| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-05-19 |
| Ementa | PARECER Nº 063 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.” |
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GISLATI Vo + 6/2 Ogg 4; q "0 CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.248/0001-00 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 063 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.” Parecer do Relator sã Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 025/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 025/2023" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro ( X )Favorável ( JContrário ( )JAbstenção ( X )Favorável ( )JContrário ( )JAbstenção Resumo da deliberação: A Comissão ( X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, visa conceder reposição salarial de 5,80% (cinco vírgula oitenta por cento) aos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados, ativos, inativos, Conselheiros Tutelares, e Pensionistas do Município de Rio Negro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, concernente ao período de janeiro à dezembro de 2022. Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br + Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ E-mail: cmrn(dcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607 CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.248/0001-00 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou Emenda Modificativa propondo a correção do índice apresentado, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores, passando a integrar o Projeto, a reposição na ordem de 5,79%. Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a presente Comissão, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei 025/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, 19 DE MAIO DE 2023. - JOÃO E DE AMORIM Presidente/Relator Pelas conclusões: JOÃO ALVES ETA WOTROBA Vice-Presidente Membro Pa Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrncamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607