materia nº 68/2023

CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPI Nº 80.789.548/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 068
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023
Ementa: “Dispõe sobre o Auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal
de Rio Negro - Paraná.”
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 030/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 030/2023"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( X ) acompanha (. ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
O Projeto de Lei em análise, de iniciativa do Poder Legislativo, visa aumentar, a partir de 1º de
maio de 2023, o valor do “Auxílio-Alimentação?, dos atuais R$ 370,00 para R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais) mensais aos servidores em atividade.
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.748/0001-00
Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a presente Comissão,
do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto
de Lei nº 030/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da
contabilidade pública.
h
SALA DAS SESSÕES, EM 19 DE MAIO DE 2023.
JOÃO PE AMORIM
jo Presi elator
Pelas conclusões: Des cd
Gol fe
Vice-Presidente
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