sessao nº 7

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.007/2018, de 05 de abril de 2018
 Ata correspondente a Sétima Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia cinco de abril de dois 
mil e dezoito. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; Emerson 
Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Mahado –
2º.Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dica Nalifico; Dinarte Pedroso, Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Não 
houve ausência. Às dezenove horas, havendo quorum suficiente, o senhor Presidente invocando a 
proteção de Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinando à Secretaria 
Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de 
votos aprovada, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-la. Em seguida, o senhor 
Presidente determinou a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do
Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Ofício nº.675/2018-OPD-GP, do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, encaminhando Acórdão de Parecer Prévio nº.19/18, relativamente ao 
Processo nº.255496/16, que trata da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao 
exercício financeiro de 2015. Projeto de Resolução, que nesta Casa recebeu o nnº.001/2018, de 
autoria da Mesa Diretora, que por súmula: “Altera a redação do artigo 74 do Regimento 
Interno”. Este Projeto de Resolução foi despachado à Comissão Permanente de Redação e 
Justiça, para análise e parecer. Requerimento nº.058/2018, de autoria do vereador Marco Antonio 
Santana, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de 
determinar a construção de abrigos nos pontos de parada do transporte coletivo. Requerimento 
nº.070/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, providências no sentido de determinar a construção de calçada, nas laterais 
da rua Manoel Muller de Siqueira, em toda sua extensão, iniciando nas Palmeirinhas até o posto 
de Saúde da Vila São Pedro. Requerimento nº.071/2018, de autoria do vereador Joel Coutinho, 
que solicita senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão 
competente da municipalidade, a execução de obras de pavimentação asfáltica das ruas: Abílio de 
Cristo e Dorvalina Franco de Assunção, no Bairro: Vila Ricarda, próximo a Torre da Tim. 
Requerimento nº.072/2018, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a 
execução de obras de abertura ou alargamento da rua: Pastor Altair Elias dos Santos, bairro: Vila 
Abrão, próximo a borracharia do Ciza. Requerimento nº.073/2018, de autoria do vereador Marco 
Antonio Santana, que solicita o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando de 
entrar em entendimento com setor competente, no sentido de enviar para esta Casa de Leis, 
projeto para a construção de uma ciclovia e uma pista de caminhada em toda extensão da Rua 
Pedro Wosch, seguindo pelas seguintes vias públicas: Avenida Ermírio de Morais, Rodovia 
Gertrudes Manger da Rosa, Rua Açungui, Rua Sete de Abril, Rua Domingos de Faria, Rua Cel. 
Carlos Pioli, até encontrar a Rua Pedro Wosch, com saída e chegada no Bosque Municipal.
Requerimento nº.074/2018, de autoria do vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que execute serviços de ensaibramento e as manutenções devidas, nas ruas 
Cerejeira, Eucalipto e Bracatinga, no Bairro Nodari 2. Requerimento nº.075/2018, de autoria do 
vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão 
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competente da municipalidade, que execute serviços de patrolamento e ensaibramento, da estrada 
principal da localidade do Corriola dos Franças, no Açungui. Requerimento nº.076/2018, de 
autoria do vereador José Maria Araújo, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providencias no 
sentido de viabilizar um local coberto, para os alunos do professor conhecido por “Cabelo”, que 
são praticantes da capoeira. Requerimento nº.077/2018, de autoria do vereador Dinarte Pedroso, 
que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria 
competente, a elaboração de estudos, objetivando a alteração no parcelamento de pagamento do 
IPTU, de (3x) três vezes, para (5x) cinco vezes. Parcelado em prestações iguais e sem juros. 
Requerimento nº.078/2018, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a troca de lâmpadas que encontram-se 
queimadas, no sistema de iluminação pública da Rua 7 de abril, próximo ao mercado do Flor, 
bairro Papanduva. Requerimento nº.079/2018, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que 
solicita ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a execução de 
serviços de patrolamento e ensaibramento da estrada do “Limoeiro”. Requerimento nº.080/2018, 
de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a instalação de um 
redutor de velocidade, tipo lombada, em frente à residência de n 140, na Rua Sete de Abril, bairro 
Papanduva. Requerimento nº.081/2018, de autoria do vereador Elenadro Fontoura Machado, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente 
da municipalidade, a execução de serviços de recuperação da Rua Ernani Costa, no bairro Vila 
Costa. Requerimento nº.082/2018, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente 
da municipalidade, a execução de serviços de recuperação da rua Bracatinga, no bairro Nodari 2. 
Requerimento nº.083/2018, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, a execução de serviços de recuperação, e que seja dado constante manutenção, da 
estrada de acesso a Ribeira dos Costa, próximo a propriedade do senhor José Idalina. 
Requerimento nº.084/2018, firmado por todos os senhores vereadores presentes, através do qual 
requerem, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME 
DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto 
de lei nº.002/2018, de autoria da Mesa Diretora, de modo que aludida matéria seja deliberada em 
uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de 
vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo 
inscrição, solicitou a palavra o vereador Gen Johnsson, que indagou a Secretaria Ad-Hoc, qual o 
número do requerimento que trata da rua Abilio de Cristo, dizendo que esse requerimento tem que 
ser retirado de pauta por duplicidade, pois já existe um requerimento. O vereador foi informado 
que trata-se do requerimento nº.071/2018. Comentou o vereador Gen Johnsson, que hoje ainda 
esteve com o engenheiro lá na rua. É um trabalho que faz desde o mandato passado, então não é 
justo. Pela a lei da Casa, duplicidade tem que ser retirado de pauta. Com a aquiescência do 
propositor, o requerimento nº.071/2018, foi retirado de pauta. Isto posto, o senhor Presidente
anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, preferencialmente, em 
Discussão Única, o Requerimento nº.084/2018, o qual foi aprovado por unanimidade de votos, 
sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-lo. Em decorrência desse deferimento, foi 
colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de lei nº.002/2018, sendo aprovado por 
unanimidade de votos em Discussão Única. Em Segunda Discussão, foram colocados para 
deliberação do Plenário, individualmente, os Projetos de lei nºs.014/2017 e 001/2018, ambos 
aprovados por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foram levados a deliberação do 
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Plenário, individualmente, os Requerimentos nºs.070, 071, 072, 073, 074,075, 076, 077, 078, 
079, 080, 081, 02 e 083/2018, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém 
ter manifestado desejo em discuti-los. O senhor Presidente passou a Presidência da Mesa ao 
senhor Vice-Presidente, quando da deliberação do requerimento nº.076/2018, de sua autoria,
reassumindo posteriormente. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos.
Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, 
lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. 
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário