sessao nº 11

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.013/2019, de 09 de maio de 2019.
 Ata correspondente a Décima Primeira Reunião Ordinária, Primeiro 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia nove de 
maio de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro 
Fontoura Machado-Segundo Secretário; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou 
de comparecer o vereador Aroldo Ribas de Bonfim. Às dezenove horas, havendo quórum 
suficiente, o senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da 
presente Sessão, determinado a Secretaria Ah Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a 
reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente 
determinou a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente,
o que ocorreu na seguinte ordem: Requerimento nº.139/2019, de autoria do vereador José Maria 
Araújo que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a 
Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a retomada no atendimento médico na Unidade 
Básica de Saúde Antonio Costa Neto, bem como a limpeza no pátio do mesmo, na localidade de 
Tacaniça dos Costas. Requerimento nº.140/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão da 
municipalidade, que em regime de urgência, proceda a instalação de uma grade de proteção ao 
lado do rio que passa próximo a Oficina do Daniel eletricista e do DECO, na rua Padre Ribeiro, 
centro. Requerimento nº.141/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que em regime de urgência, execute serviços de manutenção e troca de lâmpadas 
queimadas, no sistema de iluminação pública da rua: Luiz Mercilio Costa, em frente aos numerais 
35, 75 e 183 no bairro: Vila Costa, em frente ao Sadi Costa. Requerimento nº.142/2019, de autoria 
do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências 
no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Trânsito, a elaboração de estudos técnicos, 
objetivando a instalação de um semáforo, no entroncamento das Ruas Benedito Faria Santos, 
Borges de Medeiros, Domingos de Faria e Sete de Abril, no bairro Vila Velha. Requerimento 
nº.143/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de 
serviços de patrolamento e ensaibramento, da rua: João Maltaca, bairro: Nossa Sra. Fátima, 
próximo ao Groca car. Requerimento nº.144/2019, firmado pela maioria dos senhores vereadores, 
através do qual, embasados no que dispõe o inciso I, do § 1º., do artigo 141, do Regimento 
Interno, requerem Regime de Urgência, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e 
deliberação do Projeto de lei nº.006/2019, de autoria do Executivo Municipal, de modo que 
aludida matéria seja deliberada em uma Única Discussão e Votação. Requerimento nº.145/2019, 
de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda no 
sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de esportes no bairro Tacaniça dos Falcões. 
Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os 
requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e 
deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer 
uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, preferencialmente, 
em Discussão Única, o requerimento nº.144/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de 
votos. Em decorrência deste deferimento, foi colocado para deliberação do Plenário, em Única 
Discussão e Votação, o Projeto de lei nº.006/2019, sendo aprovado por unanimidade de votos. 
Em Terceira Discussão, foi levado à deliberação do Plenário, o Projeto de lei nº.003/2019, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Em Primeira Discussão, foi colocado para deliberação do 
Plenário, o Projeto de lei nº. 005/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em 
Discussão Única, foram colocados para deliberação do Plenário, individualmente, os
requerimentos nºs. 139, 140, 141, 142, 143 e 145/2019, os quais foram aprovados por 
unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. O senhor Presidente 
passou a Presidência da Mesa ao senhor Vice-Presidente, quando da deliberação do requerimento 
nº. 139/2019, de sua autoria, reassumindo posteriormente. O Projeto de lei nº.004/2019, foi 
retirado de pauta, considerando a ausência do propositor. Nada mais constando da pauta para a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra 
aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel 
Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. 
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário