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materia nº 22/2023

Tipo Parecer Agricultura, Indústria e Comércio
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaPARECER Nº 022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PARECER Nº 022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023.
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o
Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 001/2023", quanto aos aspectos constitucional, legal,
formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 001/2023", por inconstitucionalidade /ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Ricardo Gonçalves Furquim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
Luis Boschetto Maria Célia Conte
Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( JContrário ( JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho
Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br « E-mail: cmrncamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
Diante da análise da proposição, no que diz respeito aos aspectos inerentes a presente
Comissão, a matéria em questão não apresenta qualquer impedimento quanto a sua
aprovação. Entretanto, sugere a Comissão, na forma do artigo 104, parágrafo 5º, a Emenda
Modificativa nº. 005/2023, com a finalidade de garantir a participação de moradores da área
rural na constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Com base no exposto, conclui a Comissão pela aprovação do Projeto de Lei
supracitado, com a Emenda ota sugerida, por tratar-se de interesse público e relevante.
SALA DAS SESSÕES, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
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ET»
JM A
RICARD ONÇALVES FURQUIM
Presidente /Relator
Pelas conclusões:
LUIS BOSCHETIO MARIÁCÉLIA CONTE
Vice-Presidente Membto
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
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Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607

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