sessao nº 15

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.017/2019, de 06 de junho de 2019.
Ata correspondente a Décima Quinta Reunião Ordinária, Primeiro 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia seis de 
junho de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro 
Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; 
Clayton Costa Rosa; Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso e Miguel Elias Cruz. Deixou de 
comparecer o vereador Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o 
senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu 
na seguinte ordem: Mensagem sem número, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei 
que nesta Casa recebeu o nº.008/2019, que tem por súmula: “Acrescenta o art.3º.-A na Lei 
Municipal nº.1.144, de 25 de agosto de 2017, que dá redação complementar a dispositivos da 
Lei Municipal nº.561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº.750, de 03 de dezembro 
de 2006, da Lei Municipal nº.850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº.852, de 
25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo 
do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”. Este Projeto de lei foi 
despachado às Comissões Permanentes de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, para análise 
e parecer. Ofício nº.46/19, da Secretaria Municipal de Trânsito, informando que durante as obras 
da Praça da Vila Velha, o ponto de táxi ali existente será transferido para a rua Domingos 
Alessandro Nodari, em frente à Câmara de Vereadores. Requerimento nº.154/2019, de autoria do 
vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido 
de determinar à Secretaria Municipal de Obras, que execute serviços de manutenção da Rua 
Joaquim Martins, localizada no Bairro Santa Terezinha. Requerimento nº.155/2019, de autoria do 
vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, que em regime de urgência, execute serviços 
de troca de lâmpadas queimadas, na rua: Antonio Souza Rosa, no bairro: Vila Abraão, próximo ao 
Mercado do Marquinhos Santana. Requerimento nº.156/2019, de autoria do vereador Joel 
Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao 
órgão competente da municipalidade, que em regime de urgência, execute a troca de lâmpadas 
queimadas na rua: Pedro Cordeiro, no bairro: Vila Abraão, próximo ao Mercado do Marquinhos 
Santana. Requerimento nº.157/2019, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que em regime de urgência, execute a troca de lâmpadas queimadas na rua: Sete 
de setembro, centro, em frente a frutaria do Milóca. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do 
Dia da presente Sessão, para apreciação e deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário 
sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente e o assunto a ser tratado. 
Não havendo inscrição, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para 
deliberação do Plenário, em Terceira Discussão, o Projeto de lei nº. 004/2019, o qual foi 
aprovado por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foram colocados para deliberação do 
Plenário, individualmente, os requerimentos nºs. 154, 155, 156 e 157/2019, os quais foram
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aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Nada
mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações 
Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Inscritos, fizeram uso da palavra, os 
vereadores Eleandro Fontoura Machado e Cleverson Dicá Nalifico. Findo o pronunciamento dos 
senhores vereadores, fez uso da palavra o senhor Gilson de Jesus dos Santos, Diretor Presidente da 
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-COMEC., que foi convidado para prestar 
esclarecimentos acerca dos problemas que vêm ocorrendo com o transporte coletivo que liga Rio 
Branco do Sul a Curitiba. Findo os esclarecimentos e nada mais restando a deliberar, a reunião foi 
encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e 
pelos demais vereadores presentes assinada. Obs: o pronunciamento proferido nesta Sessão 
Plenária, foi devidamente registrado através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 
HD:3 – Equipamento Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com –
disponibilizado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: 
riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário