| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | PARECER Nº 098 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023 Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.” |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.7248/0001-00 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 098 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023 Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos T e TI, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.” Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 041/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 041/2023" () Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba - Vice-Presidente Membro (X)Favorável ( )Contrário ( JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( )Abstenção Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, o qual tem por objetivo alterar a Lei nº 3.214/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O ano de 2023 e dá outras providências”. As alterações propostas se fazem necessárias devido o acréscimo das ações, previstas no presente Projeto de Lei, com o objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual — PPA 2022/2025. Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Posral nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Bcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 984648607 LAT! OM CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80,789.548/0001-00 Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 041/2023, por estar adequado às normas é princípios financeiros € orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, EM26 DE JUNHO DE 2023. JOÃO PE AMORIM S Presidente /Relator ; Poj a Pelas conclusões: ' ade JOÃO VES LO WOTROBA Vice-Presidente Membro Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 87.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607