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materia nº 35/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaProjeto de Lei nº 035/2020, Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas.
native_id1062

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
PROJETO DE LEI Nº 035/2020
“Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e
Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma,
Descolamento de Retina e outras doenças
oftalmológicas”
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Rio Negro a “Semana Municipal de Diagnóstico e
Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Deslocamento de Retina e outras doenças
oftalmológicas”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de maio, data em que se
comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Rio Negro, criado pela Lei nº 2837, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 3º A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à cegueira por catarata,
glaucoma, deslocamento de retina e outras doenças oftalmológicas terá por objetivo a
conscientização da população, através de procedimentos informativos e educativos sobre
doenças oftalmológicas, suas causas, consequências e formas de preveni-las.
; Art. 4º Durante a Semana, fica o Executivo Municipal autorizado a realizar eventos,
- palestras e encontros, permitindo o uso de espaços e bens públicos, visando à divulgação para o
Pa combate às doenças oftalmológicas, podendo, também, formalizar parcerias com órgãos públicos
: e entidades privadas interessadas em participar, obedecidas a legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
se E
49
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
Vereador — PP
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
ASLATIVO, o
sº 7
Pos,
Wi
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Objetivamos possibilitar diagnóstico tempestivo de doenças oculares dos Rionegrenses,
preferencialmente, os que já completaram 45 anos (Glaucoma), 60 anos (Catarata) em crianças
(Retinopatia) e ainda prevenir a cegueira ou a baixa visão nos casos de diabéticos.
Através da detecção precoce do diagnóstico e tratamento, com serviço realizado por um
médico oftalmologista, este procedimento poderá controlar pelo quesito da prevenção que é de
suma importância para evitar a cegueira ou problemas graves com a visão de inúmeras pessoas.
— A intenção com este Projeto de Lei é informar e proporcionar o acesso à população em
tempo oportuno, pois a detecção precoce preserva a função visual interferindo o mínimo possível
na qualidade de vida, e, como sabemos essa doença não apresenta sintomas, sendo assim, não
causando percepção de sua existência.
É muito ruim quando detectada tardiamente ou em estágio avançado, quando o processo
se tornou irreversível fazendo desta uma das principais causas de cegueira no mundo juntamente
com a catarata, portanto se faz necessário a prevenção.
Outras doenças poderão ser acrescentadas no programa como é o caso da retinopatia,
Catarata e problemas de visão decorrente da diabetes.
Outro cuidado relevante, diz respeito às crianças em idade escolar. Todas devem ser
submetidas ao exame de acuidade visual. Os defeitos refrativos - miopia, hipermetropia e
astigmatismo - também protagonizam a perda visual quando não são corrigidos no momento
certo.
Enfim, com o aumento da população idosa, um dos grandes desafios brasileiros será o de
oferecer um atendimento médico adequado a esta parcela da população, que requer cuidados
especiais. Com o diagnóstico precoce da doença é possível preservar a visão do paciente e
assegurar a qualidade de vida do idoso.
Na Terceira idade, fazer o exame clínico periódico é de suma importância indo
diretamente ao encontro de uma melhor qualidade de vida.
Considerando a possibilidade que temos de implantar programas de medicina preventiva
para atendimento em saúde pública poderemos minimizar e diminuir o número de cegos ou de
portadores de baixa visão, motivo pelo qual pedimos apoio dos demais Vereadores para
tramitação e aprovação da presente propositura.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 18 DE MAIO DE 2020.
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
Vereador — PP
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrnQcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 . 98464-8606 - 98464-8607 aa

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