| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | PARECER Nº 099 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” |
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LATIVvO Ecos a, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.748/0001-00 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 099 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 042/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 042/2023" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro (X)Favorável ( )Contrário ( )Abstenção (X)Favorável ( Contrário ( )Abstenção Resumo da deliberação: A Comissão (X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.100,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil c cem reais), destinados a atender despesas com as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, Saúde /Fundo Municipal de Saúde e do Gabinete do Prefeito. Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Posral nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br - E-mail: cmrn(dcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-3606 - 98464.8607 qostATIvo Pod Ê a, É 4“ CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPI Nº 80.789.548/0001-00 Projeto de Lei nº 042/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, EM 26 DE JUNHO DE 2023. JOÃO PED AMORIM Presidente /Relator a A , Pelas conclusões: Ã S JOAO AL Vice-Presidente ELO WOTROBA Membro DR CC O Os Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 21 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607