| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | PARECER Nº 085 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPI Nº 80.789.548/0001-00 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 085 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”. Parecer do Relator ss — Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 037/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 037/2023" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro (X )Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( JAbstenção Resumo da deliberação: À Comissão ( X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que objetiva à aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica. O Município de Rio Negro, através da Secretaria Municipal de Cultura e “Turismo, com o apoio da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da realização da 2º Conferência Municipal de Cultura e suas pré-conferências, elaborou o Plano Municipal de Cultura que norteará as ações para a área cultural nos próximos 10 (dez) anos no nosso Município. A elaboração do plano se faz necessária para que o município atenda as exigências do Sistema Nacional Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 21 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cnrnQ)camaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-.8607 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 de Cultura, estando desta forma, apto para o recebimento de recursos e participação em programas de âmbito estadual e nacional. Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2023. di JOÃO PED ORIM Presidente /Relator se y Pelas conclusões: E ni JOÃO ÁLVES ACE GAROBA Vice-Presidente Membro » Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 . RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br - E-mail: ecmrntdcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 984648606 - 98464.8507 ” WM