sessao nº 18

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.020/2019, de 01 de agosto de 2019.
Ata correspondente a Décima Oitava Reunião Ordinária, Segundo 
Período Legislativo, Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia primeiro 
de agosto de dois mil e dezenove. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo￾Presidente; Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro 
Fontoura Machado-Segundo Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; 
Cleverson Dicá Nalifico; Dinarte Pedroso; Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz. Deixou 
de comparecer o vereador Clayton Costa Rosa. Às dezenove horas, havendo quórum suficiente, o 
senhor Presidente invocando a proteção Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinado a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o senhor Presidente determinou à 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, que ocorreu 
na seguinte ordem: Ofícios nºs.052, 053, 054, 055, 056 e 057/2019, firmados pela senhora 
Secretária Municipal de Governo, em resposta, respectivamente, aos requerimentos desta Casa nºs.
150, 151, 152, 153, 132, 131, 133, 147, 136, 137, 138, 140, 141 e 143/2019. Ofício nº.672/2019, 
da 2ª. Promotoria de Justiça de nossa Comarca, comunicando que no dia 12 de setembro de 2019, 
a partir das 08:30 h., será realizada Correição Ordinária nas Promotorias da Comarca de Rio 
Branco do Sul. Ofícios nºs.1466/19-OPD-GP e 1480/19-OPD-GP., do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, encaminhando, para julgamento desta Casa, as Prestações de Contas do Poder 
Executivo do Município de Rio Branco do Sul, relativas aos exercícios financeiros de 2009 e 
2010, as quais receberam Parecer Prévio daquela Corte de Contas, pela regularidade das mesmas. 
Estas Contas foram despachadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para análise e 
demais procedimentos regimentais. Convite da comunidade da localidade de Borges II, para a 16º 
festa em louvor a São Pedro, que ocorrerá no próximo dia 08 de setembro. Requerimento 
nº.161/2019, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que execute 
serviços de alargamento, com o devido patrolamento e ensaibramento da Estrada Principal que dá 
acesso a localidade do Taici, desde seu início até a igreja Evangélica Assembleia de Deus. 
Requerimento nº.162/2019, de autoria do vereador Emerson Santo Stresser, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que proceda no sentido de viabilizar a instalação de rede de abastecimento de 
água, de modo a atender os moradores da localidade de Taici. Requerimento nº.163/2019, de 
autoria do vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade, 
tipo lombada, no início da rua Altamir Abrão, no bairro Vila Abrão. Requerimento nº.164/2019, 
de autoria do vereador Dinarte Pedroso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no 
sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize obras de manilhamento no 
rio localizado na estrada do Corriolinha, localidade de Água Branca, proximidades da chácara do 
Samir. Requerimento nº.165/2019, firmado pela maioria dos senhores vereadores presentes, 
através do qual, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, 
REQUEREM, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação 
e deliberação do Projeto de lei nº. 013/2019, de autoria do Executivo Municipal, de modo que 
aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, nesta Sessão 
Plenária. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o senhor Presidente consultou o 
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senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no 
Expediente e o assunto a ser tratado. Inscrito, fez uso da palavra o vereador Eleandro Fontoura 
Machado, que discorreu a respeito do Projeto de lei nº.009/2019, de sua autoria. Não havendo 
mais vereadores inscritos, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para 
deliberação do Plenário, preferencialmente, o Requerimento nº. 165/2019, o qual foi aprovado 
por unanimidade de votos. Em decorrência desta deliberação, foi colocado para deliberação do 
Plenário, em Discussão Única, o Projeto de lei nº. 013/2019, o qual foi aprovado por oito votos 
favoráveis e uma abstenção. Absteve-se de votar o vereador Eleandro Fontoura Machado, que na 
fase de discussão, justificou o seu voto. Em Discussão Única, foram levados a deliberação do 
Plenário, individualmente, os requerimentos nº.161, 162, 163 e 164/2019, todos aprovados por 
unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Os Projetos de lei nºs. 
011 e 012/2019, foram retirados de pauta, considerando a ausência do propositor. Nada constando 
da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando 
livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual 
eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata que vai por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. Obs: o pronunciamento proferido nesta Sessão Plenária, foi devidamente 
registrado através de gravação digital de áudio e imagem Giga GS 04 HD:3 – Equipamento 
Intelbrás VHD 1220 D G3 – Armazenamento: Yotube.com – disponibilizado através do 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Portal web: riobrancodosul.pr.leg.br
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário