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É
Pode,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
PROJETO DE LEI Nº 080/2020
“Institui no Município de Rio Negro o Dia Municipal
do Trilheiro.”
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rio Negro o “Dia Municipal do Trilheiro”, a ser
comemorado anualmente no dia 07 de setembro.
Parágrafo único. À comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Rio Negro, ctiado pela Lei nº 2837, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 2º O “Dia Municipal do Trilheiro” tem como finalidade homenagear as pessoas e
organizações que promovem atividades de motociclismo, ciclismo “Of Road”, bem como outros
esportes “fora da estrada”, e estimular as atividades promovidas pelos gtupos e organizações de
trilheiros e ainda, promover a educação ambiental.
Parágrafo único. Entende-se como ação neste Dia, a realização de eventos, palestras e
teuniões, para incentivo à educação ambiental, além de passeios, eventos e competições esportivas,
entre outtas ações ligadas ao tema proposto.
Art. 3º Para atendimento aos objetivos desta Lei, poderão as Secretarias Municipais de
Cultura e Turismo, de Esportes e de Agricultura e Meio Ambiente, firmar patcerias com entidades
governamentais e não governamentais, bem como empresas ptivadas, inclusive permitindo o uso de
espaços e bens públicos.
Art. 4º Demais atos necessários serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, no
prazo de 60 (sessenta) dias da data da publicação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
GSUATIVO |
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrnQ)camaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 984648606 - 98464-8607
SLATIVO.
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Pode,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.5248/0001-00
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo o incentivo ao espotte e a educação ambiental,
com a promoção de eventos, palestras, reuniões, passeios e competições esportivas, estimulando as
atividades de motociclismo, ciclismo, caminhada, cortida, bem como outros esportes “fora da
estrada”.
Os trilheiros são pessoas que gostam da natureza, se encantam com as deslumbrantes
paisagens das florestas, rios, animais, e devido a esta paixão, se empenham em caminhadas e
passeios no meio da natureza.
Neste sentido, o intuito do Projeto, além das atividades já desenvolvidas no Município pelas
pessoas e organizações de trilheiros, é proporcionar maior visibilidade, além de buscar mais parcerias
pata a realização dos eventos de trilhas.
O referido Projeto representa medida de grande interesse público e social, razão pela qual,
peço o apoio dos demais Vereadores para a sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 23 DE VEMBRO DE 2020.
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn()camaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607