sessao nº 12

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.014/2019, de 16 de maio de 2019.
 Ata correspondente a Décima Segunda Reunião Ordinária, Primeiro 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia dezesseis 
de maio de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: Joel Coutinho￾Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Cezar Gengis Khan 
Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Marco Antonio Santana e Miguel Elias 
Cruz. Deixaram de comparecer os vereadores: Aroldo Ribas de Bonfim; Dinarte Pedroso; 
Emerson Santos Stresser e José Maria Araújo. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente,
assumiu a Presidência da Mesa o vereador Joel Coutinho, Primeiro Secretário, que invocando a 
proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a Secretaria Ah Hoc
que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos 
aprovada. Em seguida, por determinação da Presidência, a Secretaria Ad-Hoc deu início ao 
cerimonial de entrega do Diploma de Reconhecimento e Mérito Comunitário, ao Excelentíssimo 
Senhor João Antonio Cavalli, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº.001/2018, de 
autoria do vereador Joel Coutinho, aprovado por unanimidade de votos por esta Casa. Findo o 
cerimonial, com a palavra o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a 
leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Mensagem s/nº., 
do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que nesta Casa recebeu o nº.007/2019, que 
tem por súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”. Este Projeto de 
lei foi despachado às Comissões Permanentes de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, para 
análise e parecer. Convite do Instituto Nestor Heuko de Hipnose e Bem-Estar, para a participação 
dos senhores vereadores, no próximo dia 18 de maio, às 19:30 h., de Palestra Show Motivacional 
com Fabio Puentes, no Clube Rio-branquense. Requerimento nº.146/2019, de autoria do vereador 
Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar à Secretaria Municipal de Educação, que proceda a troca de portas da Escola 
Municipal Nilce Faria Elias. Requerimento nº.147/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá 
Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao 
órgão competente da municipalidade (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e 
Secretária Municipal de Industria e Comercio), que realizem estudos objetivando a implantação de 
um projeto voltado ao Turismo Rural. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o 
senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do Dia da presente 
Sessão, para apreciação e deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição 
de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo 
inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário,
em Segunda Discussão, o Projeto de lei nº. 005/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de 
votos. Em Discussão Única, foram colocados para deliberação do Plenário, individualmente, os
requerimentos nºs. 146 e 147/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem 
ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. O Projeto de lei nº.004/2019, foi retirado de pauta, 
considerando a ausência do propositor. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores 
inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Eleandro Fontoura M 
achado, Segundo Secretário no exercício da Primeira Secretaria, lavrei esta Ata, que será por mim 
e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: o pronunciamento proferido nesta Sessão 
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ESTADO DO PARANÁ
Plenária, foi devidamente registrado através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 
HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com –
disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br.
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário