sessao nº 13

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.015/2019, de 23 de maio de 2019.
 Ata correspondente a Décima Terceira Reunião Ordinária, Primeiro 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e três
de maio de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Eleandro Fontoura Machado-Segundo Secretário; Cezar Gengis Khan Johnsson; 
Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixaram de 
comparecer os vereadores: Aroldo Ribas de Bonfim; Joel Coutinho, Emerson Santos Stresser e 
Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o senhor Presidente 
invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, determinado a 
Secretaria Ah Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por
unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc 
que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: 
Ofícios nºs.045 e 046/2019, firmados pela senhora Secretária Municipal de Governo, deste 
município, em resposta, respectivamente, aos requerimentos desta Casa nºs.023, 096, 097, 098, 
099, 100, 101, 105, 106, 108, 109, 111, 112, 114, 116, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 
128, 129,130, 104, 110 e 117/2019. Ofício nº.029/2019-GP., do Gabinete do senhor Prefeito, 
sugerindo a data de 24 de maio de 2019, com início às 09:30 horas, para a audiência pública 
perante a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, para demonstração e avaliação do 
cumprimento das metas fiscais do 1º., quadrimestre de 2019, nos termos do disposto no artigo 9º., 
§ 4º., da Lei 101/2001-Lei de Responsabilidade Fiscal. Ofício nº.030/2019, do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco do Sul, firmado pela senhora 
Jucimara José Dobrila, encaminhando cópia do Edital nº.001/2019, do CMDCA, que trata da 
eleição de Conselheiro Tutelar. Requerimento nº.148/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá 
Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar à 
Secretaria Municipal de Educação, que realize serviços de manutenção da Escola Municipal Maria 
da Luz Cristo Lima. Requerimento nº.149/2019, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, 
que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria 
Municipal de Educação, que realize serviços de manutenção da Escola Municipal da Santana. 
Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente despachou os 
requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do Dia da presente Sessão, para apreciação e 
deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer 
uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. Não havendo inscrição, o senhor 
Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, em Terceira 
Discussão, o Projeto de lei nº. 005/2019, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em 
Discussão Única, foram colocados para deliberação do Plenário, individualmente, os
requerimentos nºs. 148 e 149/2019, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem 
ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. O Projeto de lei nº.004/2019, foi retirado de pauta, 
considerando a ausência do propositor. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores 
inscritos. Inscrito, fez uso da palavra o vereador Cleverson Dicá Nalifico. Isto posto, a reunião foi 
encerrada, da qual eu, Eleandro Fontoura Machado, Segundo Secretário no exercício da Primeira 
Secretaria, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: o 
pronunciamento proferido nesta Sessão Plenária, foi devidamente registrado através de gravação 
digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 –
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
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Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br.
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário