indica a Vossa Excelência Prefeito Ailton Nodary, que solicite a Secretaria
responsável, que realize a instalação de um ponto de ônibus na rua Generoso Marques,
onde esta localizado o Hospital Municipal. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo:
97, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 6 de 2026
Venho, respeitosamente, por meio deste instrumento, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Ailton Nodary, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as
providências necessárias visando à ampliação de vagas de estacionamento no ceniro da
cidade, especialmente nas proximidades da rotatória localizada em frente às lojas Panda,
Magazine e Micro TI. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 110, Turno: Único
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 7 de 2026, Venho,
respeitosamente, por meio deste instrumento, sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Ailton Nodary, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as
providências necessárias visando à revitalização da rotatória localizada no bairro Tacaniça
dos Falções. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ana Flávia / UNIÃO ; 2 - Cleverson Costa Rosa / PDT; 3-
Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 4 - Rafael Mascate / PDT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIAO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ;
Dicá Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ;
Eleandro Fontoura / PDT ; Gen Johsson / PSD ; Rafael Mascate / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordirária nº 9 de 2026, “Declara de
Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA - Associação de Micro e
Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.” Autor: Ana Flávia,
Número de Protocolo: 42, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2027, e dá outras providências.” Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 85, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026, Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.473/2025, nº 1.208/2020 e nº
1.165/2018, para dispor sobre remuneração, gratificações e atribuições de comissões no
âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Turno: Final,
Rua Domingos Alessandro Nodari 52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg br - E-mail: camararbsQ ymai!.com 15/05/2026
15/05/00026 Pimina 1
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(8) Câmara Municipal de Rio Branco do Sul -
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara
Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
Autor: Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, “Reajusta o valor do
auxílio-alimentação previsto na Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022, e dá outras
providências”. Autor: Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 51 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao órgão competente a imediata substituição de lâmpadas
queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Travessa Ipê, especificamente
na altura do nº 70, no Bairro Vila Nodari II. Autor: Joel Falafina, Número de Protocolo: 86,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do Propositor ; 7 - Requerimento nº 55 de
2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao setor de iluminação pública a instalação de
luminárias e a manutenção da rede na Rua Antônio Costa, no Bairro Vila Costa, visando
garantir a segurança e a visibilidade no local. Autor: Emerson Caxa, Número de Protocolo:
90, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do Propositor ; 8 -
Requerimento nº 56 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a
execução emergencial do serviço de tapa-burecos na Rua Rodrigues Alves, situada no
Bairro Tacaniça dos Falcões. Autor: Edilson Bueno, Número de Protocolo: 91, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Nêo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 57 de 2026, Requer à Mese que, apos a deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão de trânsito
competente a instalação de tachões reíletivos (tartarugas) para delimitação da faixa
preferencial na rotatória da Rua Domingos de Faria. Autor: Edilson Bueno, Número de
Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 58 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary,
que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano na
localidade de Água Branca, visando garantir o abastecimento regular de água para a
comunidade. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 93, Turno: Unico, Tipo: Simbólica
Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 59 de
2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao órgão
competente a realização de estudos técnicos e a posterior implementação de um redutor
de velocidade (lombada) na Rua José Ermírio de Moraes, especificamente em frente ao
estabelecimento comercial conhecido como Restaurante do Ari do Agenor. Autor: Ana
Flávia, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 60 de 2026, Requer à
mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo
Municipal, que determine a secretaria responsével para que realizem manutenção da via
na rua Padre Antônio Vieira. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 95, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 61 de 2026, Requer à mesa que, apos a deliberação do Plenário, que
seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria
responsável para que realizem manutenção da via e da iluminação pública na rua dos
Ferroviários. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 96, Tumo: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº
62 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor de
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbsQ gmail.com 15/05/2026
15/05/2096 Párina 2
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trânsito competente a instalação de placa de sinalização indicativa de lombada na Rua
Benjamin Bontorin, especificamente na altura do nº 361, no Centro deste município.
Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 63 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicivado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a execução dos serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua Antônio Bonfim
dos Santos, popularmente conhecida como Antiga Rua ca Chácara, no Bairro Vila Costa.
Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 100, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 64 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine à Secretaria competente a inclusão no
cronograma de obras do município do projeto de pavimentação da Rua Antônio Souza
Rosa, situada no Bairro Vila Abraão. Autor: Ana Flávia Número de Protocolo: 101, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento nº 66 de 2026, Requer à Mesa que, apos a deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável
a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico da Rua Olavo Bilac,
especificamente nas proximidades do nº 126, no Bairro Centro. Autor: Rafael Mascate,
Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento nº 67 de 2026, Requer à Mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos visando o
recapeamento asfáltico da Avenida Nossa Senhora do Amparo, especificamente nas
proximidades do nº 159, no Bairro ge Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo:
103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
19 - Requerimento nº 68 de 2026, agua à Mesa que, após a deliberação do Plenário
seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria
responsável a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico da Rua
Otávio Furquim, especificamente nas proximidades do nº 599, no Bairro Centro. Autor:
Rafael Mascate, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 69 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine à Secretaria competente a realização de melhorias e a
construção de novas calçadas na Rua Dr. Zoni, especificamente nas proximidades da
Delegacia (nº 18), no Centro deste município. Autor: Cleverson Costa Rosa, Número de
Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Requerimento nº 70 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao
órgão de trânsito competente a realização de estudos para a manutenção da faixa diagonal
de estacionamento, bem como a análise para a ampliação da oferta de vagas na via
principal da Vila Velha, especificamente na Rua Domingos de Faria, na altura do nº 416.
Autor: Cleverson Costa Rosa, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 71 de
2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao setor de trênsito competente a retirada ou o
reposicionamento da placa de sinalização que indica à Avenida José Ermírio de Moraes,
localizada na entrada do município, em paralelo com a Rua Otávio Furquim. Autor: Ana
Flávia, Número de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 72 de 2026, Requer a
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a execução de
serviços de manutenção e reparo da pavimentação na Rua Sete de Abril, no Bairro Nossa
Senhora de Fátima. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo:
Rua Domingos Alessandro Nodari 52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbs gmail.com 15/05/2026
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº
73 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação co Plenário, seja solicitado ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a
realização de serviços de manutenção e reassentamento das pedras sextavadas na Rua
Antônio Bonfim dos Santos, conhecida popularmente como Rua dos Belos, com atenção
especial à altura do nº 290, nas proximidades da última residência da via. Autor: Ana
Flávia, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dicá Nalifico / UNIÃO
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Ana Flávia de Castro declarou apoio ao
Requerimento nº 070/2026 e à Indicação nº 005/2026. Todos os vereadores presentes na
Sessão declararam apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026.
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente grevada e
registrada em seus meios de comunicação oficieis, sendo disponibilzada de forma integral!
em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
www.youtube.com/watch?v=LkMeKrviLOE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 1º
Eleandro Fontoura Edison
Machado / PDT Bittencourt Vaz
Junior /
REPUBLICANOS
Vivia Gelsf
2º Secretário: Ana
Flavia de Castro /
UNIÃO
«X
FE
Cleverson Costa Cleverson - Dica
Rosa / PDT Nalifico / UNIÃO
Rua Domingos Alessandro Nodari,52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbsG gmail.com 15/05/2026
15/05/2096 Pámna 4
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Cezar A Gengiskan
Johssoá / PSD
Rafael Martins de
Brito / PDT
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 - Rio Branco do Sul PR Tel.: (41) 3652-2396 http://
www.riobrancodosul.pr.leg.br - E-mail: camararbsC ymail.com 15/05/2026
15/050096 Pámir