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materia nº 1/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaEmenda Modificativa nº 001/2022 referente ao Projeto de Lei nº 028/2022
native_id1014

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.748/0001-00
MENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022.
PR E LEINº 0
A Comissão de Finanças e Orçamento, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado,
atendendo o que dispõem o parágrafo 3º do artigo 123 e o parágrafo 5º do artigo 105, ambos do
Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda
Modificativa”, no artigo 1º, com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 2.954, de 29 de maio de 2019, que Concede
o auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a majorar o “Auxílio
Alimentação”, a partir de 1º de junho de 2022, para o valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais) mensais, aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro — PR.
JUSTIFICATIVA: A alteração pretendida com a presente Emenda visa reduzir o valor proposto
na redação original, de R$ 450,00 para R$ 350,00 mensais, ou seja, majorar o valor do Auxílio-
alimentação em R$ 50,00, tendo em vista que o valor de R$ 450,00 concede uma majoração de
50% sobre o valor atual. Diante disso, a presente Comissão, considera ser mais coerente a
majoração acompanhar um valor mais próximo da inflação do período que alcançou o percentual
de 20,54% desde a última majoração concedida, Janeiro de 2020 a Maio de 2022, medida pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, considerando ainda, ser este o índice oficial
adotado pelo próprio Poder Legislativo para a reposição inflacionária da remuneração dos
Servidores. Sendo assim, sugerimos que o valor seja fixado em R$ 350,00.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 10 DE JUNHO DE 2022.
ÉLCIO JOSUÉ COLAÇO - Presidente
JOÃO PEDRO DE AMORIM - Vice-Presidente
JOÃO ALVES - Membro
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 91 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br + E-mail: cnrn(Bcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464.8607

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