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materia nº 85/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaPARECER Nº 085 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPI Nº 80.789.548/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 085
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro,
conforme especifica”.
Parecer do Relator
ss — Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 037/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 037/2023"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: À Comissão ( X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que objetiva à aprovação do
Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica.
O Município de Rio Negro, através da Secretaria Municipal de Cultura e “Turismo, com o
apoio da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da realização da 2º
Conferência Municipal de Cultura e suas pré-conferências, elaborou o Plano Municipal de Cultura
que norteará as ações para a área cultural nos próximos 10 (dez) anos no nosso Município. A
elaboração do plano se faz necessária para que o município atenda as exigências do Sistema Nacional
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
de Cultura, estando desta forma, apto para o recebimento de recursos e participação em programas
de âmbito estadual e nacional.
Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei nº 037/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários
e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES,
19 DE JUNHO DE 2023.
di
JOÃO PED ORIM
Presidente /Relator
se y Pelas conclusões: E ni
JOÃO ÁLVES ACE GAROBA
Vice-Presidente Membro
»
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