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materia nº 98/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaPARECER Nº 098 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023 Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.7248/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 098
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos T e TI, de que trata o
artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o ano de 2023.”
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 041/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 041/2023"
() Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
- Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( )Contrário ( JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, o qual tem por objetivo alterar a
Lei nº 3.214/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O ano de 2023 e dá outras
providências”.
As alterações propostas se fazem necessárias devido o acréscimo das ações, previstas no
presente Projeto de Lei, com o objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual — PPA
2022/2025.
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Posral nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Bcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 984648607
LAT!
OM
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80,789.548/0001-00
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei nº 041/2023, por estar adequado às normas é princípios financeiros € orçamentários
e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, EM26 DE JUNHO DE 2023.
JOÃO PE AMORIM
S Presidente /Relator
;
Poj a Pelas conclusões: ' ade
JOÃO VES LO WOTROBA
Vice-Presidente Membro
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 87.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607

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