materia nº 7/2020

cNSLATIVO,
sá Ha,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 007 / 2020
Assunto: Parque Infantil.
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,
vêm solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize estudos através do
Setor Competente para a instalação de brinquedos e equipamentos de esportes e lazer
para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos parques de diversões,
públicos e privados, praças e áreas de esporte e lazer em todo o Município.
Justificativa: Esta tem sido uma reivindicação de inúmeras pessoas que costumam
visitar os Parques, especialmente nos finais de semana e feriados com suas famílias e
em cumprimento do disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.098,
de 19 de dezembro de 2000, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências”. A instalação de brinquedos adaptados nos
parques de diversões, praças e áreas de esporte e lazer permitirão que as crianças com
deficiência e mobilidade reduzida desfrutem do prazer de brincar com liberdade, em
perfeita harmonia com as outras crianças da mesma faixa etária.
INICIATIVA: Vereadores
SIDNEY ITAMAR WOLTER - Vereador.
— ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN. - Vereador
GARI VINICIO KIATKOSKI - Vereado
ELCIO JOSUÉ COLAÇO -
RODRIGO OTÁVIO GONDRO - Vereado
ODAIR PEREIRA - Vereado
LUIZ LOURENÇO PIMENTEL NETO - Veread GS
JOÃO ALVES - Vereador As
MAURICIO VALÉRIO - Vereador
Data: 04/02/2020
da Câmara Mun. de Rio Negro
BIDOD VLS),
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cnrnQcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 984648606 - 98464-8607