| Tipo | Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 071 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.” |
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