PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 7/16
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
PROJETO DE LEINº 086 /2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente
Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.814.289,43 (um milhão,
oitocentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), destinado a
atender as despesas abaixo relacionadas:
02
001
0412200022.002
3.3.90.46.00
Fonte 000
03
001
0309200022.065
3.3.90.46.00
Fonte 000
002
0309100022.005
3.3.90.40.00
Fonte 000
3.3.90.46.00
Fonte 000
2884600000.011
3.3.90.91.00
Fonte 000
05
001
0412200022.010
3.1.90.13.00
Fonte 000
3.1.90.94.00
Fonte 000
002
0412200022.011
3.1.90.16.00
Gabinete do Prefeito - GAP
Gabinete de Assessoramento — GA
Supervisão e Coordenação Superior
Auxílio-Alimentação
Recursos Ordinários (Livres) 1.900,00
Procuradoria Geral do Município — PGM
Procuradoria Jurídica — PJ
fanutenção da Procuradoria Jurídica
Auxílio-Alimentação
Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Assessoria Jurídica — AJ
Manutenção da Assessotia Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Auxílio-Alimentação
Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
Sentenças Judiciais
Sentencas Judiciais
Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
Secretaria Municipal de Administração — SADM
Gabinete de Assessoramento - GA
Serviço de Administração Geral — Administração
Obrigações Patronais
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
Departamento Administrativo — DA
Serviço Administrativo
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte 000
005
0412600022.021
3.1.90.05.00
Fonte 000
006
1133100022.024
3.1.90.11.00
Fonte 000
06
002
1236100032.017
3.1.90.11.00
Fonte 104
3.1.90.13.00
Fonte 104
3.1.90.94.00
Fonte 104
3:1.091/18:00)
Fonte 104
3.3.90.30.00
Fonte 104
4.4.90.52.00
Fonte 000
Fonte 104
1236100032.019
3.3.90.32:00
Fonte 107
4.4.90.52.00
Fonte 107
003
1236100032.022
3.3.90.46.00
Fonte 102
4.4.90.52.00
Fonte 102
1236700032.091
3.3.90.30.00
Fonte 102
4.4.90.52.00
Fonte 102
004
1236500032.023
3.1.90.13.00
Fonte 103
3.3.90.32.00
Fonte 103
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Informática - DINFO
Serviço de Informática
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DMST
Medicina e Segurança do Trabalho
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal de Educação — SMED
Depto de Educação Permanente e Profissionalizante — DEPP
Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Obrigações Patronais Ê
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Indenizações e Restituições Trabalhistas
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Obrigações Patronais
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Material de Consumo
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários (Livres)
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Cota Parte Salário Educação
Taterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Salário Educação
Equipamentos e Material Permanente
Salário Educação
Departamento de Estrutura e Funcionamento — DEF
FUNDEB 40%
Ausxílio-Alimentação
FUNDEB 40%
Equipamentos e Material Permanente
FUNDEB 40%
FUNDEB 40%
Material de Consumo
FUNDEB 40%
Equip: mentos e Material Permanente
FUND EB 40%
Departamento de Infra Estrutura — DIE
Educação Infantil
Obrigações Patronais
5% Sobre Transferências Constitucionais
Materi-1, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5% Sobre Transferências Constitucionais
%
13.000,00
100,00
5.000,00
7.000,00
5.000,00
25.000,00
5.000,00
20.000,00
32.300,00
171.000,00
118.000,00
342.000,00
1.000,00
79.000,00
5.000,00
40.600,00
5.000,00
105.000,00
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 43.000,00
07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — SECTUR
001 Gabinete de Assessoramento — GA
1339200042.026 Serviço de Administração Geral — Cultura e Turismo
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 64.000,00
08 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer — SEL
001 Gabinete de Assessoramento e Gerenciamento — GAG
2781200112.030 Administração Geral — Esportes
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Ê 22.000,00
002 Departamento de Esportes e Lazer — DEL
2781200112.078 Tanutenção do Esporte
3.3.90.30.00 Taterial de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.752,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
2781300111.063 Constr. / Equipar Polos Esp. Bairros e Parque Esp. XV de Nov.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.600,00
003 Fundo Municipal de Esportes — FME
2781200112.081 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.700,00
09 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio — SIC
