sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 17:39 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Eleandro Fontoura / PDT ; Vice-Presidente: Emerson Caxa /
PSB ; 1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; 2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ; Dicá
Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ; Eleandro
Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ; Miguel
Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, "Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.333.200,00 (três milhões, trezentos e trinta e
três mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo". Autor: CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Du Bittencourt / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Flávia / UNIÃO ; Cleverson Costa Rosa / PDT ;
Dicá Nalifico / UNIÃO ; Du Bittencourt / REPUBLICANOS ; Edilson Bueno / MDB ;
Eleandro Fontoura / PDT ; Emerson Caxa / PSB ; Gen Johsson / PSD ; Joel Falafina / PSB ;
Miguel Abrão Neto / PSB ; Rafael Mascate / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 8 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Ailton Nodary, que determine à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos a realização, em regime de urgência, da reforma geral da escadaria localizada na
Rua Vitório Dias, contemplando a instalação de corrimão adequado e promovendo a
ligação segura com a Rua Agrimensor Gildo Pinheiro, ambas situadas no Bairro
Papanduva. Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 9 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Ailton Nodary, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a
realização de estudos técnicos e de viabilidade visando à construção de uma escadaria
estruturada no trecho que interliga a Rua XV de Novembro à Avenida Ermírio de Moraes.
Autor: Du Bittencourt, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 10 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Ailton Nodary, que determine às Secretarias competentes a realização de estudos técnicos
e orçamentários com o objetivo de implantar abrigos de pontos de ônibus estruturados nas
diversas localidades do interior de nosso município, preparando a infraestrutura rural
para receber as linhas do programa de transporte coletivo gratuito CirculaRBS. Autor: Du
Bittencourt, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 11 de 2026, Venho, respeitosamente, por meio deste instrumento, sugerir
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ailton Nodari, que determine, se possível, à
Secretaria Municipal de Obras a retirada das caliças depositadas no terreno localizado ao
lado da Escola Municipal Professor Otávio Furquim. Autor: Du Bittencourt, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2026, “Concede o Título de Prefeita Emérita do Município de Rio
Branco do Sul à Senhora Karime Fayad.” Autores: Eleandro Fontoura, Ana Flávia,
Cleverson Costa Rosa, Dicá Nalifico, Du Bittencourt, Edilson Bueno, Emerson Caxa, Joel
Falafina, Miguel Abrão Neto, Rafael Mascate, Número de Protocolo: 114, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de
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Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.” Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
85, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Altera dispositivos das Leis Municipais nº
1.473/2025, nº 1.208/2020 e nº 1.165/2018, para dispor sobre remuneração, gratificações
e atribuições de comissões no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, “Concede Revisão
Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37,
inciso X, da Constituição Federal”. Autor: Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Resolução nº 2
de 2026, “Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto na Resolução nº 001, de 27 de
abril de 2022, e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento
nº 51 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a imediata
substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na
Travessa Ipê, especificamente na altura do nº 70, no Bairro Vila Nodari II. Autor: Joel
Falafina, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 55 de 2026, Requer à
Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao setor de iluminação pública a instalação de luminárias e a
manutenção da rede na Rua Antônio Costa, no Bairro Vila Costa, visando garantir a
segurança e a visibilidade no local. Autor: Emerson Caxa, Número de Protocolo: 90,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Requerimento nº 74 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente
a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico da Avenida Nossa
Senhora do Amparo, especificamente nas proximidades do nº 894, no Bairro Vila Ricarda.
Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 75 de 2026,
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos
técnicos visando o recapeamento asfáltico da Rua Belmiro Gouveia, especificamente nas
proximidades do nº 111, no Bairro Tacaniça. Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo:
117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento nº 76 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal
solicitando estudos junto à Secretaria competente para a instalação de meio-fio na
rotatória rebaixada localizada na Rua Sete de Abril, nº 663, no Bairro Vila Velha, em
frente à Panificadora Vila Velha. Autor: Rafael Mascate, Número de Protocolo: 118, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 77 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente
a execução, em regime de urgência, dos serviços de limpeza pública, capinação e retirada
de entulhos nas laterais da Rua Olavo Bilac, no Bairro Vila Velha. Autor: Ana Flávia,
Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 78 de 2026, Requer à Mesa que, após a
deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de um bueiro para
captação de águas pluviais na localidade de Água Branca, especificamente nas
proximidades da residência da Sra. Daniele Machado. Autor: Ana Flávia, Número de
Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado ; 18 - Requerimento nº 79 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação
do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à
Secretaria competente a construção e pavimentação de passeio público (calçada) na Rua
Pedro Wosch, nº 144, no Bairro Centro, especificamente no trecho em frente à empresa
Gonçalves Lataria e Pintura. Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 121, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento nº 80 de 2026, Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos a execução, em caráter de urgência, dos serviços de manutenção,
desentupimento e limpeza completa da boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Martinho
Portes de Barros, nº 136, no Bairro Vila São Pedro, em frente à Panificadora Pão da Vida.
Autor: Ana Flávia, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 81 de 2026, Requerem
à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento
Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e
deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que Altera a Lei Municipal n.º 1.540,
de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio   Branco do
Sul, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja
deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: Du Bittencourt, Ana Flávia,
Cleverson Costa Rosa, Dicá Nalifico, Edilson Bueno, Eleandro Fontoura, Emerson Caxa,
Gen Johsson, Joel Falafina, Miguel Abrão Neto, Rafael Mascate, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026, Dá Nova Redação à Lei Orgânica
Municipal de Rio Branco do Sul. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, “Altera a Lei
Municipal nº 1.483/2025, para criar cargo de provimento em comissão no âmbito da
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.” Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 112, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026,
"Altera a Lei Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional
do Município de Rio   Branco do Sul". Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e
registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral
em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://
www.youtube.com/watch?v=TRTbRyv1FY0 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Eleandro Fontoura
Machado / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Emerson Santo
Stresser / PSB 
____________________
1º Secretário:
Edison Luiz
Bittencourt Vaz
Junior /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Secretário: Ana
Flavia de Castro /
UNIÃO 
_____________________
Cleverson Costa
Rosa / PDT 
_____________________
Cleverson Dica
Nalifico / UNIÃO 
_____________________
Edilson Jose Bueno /
MDB 
_____________________
Cezar Gengiskan
Johsson / PSD 
_____________________
Joel Coutinho / PSB 
_____________________
Miguel Elias Cruz /
PSB 
_____________________
Rafael Martins de
Brito / PDT 
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