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materia nº 65/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaPARECER Nº 065 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023 Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.”
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 065
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023
Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores
públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.”
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 027/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 027/2023"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
( X)Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X)Favorável ( JContrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( X ) acompanha (. ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
O Projeto de Lei incluso, de iniciativa do Poder Executivo, visa aumentar, a partir de 1º de
maio de 2023, o valor do “Auxílio-Alimentação”, dos atuais R$ 350,00 para R$ 400,00 (quatrocentos
reais) mensais aos servidores públicos municipais em atividade.
Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a presente Comissão,
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(camaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
SLATIV,
Rd Om,
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.7248/0001-00
do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto
de Lei nº 027/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da
contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕE
M 19 DE MAIO DE 2023.
a RED DE AMORIM
nte/Relator
a Pelas conclusões:
JOÃO ALVE! I£RCÉLO WOTROBA
Vice-Presidente Membro
|
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