002 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços — DICS
2266100022.032 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/ Auxílio Financeiro União 10.000,00
321.91: 15.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
11 Secretaria M. de Saúde — SMS/Fundo M. de Saúde — FMS
003 Departamento Técnico Apoio as Ações de Saúde — DATS
1030400072.041 Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
004 Departamento de Assistência à Saúde — DAS
1030100072.047 Atenção a Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencirientos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO D/)
Fonte 494
1030100072.087
3.1.90.11.00
Fonte 494
3.1.90.16.00
Fonte 303
1030200072.043
3.1.90.16.00
Fonte 303
1030300072.089
3.1.90.05.00
Fonte 303
1
003
1545100022.056
3.1.90.11.00
Fonte 10.112
3.1.90.16.00
Fonte 000
3.3.90.30.00
Fonte 000
004
2678200022.057
3.1.90.11.00
Fonte 10.112
3.3.90.30.00
Fonte 000
006
0412100022.070
3.1.91.13.00
Fonte 000
14
001
0412200022.059
3.1.90.11.00
Fonte 000
17
002
0412300022.074
3.1.90.11.00
Fonte 10.112
Spots 00
Fonte 000
2884300000.025
32/91/2100
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Atenção Primária em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Saúde -- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
Atenção a Saúde Mental
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
Assistência Farmacêutica
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
Departamento de Obras Públicas - DOP
Execução e Manutenção de Obras Públicas”
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FPM/Ausílio Financeiro União
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento Rodoviário Municipal —- DRM
Manutenção e Controle da Frota Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FPM/ Auxílio Financeiro União
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Projetos — DP
Manutenção do Departamento de Projetos
Obrigações Patronais
Recursos Ordinários (Livres)
Desconcentração Territorial
Administração do Lageado
Serviço de Administração Geral — Lageado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal da Fazenda — SMF
Departamento Financeiro — DF
Controle Financeiro
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FPM/ Auxílio Financeiro União
Obrigações Patronais
Recursos Ordinários (Livres)
Dívida Aporte 13º Salário /240 Meses — IPRERINE
Juros Sobre a Dívida por Contrato c/ RPPS
7
120.000,00
230.000,00
12.000,00
3.000,00
200,00
8.000,00
5.000,00
45.000,00
8.000,00
50.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
500,00
Fonte 000
2884300000.028
4.6.90.71.00
Fonte 000
2884600000.012
3.3.90.93.00
Fonte 152
4.4.90.93.00
Fonte 500
Fonte 787
003
0412900022.014
S19115:00
Fonte 000
004
0412300022.015
3.1.90.11.00
Fonte 10.112
2884600000.004
3.3.90.47.00
Fonte 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Recursos Ordinários (Livres)
Dívida GILRAT — FAP
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Recursos Ordinários (Livres)
Devolução /Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
Indenizações e Restituições
FNDE/Apoio Manut. Novos Estabelecimentos Ed.Infantil
Indenizações e Restituições
Bloco Investimento Rede Serv.Saúde — Port.Nº204/07-GM
Conv. 1013331-26/2013/M.Tutrismo/Reforma Seminário
Departamento de Arrecadação — DAR
Arrecadação de Receitas
Obrigações Patronais
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Contabilidade — DEC
Contabilidade Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FPM/ Auxílio Financeiro União
Contribuição PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas
Recursos Ordinários (Livres)
A
1.000,00
1.000,00
30,37
44.609,62
19.297,44
1.000,00
20.000,00
15.000,00
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$
1.224.382,37 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e
sete centavos), apurados de acordo com o attigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320 de
17 de março de 1964,decorrerãc do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
02
001
0412200022.002
3.1.90.16.00
Fonte 000
3.3.90.30.00
Fonte 000
03
002
0309100022.005
3.1.90.11.00
Fonte 000
05
001
0412200021.002
4.4.90.52.00
Fonte 000
Gabinete do Prefeito - GAP
Gabinete de Assessoramento — GA
Supervisão e Coordenação Superior
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Procuradoria Geral do Município - PGM
Assessoria Jurídica — AJ
Manutenção da Assessoria Jurídica
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal de Administração —- SADM
Gabinete de Assessoramento - GA
Adquirir Veículo — Administração
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários (Livres)
1.900,00
12.000,00
7.200,00
5.000,00
?
