| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | PARECER Nº 105 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2023 Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica”. |
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LATrv, que? CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ “MA CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 Cm ai CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO Fo Peg, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 105 ÃO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 045/2023 Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica”. Parecer do Relator -—s Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 045/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 045/2023" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro da (X JFavorável ( )Contrário ( )Abstenção (X )Favorável ( JContrário ( )Abstenção Resumo da deliberação: À Comissão (X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de alterar a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro PR. À presente alteração visa a criação na estrutura organizacional, o Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres — DPPM, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrnQcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400 ASLATivO £º Pa te CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO “E “4 + : e “) z ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 CAMARA MEN tonta RIO NEGRO Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 045/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, | AMORIM Presidenté /Relator V/A Pelas conclusões: ai E JOÃO ALVES ELO WOTROBA Vice-Presidente Membro Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrnQcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400