| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | PARECER Nº 075 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 075 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.” Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 019/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 019/2023" (|) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro (X)Favorável ( )JContrário ( ) Abstenção (X)Favorável (. JContrário ( )Abstenção Resumo da deliberação: À Comissão ( X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que visa a implantação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", tendo por objetivo o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro. Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Posralnº 71 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrnDcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464.8607 gSsATIvo e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a presente Comissão, do ponto de vista (Orçamentário e Financeiro, se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, EM 06 DE JUNHO DE 2023. Presidente /Relator Pelas conclusões: JOÃO ALVES CELO WOTROBA Vice-Presidente Membro Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br - E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8507