0412200021.027
4.4.90.39.00
Fonte 000
002
0412200022.011
3.1.90.11.00
Fonte 000
005
0412600022.021
3-1.91.13.00
Fonte 000
006
1133100022.024
3.1.90.04.00
Fonte 000
06
001
1236100032.016
3.1.90.05.00
Fonte 101
3.1.90.94.00
Fonte 101
BOA S:00:
Fonte 101
1236500032.082
3:1,90.11.00
Fonte 101
002
1236100031.104
4.4.90.51.00
Fonte 000
1236100032.017
3.3.90.30.00
Fonte 000
3.3.90.31.00
Fonte 000
3.3.90.33.00
Fonte 104
3.3.90.37.00
Fonte 000
Fonte 104
3.3.90.39.00
Fonte 104
3.3.91.97.00
Fonte 000
1236100032.019
3.3.90.30.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Ampliar Sist. Monitoram. Eletrôn. Vias e Logradouros Públicos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento Administrativo — DA
Serviço Administrativo
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Informática —- DINFO
Serviço de Informática
Obrigações Patronais
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DMST
Medicina e Segurança do Trabalho
Contratação por Tempo Determinado
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal de Educação — SMED
Departamento de Gerenciamento Operacional - DGO
FUNDEB 60%
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
FUNDEB 60%
Indenizações e Restituições Trabalhistas
FUNDEB 60%
Obrigações Patronais
FUNDEB 60%
FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FUNDEB 60%
Depto de Educação Permanente e Profissionalizante — DEPP
Construir/ Ampliar Escolas do Ensino Fundamental
Obras e Instalações
Recursos Ordinários (Livres)
Ensino Fundamental
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Recursos Ordinários (Livres)
Passagens e Despesas com Locomoção
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Locação de Mão-de-Obra
Recursos Ordinários (Livres)
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação
Aporte pata Cobertura do Déficit Atuarial
Recursos Ordinários (Livres)
Cota Parte Salário Educação
Material de Consumo
%
9.000,00
14.000,00
100,00
5.000,00
10.500,00
18.000,00
11.100,00
10.000,00
6.900,00
4.800,00
2.000,00
5.000,00
1.700,00
18.000,00
44.000,00
1.900,00
Fonte 107
5.3.90:35.00
Fonte 107
5:39037.00
Fonte 107
3.3.90.39.00
Fonte 107
236400032.063
3.1.90.05.00
Fonte 000
3.1.90.11.00
“onte 000
3.3.90.30.00
Fonte 000
003
1236100032.022
3.1.90.11.00
Fonte 102
3.1.91.13.00
Fonte 102
3.3.90.39.00
Fonte 102
3.3.90.40.00
Fonte 102
1236500032.090
3.3.90.39.00
Fonte 102
1236700032.091
3.3.90.39.00
Fonte 102
004
1236500032.023
3.1.90.16.00
Fonte 103
3.3.90.30.00
Fonte 000
Fonte 103
Fonte 152
3.3.90.36.00
Fonte 000
3.3.90.37.00
Fonte 103
3.3.90.39.00
Fonte 103
07
001
1339200042.026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Salário Educação
Passagens e Despesas com Locomoção
Salário Educação
Locação de Mão-de-Obra
Salário Educação
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jutídica
Salário Educação
Manutenção do Ensino Superior
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Recursos Ordinários (Livres)
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Estrutura e Funcionamento — DEF
FUNDEB 40% E
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FUNDEB 40%
Obrigações Patronais
FUNDEB 40%
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FUNDEB 40%
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ
"UNDEB 40%
FUNDEB 40%
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FUNDEB 40%
FUNDEB 40%
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jutídica
FUNDEB 40%
Departamento de Infra Estrutura — DIE
Educação Infantil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Y% Sobre Transferências Constitucionais
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
5% Sobre Transferências Constitucionais
FNDE /Apoio Manut. Novos Estabelecimentos Ed.Infantil
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários (Livres)
Locação de Mão-de-Obra
5% Sobre Transferências Constitucionais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jutídica
5% Sobre Transferências Constitucionais
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — SECTUR
Gabinete de Assessoramento — GA
Serviço de Administração Geral — Cultura e Tutismo
o.
48.000,00
120.000,00
129.000,00
163.000,00
100,00
1.000,00
500,00
30.000,00
5.000,00
25.000,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
3.400,00
28.000,00
30,37
10.000,00
65.000,00
40.000,00
AF?
