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materia nº 5/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2023. PROJETO DE LEI Nº 001/2023. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 5º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Modificativa”, no inciso II, do artigo 3º, com o objetivo de alterar a distribuição de vagas para a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com relação aos membros da sociedade civil organizada, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação: DESCRIÇÃO: Art. 3º (…) I- (…) II – 10 (dez)membros da sociedade civil organizada, atuantes no Município de Rio Negro, com a seguinte distribuição: a) 1 (um) representante de instituições de ensino superior; b) 1 (um) representante do setor industrial; c) 1 (um) representante do setor comercial; d) 1 (um) representante de entidades ambientalistas; e) 2 (dois) representantes das Asso
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
MENDA MODIFICATIVA Nº 005/2023.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023.
A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, melhor analisando o Projeto de Lei
supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 5º do artigo 104,
ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte
“Emenda Modificativa”, no inciso II, do artigo 3º, com o objetivo de alterar a distribuição de vagas
pata a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com relação aos membros da
sociedade civil organizada, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO:
PRE, SD (uau)
I- (...)
II — 10 (dez )membros da sociedade civil organizada, atuantes no Município de Rio
Negro, com a seguinte distribuição:
a) 1 (um) representante de instituições de ensino superior;
b) 1 (um) representante do setor industrial;
c) 1 (um) representante do setor comercial;
d) 1 (um) representante de entidades ambientalistas;
e) 2 (dois) representantes das Associações de Moradores de Rio Negro, sendo 1
(uma) da área rural e 1 (uma) da área urbana;
f) 1 (um) representante de Clube de Serviços;
g) 1 (um) representante associado ao Sindicato Rural;
h) 1 (um) representante dos Conselhos de Classe das atividades profissionais dos
temas vinculados ao meio ambiente;
1) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR.
JUSTIFICATIVA: A alteração pretendida com a presente Emenda visa oportunizar a participação de
moradores da área rural na constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, através da
representação de um membro de Associação de Moradores da área rural e um representante associado
ao Sindicato Rural.
CÂMARA MUNICIPAL DI
RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
AN MR ta
RICARDÓ GONCALVES FURQUIM
LUIS BOSCHETTO MARIA A CONTE
Vice-Presidente Membro
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrnOcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607

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