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materia nº 106/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 106 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaMeio Ambiente
native_id1312

Autoria

Documents (1)

texto original #

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GISLATIVO,
Sá E
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 106 / 2020
Assunto: Meio Ambiente
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
solicitar ao Executivo Municipal, para que realize estudos através da Secretaria de
Meio Ambiente para a elaboração do plano de arborização urbana para posterior
criação de Lei Municipal para a sua regulamentação.
Justificativa: Tal pedido se justifica para suprir a necessidade de atender a
determinação do Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análise dos Planos de
Arborização Urbana no Estado do Paraná, formado por diversas entidades como
Ministério Público do Paraná, Emater, IAP, Crea, Universidade Federal do Paraná,
Universidade Tecnológica do Paraná, dentre outras. A arborização urbana exerce
inúmeras funções ambientais e socioambientais, dentre elas a manutenção e ampliação
das Áreas Verdes Urbanas, a proteção de diversas espécies da fauna e flora,
possibilitando a melhor qualidade de vida das presentes e futuras gerações de
populações das Cidades. O Plano de Arborização Urbana é um documento oficial do
Ea Município que legitima e descreve as ações referentes à gestão, implantação, plantio,
manutenção e monitoramento das árvores. As ações de um plano de arborização
podem servir tanto para intervir na arborização já existente, como para atuar em
áreas que ainda não possuem arborização. Trata-se, além de uma obrigação legal, de
um instrumento eficiente de gestão municipal cuja aplicação resulta invariavelmente
na melhoria da qualidade de vida por meio da aplicação responsável dos recursos
públicos disponivéi
Iniciativa: Vereador
) Secret. da Câma n. de Rio Negro
a RECEBIDO «6 LO SL2GÃO
RICARDO GONÇALVES FURQUIM — PP
Data: 26/05/2020
CPF 867.128.709-25
Diretor Legislativo
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br « E-mail: cmrn(camaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 984648607 sa

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