3.1.90.04.00
Fonte 000
002
1339100042.027
3.3.90.30.00
Fonte 000
003
1339200042.029
3.3.90.30.00
Fonte 000
2:3.90.31,00
Fonte 000
3.3.90.32.00
Fonte 000
004
2369500052.033
35.90.50.00
Fonte 000
08
001
2781200112.030
3:1,90.11.00
Fonte 000
3:9:90:98:00;
Fonte 000
002
2781200112.078
3.3.90.37.00
Fonte 000
3.3.90.39.00
Fonte 000
2781300112.080
3.3.90.36.00
Fonte 000
3.3.90.39.00
Fonte 000
003
2781200112.081
3.3.90.31.00
Fonte 000
3.3.90.40.00
Fonte 000
09
002
2266100022.032
3.1.90.11.00
PEEFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Contratação por Tempo Determinado
Recursos Ordinários (Livres)
Depto. de Acervo e Patrimônio Histórico Cultural - DAPHC
Museu Municipal
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Ação Cultural - DAC
Ação Cultural
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Premiações Cult. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Recursos Ordinários (Livres)
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Turismo — DETUR
Promoções e Eventos Turísticos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer — SEL
Gabinete de Assessoramento e Gerenciamento — GAG
Administração Geral — Esportes
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e Restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Esportes e Lazer — DEL
Manutenção do Esporte
Locação de Mão-de-Obra
Recursos Ordinários (Livres)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Manutenção do Lazer
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários (Livres)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jutídica
Recursos Ordinários (Livres)
Fundo Municipal de Esportes — FME
Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Recursos Ordinários (Livres)
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio — SIC
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços — DICS
Apoio Indústria, Comércio e Serviço
Vencirnentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
fd.
30.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
17.000,00
34.000,00
1.000,00
7.000,00
25.600,00
1.859,00
3.893,00
3.200,00
500,00
Fonte 000
1
004
1030200072.088
3.3.90.39.00
Fonte 303
13
002
1545200022.053
3.3.90.30.00
Fonte 000
1545200022.054
3.3.90.39.00
Fonte 000
006
0412100022.070
3190400)
Fonte 10.112
3.1.90.16.00
Fonte 000
17
002
0412300022.074
3.1.90.16.00
Fonte 000
2884300000.001
4.6.90.71.00
Fonte 10.112
2884300000.024
3.2.91.21.00
Fonte 000
003
0412900022.014
3.1.90.11.00
Fonte 000
004
0412300022.015
3.1.90.11.00
Fonte 000
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Recursos Otdinários (Livres)
Secretaria M. de Saúde — SMS /Fundo M. de Saúde — FMS
Departamento de Assistência à Saúde — DAS
Atenção as Urgências e Emergências
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jutídica
Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos —- DUSP
Núcleo de Serviços Urbanos
Material de Consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Limpeza Pública
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa dio
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Projetos — DP
Manutenção do Departamento de Projetos
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FPM/ Auxílio Financeiro União
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal da Fazenda — SMF
Departamento Financeiro — DF
Controle Financeiro
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Dívida Contratada — Operação de Crédito
Principal da Dívida Contratual Resgatado
FPM/ Auxílio Financeiro União
Dívida Aporte 13º Salário/60 Meses — IPRERINE
Juros Sobre a Dívida por Contrato c/ RPPS
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Atrecadação — DAR
Arrecadação de Receitas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
Departamento de Contabilidade — DEC
Contabilidade Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários (Livres)
ha.
5.500,00
15.200,00
50.000,00
50.000,00
16.000,00
6.000,00
500,00
40.000,00
2.000,00
1.000,00
15.000,00
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 63.907,06
(sessenta e três mil, novecentos e sete reais e seis centavos), decorrerão do superávit financeiro
do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, 4 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964.
FEFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 7)
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 526.000,00
(quinhentos e vinte e seis mil reais), decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo
com o artigo 43, 4 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO dio ,
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.814.289,43 (um milhão, oitocentos e quatorze mil,
duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), destinado a atender as despesas com
as Secretarias Municipais de Administração, de Cultura e Turismo, de Educação, de Esportes e
Lazer, da Fazenda, de Indústria e Comércio, de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, de
Saúde /Fundo Municipal de Saúde, da Procuradoria Geral do Município, da Desconcentração
Territorial e do Gabinete do Prefeito.
Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 1.224.382,37 (um
milhão, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos),
apurados de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total da dotação orçamentária especificadas no Art.
2º do presente Projeto.
Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 63.907,06 (sessenta e três
mil, novecentos e sete reais e seis centavos), decorrerão do superávit financeito do exercício
anterior, apurado de acordo com o artigo 43, $ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 1964,
conforme segue:
SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE CÓDIGO VALOR NOME FONTE
00787 - 19.297,44 | CONV.1013331-26/2013/M.TURISMO/REF.SEMINÁRIO
00500 - H4.609,62 | BL.INVEST.REDE SERV.SAÚDE-PORT.Nº204/07-GM
0,00
TOTAL 63.907,06
Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 526.000,00
(quinhentos e vinte e seis mil reais), decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo
com o artigo 43, 4 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, conforme especificado a seguit:
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E ARRECA DD
FONTE CÓDIGO VALOR ] RECEITA