br-locleg corpus explorer

← Rio Negro (PR)

materia nº 84/2023

Tipo Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaPARECER Nº 084 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023. Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”.
native_id1221

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPI Nº 80.789.548/0001-00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 084
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023.
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro,
conforme especifica”.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 037/2023", quanto aos aspectos constitucional, legal,
formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 037/2023", por inconstitucionalidade/ ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Isabel Cristina Grossl
Presidente — Relatora
Deliberação da Comissão
Ricardo Gonçalves Furquim João Pedro de Amorim
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X)Favorável ( Contrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: À Comissão ( X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que objetiva a aprovação do
Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica.
O Município de Rio Negro, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o
apoio da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da realização da 2º
Conferência Municipal de Cultura e suas pré-conferências, elaborou o Plano Municipal de Cultura
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51] - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrnDcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
que norteará as ações para a área cultural nos próximos 10 (dez) anos no nosso Município. À
elaboração do plano se faz necessária para que o Município atenda as exigências do Sistema Nacional
de Cultura, estando desta forma, apto para o recebimento de recursos e participação em programas
de âmbito estadual e nacional.
Diante da análise da matéria, conclui-se que não existe qualquer óbice quanto à
constitucionalidade material, não se vislumbrou ainda qualquer ilegalidade ou afronta à Lei Orgânica
Municipal e ao Regimento Interno, portanto a Comissão se pronuncia FAVORÁVEL à aprovação
do Projeto de Lei nº 037/2023, na sua forma original.
2 SALA DAS SESSÕES, EM 19 DE JUNHO DE 2023.
m
PLS —S "> ,
RICARDO GONÇALVES FURQUIM JOÃO PE E AMORIM
Vice-Presidente Membro
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464.8507

open original →